TJSP 01/06/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2015
INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A REFORMA DA MEDIDA. CONCORDÂNCIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP) (Convênio A.J/OAB) - Thais Almeida de
Andrade (OAB: 382404/SP) - Miltom Cesar Dessotte (OAB: 134853/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001107-97.2019.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Associação Residencial
e Recreativa Barra Mansa - Arrebam - Apelado: Dercio Bertoque e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.
APELADOS INADIMPLENTES EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO. ANTERIORMENTE, OS PAGAMENTOS
OCORRIAM REGULARMENTE. CONDIÇÃO DE ASSOCIADO ESTÁ CARACTERIZADA, ANTE A AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO
PARA DESLIGAMENTO. COBRANÇA APTA A SOBRESSAIR, PORÉM, OBSERVANDO-SE O TRIÊNIO, ANTE O DISPOSTO NO
ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. CASO EM EXAME NÃO SE CONFUNDE COM O TEMA 882 DO STJ. APELO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Bruno Neto (OAB: 68768/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1002173-16.2018.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: K. C. M. D. (Justiça Gratuita)
- Apelado: J. A. D. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA E DIVÓRCIO. APELANTE NÃO COMPROVOU A CONVIVÊNCIA NO PERÍODO
ANTERIOR AO CASAMENTO. PROVA ORAL, PORÉM, SUFICIENTE PARA TANTO. AS PARTES RESIDIAM COM OS SEUS
RESPECTIVOS PAIS, ALÉM DO QUE, OCORRIAM CONSTANTES RUPTURAS NO RELACIONAMENTO. INSTABILIDADE
NOTÓRIA CONFIGURADA, O QUE AFRONTA REQUISITO DA UNIÃO ESTÁVEL, PRINCIPALMENTE A CONTINUIDADE.
AUSÊNCIA DE SUPEDÂNEO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, SEM SUPORTE
A PRETENSA PARTILHA DO IMÓVEL QUE FORA ADQUIRIDO ANTERIORMENTE E EXCLUSIVAMENTE PELO APELADO.
SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marco Antonio Raposo do Amaral (OAB: 81773/SP) (Convênio A.J/OAB) - Silvia Regina Furio (OAB: 218355/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1003684-02.2016.8.26.0568/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São João da Boa Vista Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Antonio Campezi Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO
ARTIGO 1.022, I, II E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DOBRA ACIONÁRIA. SE O ACIONISTA POSSUI DIREITO
DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS E NÃO CONTEMPLADOS,
OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO
A AÇÃO INTEGRAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE FIXADOS. FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO
VOTO CONDUTOR.- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Mayara Mata Barbosa (OAB: 369954/SP) - Maria Sueli Marques
Lagrotta (OAB: 43983/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) Gilberto de Oliveira Roza (OAB: 115523/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1003695-31.2016.8.26.0568/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São João da Boa Vista Embargte: Patricia Ribeiro Gomes (Justiça Gratuita) - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO
ARTIGO 1.022, I, II E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. NO QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA É
PRECISO REGISTRAR QUE A AUTORA LIMITA A INFORMAR UM NÚMERO QUE SERIA CORRESPONDENTE À AQUISIÇÃO
DE UM DIREITO DE LINHA TELEFÔNICA, SEM, CONTUDO, ANEXAR QUALQUER DOCUMENTO QUE CONFIRME A
EXATIDÃO DO FATO. NÃO HÁ PROVA A RESPEITO DA INSTALAÇÃO ORIGINÁRIA DESSA LINHA TELEFÔNICA O QUE
PODERIA SER OBTIDO EXIBIDO CÓPIA DA LISTA TELEFÔNICA DO ANO DE 1996 E 1997, PORQUE ISSO CONFIRMARIA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º