TJSP 01/06/2020 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1805
para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem
como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto
da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR
(OAB 223363/SP)
Processo 1005249-44.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Riaço Materiais para Construção Ltda
- Gustavo Eber Pereira dos Santos - Vistos. Expeça-se carta de intimação acerca da realização da citação com hora certa,
nos termos do artigo 254 do CPC (Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu,
executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou
correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência). Independente do resultado da intimação, decorrido o prazo de quinze
dias sem o citando constitua advogado, requisite-se a nomeação de curador especial (art. 72, inc. II, do CPC). Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN (OAB 98932/SP)
Processo 1006562-11.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cdi Central de Distribuição e Transporte
Interior Ltda - Vistas dos autos ao exequente a fim de manifestar-se sobre a pesquisa Renajud que resultou infrutífera de fls.
105. - ADV: GUSTAVO JUNQUEIRA FERNANDES (OAB 345002/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP), ORESTES
RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2020
Processo 0000660-89.2020.8.26.0358 (processo principal 1002173-46.2018.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CLAUDIA MARIA CONCONI TOZO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos,
que não restaram abalados pelas razões recursais. Ciência ao autor sobre o ofício de fl. 34/37, informando a implantação do
benefício, devendo, no prazo de cinco dias, informar se houve a satisfação da obrigação. No silêncio, tornem conclusos para
extinção. Int. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP)
Processo 0001036-12.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celson
Garcia de Nazareth - - Celson Garcia de Nazareth - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Tendo em
vista a satisfação da obrigação, Julgo Extinto o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, relativo ao depósito judicial
de fl. 42. Comunique-se a parte autora sobre a expedição, via postal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e
intimem-se. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP)
Processo 0002634-98.2019.8.26.0358 (processo principal 1003825-69.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Antonio Henrique Villegas - Ex Offício: Em cumprimento ao r.
Despacho de fls. 81, expedi alvará de levantamento judicial, vez que o depósito foi efetuado junto a Caixa Econômica FederalBanco 104 e, após assinatura do juiz, encontrar-se-á disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. Nada Mais.
- ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA
CEVALLOS (OAB 265041/SP)
Processo 0002942-37.2019.8.26.0358 (processo principal 1006674-77.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleuza de Jesus da Silva - Nota de cartório: Deverá a parte autora
imprimir, após a assinatura do juiz, o Alvará para levantamento de valores, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Nada Mais. - ADV: AURIENE VIVALDINI (OAB 272035/SP)
Processo 0003409-16.2019.8.26.0358 (processo principal 1000098-05.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helio Cesar Lopes - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV:
LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1000421-44.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosa Marta Borges
Campanholo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno
a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a
exigibilidade de tais verbas pela concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP)
Processo 1000843-43.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Luiza Aparecida
Lourente - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, ou então, em igual prazo, informem se desejam o julgamento antecipado da
lide. Intimem-se. - ADV: MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)
Processo 1002323-27.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alberto Donizete
Alves de Souza - Vistas dos autos ao Requerente para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a devolução da Carta Precatória
cumprida negativa, juntada às fls. 321/364, haja vista a informação do Sr. Perito às fls. 362. - ADV: VINICIUS MEGIANI
GONÇALVES (OAB 322074/SP), ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE (OAB 164516/SP)
Processo 1002437-63.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste
após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - José Rizzatto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Vistos. O recurso adesivo deve ser recebido pelo tribunal, a quem compete o exame dos requisitos de admissibilidade nos
termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil, dentre eles o cabimento. Intime-se o INSS para oferta de contrarrazões no
prazo de 15 dias. Após, providencie-se a remessa ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e
cautelas de estilo. Int e cumpra-se. Mirassol, 28 de maio de 2020 - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 1003278-24.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Leandro Filomeno Lopes
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos, unicamente para condenar do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor Leandro Filomeno Lopes o benefício da aposentadoria por invalidez
(decorrente de doença comum) no equivalente a 100% do seu salário de benefício e décimo terceiro (13o) relativo ao mês de
dezembro de cada ano, a partir da cessação administrativa (11.09.2018, fl. 56) e decotados os pagamentos parciais (art. 47,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º