TJSP 01/06/2020 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1103
de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do CPC/2015). Efetivado o bloqueio, proceda-se a imediata
transferência para conta judicial, ficando convertido em penhora para todos os fins de direito, liberando-se eventual saldo
remanescente, bem como valores ínfimos em face do montante da dívida, ou qualquer valor abaixo de R$ 10,00 (conforme
previsto no regulamento do sistema BACEN-JUD), intimando-se, em seguida, a executada acerca dos valores penhorados,
para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Providencie-se e intimem-se. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS
PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), JULIANA GRAZIELE
MENDES RICON (OAB 259434/SP)
Processo 1012283-57.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Vistos. Fica a parte executada INTIMADA do bloqueio de valores de
fls. 65/69, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do CPC/2015, devendo
o Exeqüente providenciar o necessário para a intimação da Executada. Int. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB
187199/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), JULIANA GRAZIELE
MENDES RICON (OAB 259434/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)
Processo 1015357-56.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Vistos. Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital
n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a)
interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente
a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019), em 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido
formulado às fls. 63. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas devidas. Int. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE
LIMA (OAB 187199/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE
OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 1015640-11.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Fls. 82 e seguintes.
Ciente do agravo interposto, aguarde-se por eventual pedido de informações, pela E. Superior Instância. Intime-se. - ADV:
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1016160-68.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silmara
Souza do Nascimento Silva - R PACHECO COMÉRCIO DE VEÍCULOS - UNIÃO VEÍCULOS - Vistos. Fls. 199/239: Intime-se
a Apelada para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi” do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após,
com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do mesmo
Códex). Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP), FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 397674/SP)
Processo 1016459-45.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos.
Manifeste-se a parte exequente sobre o integral cumprimento do acordo homologado, esclarecendo se o valor satisfaz
integralmente seu crédito. Em caso afirmativo ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1018317-48.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Marcia dos Reis
Almeida Jesus - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
- - Claudio Joao da Silva - Vistos. Expeça-se certidão de honorários. À vista do trânsito em julgado da sentença que julgou
improcedente o pedido inicial, e considerando ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, dê-se baixa na parte ré,
comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA
(OAB 318709/SP), JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1018317-48.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Marcia dos Reis
Almeida Jesus - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Claudio Joao da Silva - Intimação ao D. Patrono do réu, nomeado no convênio DPE/OAB-SP, para retirar certidão já expedida,
on-line, através do sistema E-SAJ. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP), LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 318709/SP)
Processo 1018542-39.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos. Certidão retro: Providencie o exequente o recolhimento da taxa no valor de R$398,58, código 435-9, para publicação
do edital. Prazo 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER
CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
Processo 1020999-73.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Apresente a autarquia ré o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em favor do autor. Int. ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1021091-17.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Doce
Lar Bella Colônia - Vistos. Fls. 140/141 151/152: Desarquivem-se os autos, independente do pagamento de taxa, tendo em
vista que a parte credora não foi devidamente intimada dos termos do Despacho de fls. 137, para dar andamento ao feito.
Outrossim, cumpra a serventia o disposto na Decisão de fls, 132 “in fine”, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, defiro a
realização de bloqueio on-line através do sistema BACEN-JUD, em nome do executado acima qualificado, até o valor de R$
3.121,84, como forma de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do CPC/2015). Efetivado o bloqueio,
proceda-se a imediata transferência para conta judicial, ficando convertido em penhora para todos os fins de direito, liberandose eventual saldo remanescente, bem como valores ínfimos em face do montante da dívida, ou qualquer valor abaixo de R$
10,00 (conforme previsto no regulamento do sistema BACEN-JUD), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s) acerca dos
valores penhorados, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de
Processo Civil. Providencie-se e intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP),
EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP)
Processo 1021091-17.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Doce Lar
Bella Colônia - Vistos. Fica a parte executada INTIMADA do bloqueio de valores de fls. 155/160, para eventual impugnação, no
prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do CPC/2015, devendo o Exeqüente providenciar o necessário
para a intimação do Executado. Int. - ADV: MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP), EDNEY
BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (OAB 195722/SP)
Processo 1022024-58.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta
Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o integral cumprimento do acordo homologado, esclarecendo se o valor
satisfaz integralmente seu crédito. Em caso afirmativo ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem conclusos para
extinção. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º