TJSP 01/06/2020 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1704
Processo 0012376-80.2019.8.26.0348 (processo principal 1005247-80.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - ROSILENE BATISTA NATAL - Transportes Grecco Ltda - Ciência ao procurador da exequente acerca
da expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 219). - ADV: CAMILA LIRA MENDES (OAB 355296/SP), ADOLFO
ALFONSO GARCIA (OAB 84763/SP)
Processo 0012985-63.2019.8.26.0348 (processo principal 1004310-70.2014.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ZILDA DOS SANTOS LIMA DAMO - Luis Henrique de Araujo
e outro - Vistos. Fls. 159/169: mantenho as decisões recorridas, por seus próprios fundamentos. Aguardem-se, por até dez dias,
notícias acerca do julgamento/decisão do AI, inclusive eventual concessão de liminar ou efeito suspensivo. Int. Maua, 21 de
maio de 2020. - ADV: FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES (OAB 167409/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
(OAB 98628/SP), GLAUCO CARLOS (OAB 147375/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP)
Processo 0013169-19.2019.8.26.0348 (processo principal 1003186-52.2014.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ORGANIZE SHOP E-COMMERCE LTDA - Apparecida Jezualdo
Lemes e outros - Vistos, 1) Primeiramente, providenciem os requeridos, em dez dias, a juntada da taxa de Contribuição da
Carteira de Advogados referente às procurações juntadas a fl. 52 (ré - Apparecida) e a fl. 81 (corréus - Juliana e Gilberto) . 2)
Manifeste-se o requerente sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do novo Código de Processo Civil). 3) Digam as partes,
no prazo assinalado no item “2”, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão. Intimem-se
- ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), EVELYN GIL GARCIA (OAB 243901/SP)
Processo 0013850-86.2019.8.26.0348 (processo principal 1045589-62.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - J.O. - Fica o exequente intimado a juntar aos
autos digitais MLE para fins de levantamento do valor bloqueado através do sistema BACENJUD (fls. 21/22), além de planilha
atualizada de débito para fins de expedição de ofício ao empregador do executado. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE
ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP), EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB 292395/
SP)
Processo 0013850-86.2019.8.26.0348 (processo principal 1045589-62.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - J.O. - Vistos. Aguarde-se por dez dias o cumprimento
do determinado às fls. 67. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: EDUARDO CASSIANO
PAULO (OAB 292395/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB
205708/SP)
Processo 0014061-25.2019.8.26.0348 (processo principal 1010864-84.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano Trindade da Silva - Antonio Marcos de Oliveira Modesto - Vistos, Fls. 47/48: em
atendimento ao principio da menor onerosidade possível, nos termos do que dispõe o artigo 805 do Código de Processo Civil:
“quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para
o executado.”, indefiro o pedido de penhora dos cartões de crédito dos executado. Tal medida não teria eficácia como meio de
coação para obtenção do cumprimento da obrigação, na medida em que não atingiria o patrimônio do executado, não conferindo
com isso efetividade à execução. Indefiro, da mesma forma, a expedição de ofício à CVM (Comissão de Valores Mobiliários),
pois é meramente especulativa a existência de bens ou ativos em nome do executado. A este respeito importante notar que
os bens e ativos financeiros devem ser inseridos na declaração de imposto de renda, razão pela qual a pesquisa através do
INFOJUD se faz suficiente para o fim almejado pelo credor. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, em cinco dias.
Intime-se. - ADV: ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI (OAB 354520/
SP)
Processo 0015376-25.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1000259-74.2018.8.26.0348) (processo principal 100025974.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Duplicata - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda Manifeste-se o autor, no prazo de cinco (05) dias, acerca do resultado das pesquisas INFOJUD de fls. 72/87 e BACENJUD de
fls. 88/97. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP)
Processo 1000019-90.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos, Defiro o pedido formulado pelo exequente a fl. 333 e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921,
inciso III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo a eventual manifestação do interessado. Intime-se. ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/
SP)
Processo 1000019-90.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos, Documentos sigilosos: defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema
BACENJUD; se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será imediatamente liberado pelo juízo
(artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma legal, observando a intimação pela
imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado constituído. Defiro, igualmente, pesquisa de bens pelos sistemas
Infojud e Renajud. Intime-se. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP),
ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1000019-90.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - Manifeste-se o exequente acerca do resultado das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, juntadas às fls. 340/349 dos
autos, no prazo legal. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA
ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1000223-61.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helena Felipe Raimundo
- Prefeitura do Município de Mauá - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo, em dobro, que o Município réu dispõe para especificar
as provas que pretende produzir, conforme inteligência do artigo 183 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL
JUNIOR OLIVEIRA (OAB 296539/SP), GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP)
Processo 1000282-83.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Dona
Clara Comercio de Produtos de Limpe e outros - Fls. 737/745: Diante dos relevantes fundamentos invocados, proceda-se a
serventia, de imediato, a exclusão da restrição para circulação dos veículos em questão, mantendo-se apenas a restrição para
transferência. Manifeste-se o exequente acerca do alegado quanto a venda dos veículos penhorados, em dez dias. Após tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/
SP), LUIS CARLOS SANTANA (OAB 214938/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GILBERTO
ALEXANDRE TAKESHI IYUSUKA (OAB 352587/SP)
Processo 1000466-05.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.H.S. - B.S.S. - Posto
isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, ficando o processo extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do
novo Código de Processo Civil) para, confirmando em parte a tutela de urgência concedida a fls. 197/199 para: a) CONDENAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º