TJSP 01/06/2020 - Pág. 1606 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1606
no prazo de 10 dias, o pagamento do valor requisitado. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA FORIN (OAB 368955/SP)
Processo 0006802-88.2019.8.26.0344 (processo principal 1020011-78.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Carlos Eduardo Rodine - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Portanto, homologo, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02 (R$ 539,31, atualizados até março/2019). Intime-se o
requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos
termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. P. I. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA
(OAB 105455/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP), CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB
317717/SP)
Processo 0006875-60.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Arlete de Fátima Dolce
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ECLAIR FERRAZ BENEDITTI (OAB
14813/SP)
Processo 0007165-75.2019.8.26.0344 (processo principal 1005231-36.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Ercy Alves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. Intime-se a
requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de fls. 255/259 e demais documentos juntados
pelo requerido Município de Marília. Intime-se. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), JOSE AUGUSTO
CAVALHIERI (OAB 251301/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI
(OAB 384444/SP)
Processo 0007393-50.2019.8.26.0344 (processo principal 1017374-57.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Talitha Mecina Cordeiro - Manifeste-se a requerente acerca da impugnação
apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
Processo 0007957-29.2019.8.26.0344 (processo principal 1013505-57.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Valter Meira Castro
- Conforme já solicitado, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, determinado na Sentença de fls.12, deverá
o exequente (DAEM) juntar aos autos o formulário devidamente preenchido, de forma que o beneficiário seja o titular da conta
a ser depositado o valor, informando o respectivo CPF/CNPJ. - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), PEDRO
PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
Processo 0008163-43.2019.8.26.0344 (processo principal 1008434-06.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gisela Iara Bueno Magalhães - Manifeste-se a requerente acerca da
impugnação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 0008942-95.2019.8.26.0344 (processo principal 1002807-84.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão - Gastão Lucio Rodrigues Pinheiro Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de Sentença apresentado por Gastão Lucio Rodrigues Pinheiro Junior em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e os autos foram remetidos ao Contador
Judicial. O Contador Judicial elaborou os cálculos que constam às fls. 39. O autor (fls. 42/43) e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA (fls. 44) concordaram com os cálculos de fls. 39 e pleitearam a sua homologação. Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 39, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 21.510,89 (12/2019), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Intime-se. ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), LILIAN CASTILHO RODRIGUES (OAB 108705/SP)
Processo 0009356-30.2018.8.26.0344 (processo principal 1015582-05.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Jaqueline Maria Bertoncini Toppan - Diretor do Centro de Recursos
Humanos da Secretaria Estadual de Educação (Diretoria de Ensino - Região de Marília e outro - Vistos. Fls. 93. Esclareça a
requerente se pretende a desistência do presente cumprimento provisório de sentença, requerendo o que entender de direito.
Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 0011064-18.2018.8.26.0344 (processo principal 1009640-26.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ivan Rodrigo Lemos Pires Nardone - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 167/170: Manifeste-se a executada. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/
SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), DAYANE
JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP)
Processo 0011832-07.2019.8.26.0344 (processo principal 0003236-10.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Felipe Martins Bez - Manifeste-se o requerente acerca da impugnação
apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/
SP)
Processo 0012281-96.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Eduardo Paulo da
Silva - Fls. 54/56: manifeste-se o requerente. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0012548-34.2019.8.26.0344 (processo principal 1003807-22.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina Veronezi Nigro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - Fazenda Pública do Município de Marília - Vistos. Recebo o recurso interposto pela exequente em ambos os efeitos. Aos
executados para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), DOMINGOS CARAMASCHI
JUNIOR (OAB 236772/SP), RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP)
Processo 0014300-75.2018.8.26.0344 (processo principal 0004892-02.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Empregado Público / Temporário - Daiane Aparecida Otre Zuliani - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Intime-se a requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital,
através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Após, aguarde-se notícia
do pagamento. Int. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)
Processo 0014627-83.2019.8.26.0344 (processo principal 1012987-04.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARÍLIA - APROVAR CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS S/S LTDA - Certidão
retro: ao exequente para as providências que entender cabíveis, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: TAYON SOFFENER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º