TJSP 01/06/2020 - Pág. 2074 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS 32/33 - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), TASSO
LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP)
Processo 0001088-59.2020.8.26.0362 (processo principal 1003357-59.2017.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Mlp Buriti Restaurante Ltda. Me - Shopping Buriti Mogi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda
- EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE(S) SOBRE O DEPÓSITO JUNTADO NOS AUTOS - ADV:
FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP)
Processo 0001124-04.2020.8.26.0362 (processo principal 1009498-31.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Eric Rubens Ferreira
- Vistos. Fls. 28/29: Para apreciação do pedido de renúncia dos Procuradores do executado, comprovem o cumprimento do
art. 112, do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO
GUARDA (OAB 376660/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/
SP)
Processo 0001125-86.2020.8.26.0362 (processo principal 1009498-31.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Eric Rubens Ferreira Vistos. Fls. 22/23: Com razão o executado em relação à obrigação decorrente da sucumbência, tendo em vista que a mesma se
encontra sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos
que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, comprove
o exequente, por meio documental, a alteração da situação de hipossuficiência do executado, no prazo de quinze dias, sob
pena de arquivamento dos autos, facultado requerer as pesquisas que entender necessárias, promovendo o recolhimento das
respectivas taxas. Para apreciação do pedido de renúncia dos Procuradores do executado, comprovem o cumprimento do art.
112, do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB
250138/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 0001446-24.2020.8.26.0362 (processo principal 4002317-30.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - ROBERTO WILLIAN DIEGUES - TESS S.A - CLARO - Em Quinze (15) dias, Manifeste(m)-se o(a)
exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/
SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0001859-71.2019.8.26.0362 (processo principal 1009799-75.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcamix Comercial Importadora de Utilidades Domésticas Eireli - Villa Tendas Ltda Epp
- Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade processual ao executado, ante a ausência de provas de hipossuficiência nos autos.
Fls. 62/67: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o curador especial alega que houve nulidade na
intimação do devedor, posto que foi intimado por edital, sem tentativas prévias de intimação pessoal. Em manifestação o
exequente argumentou que não houve nulidade na intimação e requereu o não acolhimento da impugnação. É o relatório.
Fundamento e decido. O art. 513, § 2º, IV, do CPC estabelece que o executado deve ser intimado por edital, no cumprimento
de sentença, quando, citado na forma doart. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. No caso dos autos o executado foi
citado no processo principal a fls. 118, por edital, não se vislumbrando qualquer irregularidade ou nulidade em sua intimação
no cumprimento de sentença. Ante ao exposto, REJEITO a impugnação apresentada, ante a ausência de nulidade na intimação
do executado. Sem condenação em honorários, ante a rejeição de impugnação e o prosseguimento da execução (Súmula
n. 519/STJ). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, promovendo a atualização
dos cálculos. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), REINALDO
ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP)
Processo 0002151-56.2019.8.26.0362 (processo principal 1002597-13.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Andrea Alexandra de Carvalho - Adair da Silva - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE A
EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS 122/126, E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: MARIO ANTONIO ZAIA
(OAB 149324/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 0002232-05.2019.8.26.0362 (processo principal 1001513-40.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Cheque - Lotérica São José Sorte Certa Ltda Me - Interunni Administradora C.s.s. Ltda - Fls 37/38: ciência à exequente. Nada
sendo pleiteado em cinco (5) dias, aguarde(m)-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE
SOUZA (OAB 321472/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 0003009-24.2018.8.26.0362 (processo principal 1005728-64.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fundação Hermínio Ometto - Para o desarquivamento dos autos DIGITAIS, nos termos do Comunicado 211/2019, decorrente
da Lei 16.897 de 28/12/2018, necessário o pagamento da taxa de 1,212 UFESPs, correspondente a R$ 33,46 para o exercício
2020 - Guia FEDTJ, cód. 206-2 - site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Providencie o interessado o recolhimento no
prazo de 15 dias. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0005455-63.2019.8.26.0362 (processo principal 1004673-73.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Provas - Margarida da Silva Carvalho - Pernambucanas Financiadora S/A - Crédito, Financeiro e Investimento - Vistos. Trata-se
de cumprimento de sentença da multa diária fixada para o caso de descumprimento da tutela antecipada deferida nos autos
principais (fl. 48/49, item 02), que determinou a suspensão dos efeitos da negativação perante os serviços de proteção ao
crédito, no prazo de quarenta e oito horas. Determinada emenda à inicial de cumprimento de sentença para apresentação de
extrato atualizado da manutenção da alegada negativação (fl. 05), houve a manifestação de fls. 07/10, com apresentação de
documentos. Não comprovada a suspensão da negativação pela executada, foi determinada a intimação para comprovação do
cumprimento da tutela antecipada (fl. 27), publicada em 17.10.2019 (fl. 28), a qual não foi cumprida, conforme certidão de fl.
35. Diante da reiterada inércia, foi determinada a intimação da executada para pagamento, nos termos do artigo 523, do CPC
(fl. 36), que também não foi atendido, conforme certidão de fl. 44. Deferida a penhora on line (fl. 45), e efetivado o bloqueio (fl.
46/47), comparece nos autos a executada para apresentar a impugnação de fls. 54/62, em que alega o oportuno cumprimento
da tutela de urgência, a inaplicabilidade da multa, ausência de intimação pessoal das decisões, erro no cálculo do exequente e
litigância de má-fé. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo, o acolhimento da impugnação com o consequente desbloqueio
de valores. Houve réplica (fls. 66/74). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente cumpre estabelecer que, a ciência da
concessão da tutela antecipada se deu na data de 27.08.2018, quando da recepção da citação, conforme AR de fl. 55. Do
mesmo modo, comprovou a executada que foi excluída a negativação da exequente em 29.08.2018, conforme documento de
fl. 63, cuja integridade não foi contestada em sede de contraditório (fls. 66/74). Portanto, não há multa pelo descumprimento de
tutela antecipada fixada em sede de conhecimento a ser executada. Passo a análise da causalidade, para fixação de honorários
advocatícios e fixação da multa de litigância de má-fé. A exequente foi intimada expressamente para a juntada de documentos
comprobatórios do alegado descumprimento da tutela antecipada (fl. 05), apresentou documento de que não mais figurava no
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