TJSP 01/06/2020 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1605
devendo nele constar as especificações do oficial de justiça lançadas em sua certidão de fls. 338, último endereço conhecido.
Quanto a citação por edital da sra. R. R. N., por ora, antes de ser determinada, tornem os autos ao Ministério Público para que
informe eventual endereço que consiga junto aos seus órgãos conveniados, a fim de se tentar sua citação pessoal. No mais,
decorrido o prazo previsto no despacho de fls. 355, sem respostas, oficie-se ao Conselho Tutelar de Marília, à Secretaria de
Assistência Social, ao CRAS e ao CREAS, solicitando relatório da atual situação do adolescente Evaldo, bem como quais
medidas foram tomadas em relação à sua pessoa e se foram proveitosas. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA CARMEZINI
MORGANTE (OAB 242147/SP)
Processo 1001847-60.2020.8.26.0344 - Guarda - Seção Cível - A.C.M.P. - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 05
(cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 40, conforme determinado no despacho de fls. 41. Após, ao Ministério
Público para manifestação, inclusive sobre fls. 54. Intime-se. - ADV: OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 1013725-16.2019.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - S.R.B.C. e outros Vistos. À Defensoria para contrarrazões ao recurso apresentado às fls. 188/192. Após, ao Ministério Público. Processe-se.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2020
Processo 0000930-58.2020.8.26.0344 (processo principal 1017755-31.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Rosemeire Morilha Viani - Ciência ao requerente com possibilidade
de manifestação em 05 dias, acerca das petições retro. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0001171-32.2020.8.26.0344 (processo principal 1012012-45.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Marcos Ferreira - Manifeste-se o requerente acerca da
manifestação apresentada retro no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ MARCOS FERREIRA (OAB 190995/SP)
Processo 0001409-51.2020.8.26.0344 (processo principal 0000224-46.2018.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Repetição de indébito - Aloisio Pedro Novelli - Manifeste-se o requerente acerca da impugnação apresentada no
prazo de 15 dias. - ADV: THAYLA DE SOUZA (OAB 363118/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP),
ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP), FRANK HUMBERT POHL (OAB 345772/SP), LUIZ OTAVIO
BENEDITO (OAB 378652/SP)
Processo 0001592-22.2020.8.26.0344 (processo principal 1011088-92.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Informado às fls. 47/51
o integral cumprimento da ordem judicial proferida, com a entrega do medicamento solicitado, dou por satisfeita a obrigação
e, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias. Eventual novo descumprimento deverá ser objeto de novo
cumprimento de sentença, o qual deverá vir acompanhado de prévia comprovação de que a parte compareceu à Unidade de
Saúde responsável pela entrega do(s) medicamento (s), inclusive com protocolo de requerimento. P.I.C. - ADV: DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0004172-93.2018.8.26.0344 (processo principal 1009502-25.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana Amaro Peron - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - Ipremm - Instituto de
Previdência do Município de Marília - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos
de declaração de fls. 170/171, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROGERIO
MENDES BAZZO (OAB 146091/SP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), JOSÉ OTÁVIO DE
CAMARGO ROSSETTI (OAB 384444/SP)
Processo 0004447-71.2020.8.26.0344 (processo principal 1000410-18.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vinicius Aparecido de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo,
nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e
o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim,
intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado,
no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV:
MONICA REGINA MARTINS (OAB 337669/SP)
Processo 0004454-63.2020.8.26.0344 (processo principal 0005155-92.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel Gaglio Medeiros de Sá - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo,
nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e
o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim,
intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado,
no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV:
RICARDO CAMPOS VERISSIMO (OAB 325969/SP)
Processo 0004545-56.2020.8.26.0344 (processo principal 1005115-59.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Maria Cristina Caetano Benuto - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se a exequente
sobre a impugnação e documentos de fls. 109/116. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS
RUI (OAB 325247/SP)
Processo 0006209-59.2019.8.26.0344 (processo principal 1007744-11.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rogério Plates - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 75/94:
Manifeste-se o requerente. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB
355225/SP)
Processo 0006791-93.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Cristina
Forin - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o DETRAN para comprovar,
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