TJSP 01/06/2020 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1806
da Lei 8.213/1991), com as atualizações legais, devendo as prestações vencidas serem pagas de uma só vez, antecipando-se
os efeitos do provimento jurisdicional. Oficie-se para imediata implantação do benefício. Em razão da sucumbência do autor
em parte mínima (art. 86, parágrafo único, do CPC), pagará a autarquia, isoladamente, observada a isenção de custas, com
honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, nos
termos da Súmula nº 111 do STJ, e art. 85, §3º, I, do CPC. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JANE PUGLIESI (OAB
105779/SP)
Processo 1003760-40.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luzia Farina Vistos. As empresas indicadas pela autora à fl. 399/400 estão localizadas fora da Comarca; determino, portanto, seja deprecata
da perícia de segurança do trabalho. Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1004255-16.2019.8.26.0358 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Filipe Estevão
Risse - José Roberto Fernandes e outro - Vistos. Defiro a produção da prova pericial buscada à fl. 152. Pata tanto, nomeio
perito avaliador o Sr. Fernando José Ribeiro Kachan, que se encontra habilitado no Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da
Justiça do TJ/SP, independentemente de compromisso (artigo 466 do CPC). Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais), os quais deverão ser depositados pelo réu José Roberto Fernandes, que requereu a perícia, no prazo de cinco
dias. Depositado os honorários, intime-se o perito, consignando que o laudo deverá ser apresentado no prazo de quinze dias.
Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC). Os
assistentes técnicos eventualmente nomeados oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do
laudo, independentemente de intimação (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, remetam-se os autos ao
Cartório de Registro de Imóveis para manifestação do Sr. Oficial acerca da viabilidade registrária da pretensão autora, conforme
determinado à fl. 97. Oportunamente será apreciada a pertinência da produção da prova oral. Intime-se. - ADV: HERMES NATAL
FABRETTI BOSSONI (OAB 127266/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE
DEL RIO (OAB 220643/SP)
Processo 1004260-09.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Valdecir Marcelino - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Antes de se promover a substituição
do perito, determino ao autor que informe, no prazo de quinze, em quais as empresas (declinando os respectivos endereços)
pretende a produção da prova, devendo, inclusive, noticiar quais se encontram baixadas e indicar, nesse caso, empresa (e
endereço) para ser produzida a perícia por similaridade. Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1004269-97.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Geralda de Lima Cruz
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da lide. Intimemse. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP)
Processo 1004368-67.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Everton Francisco
da Cruz - Vistos. Ao perito para que responda aos quesitos complementares apresentados pelo INSS (fl. 66). Com a resposta,
digam as partes no prazo de quinze dias. Int. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1004556-60.2019.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adalto
Almeida Magalhaes - Vistas dos autos ao autor para que se manifeste sobre o extrato de pagamento de precatórios e RPV (fls.
54/55), nos termos do r. despacho de fls.56. - ADV: RICARDO MATEUS BEVENUTI (OAB 114208/MG)
Processo 1005417-46.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Célia Gordoni Crealez - Maria Célia Gordoni Crealez - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento
antecipado da lide. Intimem-se. - ADV: DAIANE APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 371721/SP), JOSÉ DAVID SAES ANTUNES
(OAB 241427/SP)
Processo 1005456-43.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - INTIMAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - representado pela
Procuradoria Federal, por meio do Portal Eletrônico : “Ex Offício: Ficam as partes intimadas, através da imprensa oficial, quanto
ao CANCELAMENTO da perícia anteriormente agendada, haja vista prorrogação da suspensão das atividades presenciais por
conta dos riscos impostos pela pandemia. Aguarde-se nova data” Ex Offício: Ciências às partes quanto a designação do(s)
dia(s) 03/09/2020- quinta-feira, às 14:00 horas, para realização de visita domiciliar, nos termos de fl(s). 230 , devendo a parte
autora permanecer em seu domicílio para recepcionar a Ilma perita para realização do trabalho pericial.” - ADV: APARECIDO
LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP)
Processo 1005586-33.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Orlinda Alves Calado - - Orlinda
Alves Calado - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da
lide. Intimem-se. - ADV: JOSÉ DAVID SAES ANTUNES (OAB 241427/SP), DAIANE APARECIDA DA SILVEIRA (OAB 371721/
SP)
Processo 1005609-76.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Wilson José Moreira de Arruda - Ex Offício:
Ciências às partes quanto a designação do(s) dia(s) 10/09/2020 - quinta-feira , às 14:00 horas, para realização de visista
domiciliar, nos termos de fl(s).189 , devedo a parte autora permanecer em seu domicílio para recepcionar a Ilma. perita
possibilitando a realização do trabalho pericial. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP), JOÃO VICTOR
FERNANDES DO LIVRAMENTO (OAB 424529/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2020
Processo 0000840-08.2020.8.26.0358 (processo principal 1000634-45.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.R.V.C. - Vistos. A Defensoria Pública apresentou
impugnação em favor dos dois executados. Assim, a advogada nomeada (fl. 25) deverá representar ambos, já que a defensoria
não atua nesta Comarca. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
Após, tornem os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO SOLÉR (OAB 354686/SP), REGINA MARA GALHARDO
(OAB 229673/SP)
Processo 0003028-42.2018.8.26.0358 (processo principal 0000221-40.2004.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º