TJSP 01/06/2020 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou
protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC),
visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida. Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, ao arquivo. - ADV: GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB 261510/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB
105692/SP), SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO (OAB 15935/PB)
Processo 1002718-42.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jefer Produtos Siderúrgicos
Eireli - Ciência a exequente do resultado da pesquisa de endereços dos executados via sistema Renajud (p. 169-175). Intimação
da parte interessada para recolher, no prazo de 05 dias, a taxa para realização das pesquisas via Infoseg e Siel - Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 - Valor de R$ 16,00 cada - Prov. CSM 2.516/2019
(DJE 02.08.2019 pág. 02 a 04). - ADV: MARCELLA ALMEIDA DA SILVA (OAB 399199/SP), VALDIR APARECIDO DE ALMEIDA
(OAB 144885/SP)
Processo 1002995-58.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda de Fatima
Felizatti e outro - Liceu Gloriam Dei Ltda - Vistos. P. 313/326 : Ciente da interposição do agravo. Anote-se. No mais, ante a
ausência de noticia acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão de p. 310. Oportunamente,
nova conclusão. Int. - ADV: ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/
SP)
Processo 1003154-35.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josan
Empreendimentos Imboliários Ltda - Vistos. P. 202: Tornem sem efeito a petição de p. 181/199. Quanto à solicitação de citação/
intimação com hora certa, por ora, indefiro, uma vez que constitui providência a ser adotada pelo Oficial de Justiça, mesmo
ainda que por ordem do Juízo deprecado quando do cumprimento do mandado, se houver fundada e justificada suspeita de
tentativa de ocultação da parte, observada a disciplina do art. 252 do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1003779-35.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - G &
P Motociclo Peças Ltda - EPP - - Glaucia Trindade de Araújo - Portanto, rejeito a contestação apresentada. Intime-se o curador
especial para que promova a devida apresentação de embargos à execução, em atenção à plenitude de defesa, sob pena de
destituição do encargo. - ADV: CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1004313-42.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - F.D.M. - A.C.F.I. - M.A.A.C.M. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos efeitos o acordo firmado pelas partes (p. 225/228 e 236/237).
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de
Processo Civil. Saliento, todavia, que eventual descumprimento do acordo ora homologado deverá ser dirimido em incidente
de cumprimento de sentença próprio, nos termos do Provimento 16/2016, da CGJESP. Considerando o acordo noticiado, a
revelar a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Oportunamente, nada sendo requerido arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS
(OAB 317028/SP), ARMANDO MICELI (OAB 369267/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 1004505-72.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Quaglia Imoveis Sc Ltda - Certifico
e dou fé, que realizei o seguinte ato ordinatório: A sessão conciliatória/de mediação acima designada poderá ser realizada por
videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, até 05 dias úteis da data acima designada, desde que as partes manifestem
expresso interesse, indicando o e-mail pessoal/jurídico e um número de telefone para contato, para recebimento das instruções
e link de acesso. As manifestações poderão ser encaminhadas para o e-mail deste setor: [email protected]. É de
responsabilidade das partes as condições técnicas dos computadores ou dispositivos móveis para a realização da sessão
virtual. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1004655-53.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilson Pereira dos
Santos - Claro S.A. - Vistas dos autos à parte ré para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme
requerido. - ADV: GABRIELA SANTOS DE SOUZA (OAB 401890/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB
274876/SP)
Processo 1004762-97.2019.8.26.0318 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Andre Luis Batista - Rita
de Cássia Máximo Batista - - Andreia Batista - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento,
pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. - ADV: MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), CÁSSIO MÔNACO
FILHO (OAB 161205/SP)
Processo 1004933-88.2018.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Vistos. P. 138/139: Defiro. Depreque-se a citação do réu no endereço declinado, nos termos da decisão de p. 53/54. Concedo
os benefícios do artigo 212 do CPC, assim como ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, se necessários. Int.
- ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005038-31.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mutuo de Leme – Sicoob Crediacil - O(s) OFÍCIO(S) já foi(ram) expedido(as) e encontra(m)-se disponível(eis) no site
do Tribunal de Justiça. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. Caberá ao requerente/exequente a instrução, retirada e
o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos à sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA
(OAB 257702/SP)
Processo 1005068-03.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane Renzo
da Silva - Vistos. P. 111: Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pirassununga/SP para que informe a efetivação da
penhora levada a efeito às p. 106. Cópia desta decisão SERVIRÁ COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada comprovar nos
autos a distribuição, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1005118-92.2019.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Fialho e Moreira Ltda - Certifico e dou fé, que realizei o
seguinte ato ordinatório: - A sessão poderá ser realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, até 05 dias úteis
da data acima designada, desde que as partes manifestem expresso interesse, indicando o e-mail pessoal/jurídico e um número
de telefone para contato, para recebimento das instruções e link de acesso. As manifestações poderão ser encaminhadas para
o e-mail deste setor: [email protected]. É de responsabilidade das partes as condições técnicas dos computadores ou
dispositivos móveis para a realização da sessão virtual. - ADV: EDER DE PAULA (OAB 407198/SP)
Processo 1005121-47.2019.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Fialho e Moreira Ltda - Certifico e dou fé, que realizei o
seguinte ato ordinatório: - A sessão poderá ser realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, até 05 dias úteis
da data acima designada, desde que as partes manifestem expresso interesse, indicando o e-mail pessoal/jurídico e um número
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