TJSP 01/06/2020 - Pág. 1298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1298
aos executados para: REPUBLICAÇÃO do r. despacho de p. 26/27, “in verbis”: “Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa
do patrono constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, consoante ao
artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante atualizado do débito no
valor de R$ R$ 46.460,32, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de
10%, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do
CPC). Transcorrido o prazo mencionado no item ‘1’, retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze
(15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação,
sob pena de preclusão. No caso de inércia, prossiga-se na execução, apresente a parte exequente, no prazo de 15 dias,
sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos
honorários advocatícios de 10% (dez por cento), devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá
preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado,
se for o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.”. - ADV: ADRIANO FREITAS (OAB 296352/SP), ROBERTO
BENETTI FILHO (OAB 243589/SP), VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP)
Processo 0001398-08.2017.8.26.0318 (processo principal 1000497-57.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elmerinda Porchia Peluso - Bruno Fernando de Moraes e outro - Vistas dos autos à exequente
para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o depósito da primeira parcela do acordo oferecido pelos executados, às p. 232/234. ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO DOS SANTOS (OAB 399808/SP), MARCUS MASSAO OTA (OAB 337308/SP), MARIA
JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP)
Processo 0002528-96.2018.8.26.0318 (processo principal 1004265-88.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.G.N. - R.R.V. - Vistos. 1- P.146: Defiro a penhora do bem indicado pela exequente,
pertencente ao executado, por termo nos autos, no qual deverá constar a descrição do imóvel conforme certidão da matrícula
(p.147-154). 2- Formalizada a penhora sobre o bem imóvel, cientifique todos executados do ato construtivo, sem prejuízo da
intimação pessoal dos respectivos cônjuges, se casados forem os executados (CPC, art. 842), mediante recolhimento das
diligências do Oficial de Justiça. 3- Oportunamente, anote-se a penhora on-line, por via eletrônica no site da ARISP (http://www.
arisp.com.br). 4- Para cumprimento das diligências perante a ARISP, deverá a parte interessada providenciar os recolhimentos
dos emolumentos (Cod. 434-1), através de boleto bancário que o próprio sistema emitirá, comunicando nos autos o recolhimento
5- Comprovada nos autos a realização do ato, intime-se a exequente para apresentar certidão atualizada do imóvel, realizando
consulta através do site www.registradores.org.br., mediante pagamento. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO FURNIEL (OAB 290789/
SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0002926-09.2019.8.26.0318 (processo principal 1004327-94.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Belmonte Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Ponto Plastic Comércio de Embalagens
- EIRELI - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado às p. 53/54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique-se
desde logo o trânsito em julgado. Defiro o levantamento dos valores bloqueados nos autos em favor da exequente. Expeça-se
mandado de levantamento judicial eletrônico. Oportunamente, nada sendo requerido arquivem-se os autos com as anotações de
praxe. P.I. - ADV: MARCIO JOSÉ FERNANDEZ (OAB 236425/SP), CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP)
Processo 0005200-43.2019.8.26.0318 (processo principal 1004214-43.2017.8.26.0318) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Cheque - Mariana Furio de Wit - Ranieri Mil Máquinas Comércio e Locação de Equipamentos
Pesados Ltda. e outros - Vistas dos autos à impugnada para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação ao incidente de
desconsideração de personalidade jurídica, às p. 47/53. - ADV: CLEIDE TEREZA FACCIOLI RANIERI (OAB 189495/SP), TAILA
MEIRIELLEM COSTA (OAB 323876/SP)
Processo 0005796-61.2018.8.26.0318 (processo principal 1005046-13.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.L. - D.R. - Vistas dos autos à exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos
de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: FABIO JOSÉ PICOLLI (OAB 284655/SP), EDMILSON NORBERTO
BARBATO (OAB 81730/SP)
Processo 1000132-61.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amauri Cesar
Cristofano - Vistos. Ao CEJUSC. Após, citem-se e intimem-se os réus nos endereços declinados, nos termos da decisão de p.
71/72. Int. - ADV: RENATO FIALHO DE BRITO (OAB 434114/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP)
Processo 1000153-08.2018.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Edson Neile
Junior - Vistas dos autos à exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o pedido de extinção e cumprimento do acordo
feito pelo executado, às p. 137. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), JÉSSICA NATALIA PINHEIRO (OAB
390261/SP)
Processo 1000217-52.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Fabiana Aparecida Cachova - Antonio
Machado do Nascimento - A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra(m)
expedida(s) e disponível(eis) para impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da
assistência judiciária gratuita. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), ILMA
MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP)
Processo 1000271-47.2019.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonardo
Jose Pavezi - - Andrea Aparecida do Nascimento Pavezi - Reitera-se a intimação dos exequentes para recolherem, no prazo de
05 dias, a taxa para realização das pesquisas via Renajud e Infojud - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 434-1 - Valor de R$ 16,00 cada - Prov. CSM 2.516/2019 (DJE 02.08.2019 pág. 02 a 04). - ADV: DENIS
FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1000658-62.2019.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Edvaldo Bomfim Vaz - INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte
interessada na expedição da Carta Precatória, para providenciar a distribuição da carta precatória, com as cópias indicadas,
para cumprimento junto ao Juízo deprecado - Com CG 1951/2017, “III - 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do
ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à
impressão das peças necessárias para seu cumprimento (código 201-0).”. Comprovando nos autos a distribuição em 15 dias. ADV: ALESSANDRA TOMASETTI PEREIRA (OAB 357739/SP)
Processo 1000750-06.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Auto Posto Real de Leme Ltda - Vistos. Dada
a situação pandêmica de propalação do vírus COVID/19 - “coronavírus”, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado
pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo teor dos comunicados emanados pelo Egrégio Conselho Superior
da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Coronavirus/Coronavirus/Comunicados),
deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, cuja conveniência de sua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º