TJSP 01/06/2020 - Pág. 2795 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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se o integral cumprimento do acordo.Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO: GUIA ASSINADA À DISPOSIÇÃO). - ADV: LUCIANA
DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1000153-38.2020.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mg3 Comércio de Bebidas
Ltda. - Inova Distribuidora Eireli - Vistos. Recebo a petição de fl. 41 como emenda da inicial, anotando-se e retificando-se o
nome da executada para Inova Distribuidora Eireli. Defiro o pedido, e diante do novo endereço indicado, tente-se a citação no
endereço indicado. Intime-se. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1000225-25.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Calsolari TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada
uma delas, em 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, informem se têm interesse na mediação. Sem prejuízo, nos
termos do artigo 437, § único do Código de Processo Civil, intime-se a requerida quanto aos documentos de fls, 206/226. Intimese. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES
(OAB 147325/RJ)
Processo 1000255-02.2016.8.26.0447 - Usucapião - Propriedade - Irene Moterani Gebara - - Carlos Alberto Harnik Gebara
- Vistos. Defiro pedido de fl. 306, concedendo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, cumpra-se fl. 283.
Intime-se. - ADV: ANA ROBERTA CARDOSO DE LIMA SASAHARA (OAB 215235/SP), ALDO ELIRIO SOUZA BARRETO (OAB
204883/SP)
Processo 1000260-19.2019.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Unisuper União Supermercado Ltda. - Vistos. Diante da insurgência de fls. 340/341,
retornem os autos ao perito, para esclarecimentos, em vinte dias. Com os esclarecimentos, digam. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 189695/SP), LUCIANA DE TOLEDO LEME
(OAB 226168/SP)
Processo 1000430-54.2020.8.26.0447 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.L.L.R.
- - M.E.L.R. - - V.H.L.R. - B.E.L. - Manifestem-se os exequente, acerca de fls. 48, informando se houve o pagamento. Prazo 15
dias. - ADV: RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), DENIS DONADI
DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP)
Processo 1000445-57.2019.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wilson Molina - Rita de
Cássia Oliveira e Silva - Vistos. Defiro à executada os benefícios da gratuidade de justiça (indicação de fl. 107), anotando-se.
Intime-se a executada, por seu procurador, via DOE, para que no prazo de 72 horas, se manifeste quanto aos termos de fls.
112/113, sendo certo que o silêncio implicará em concordância, retornando os autos conclusos para homologação do acordo (fls.
104/105). Intime-se. - ADV: ELISEU JOAQUIM DO NASCIMENTO (OAB 290232/SP), THAÍS FERNANDES (OAB 358556/SP)
Processo 1000484-20.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto dos
Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - - BANCO PAN S/A - Vistos. Dê-se ciência ao autor quanto a petição de
fls. 49/56 (cumprimento da liminar). Intime-se o autor para manifestar, em quinze dias, quanto as contestações apresentadas.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO MARTINS (OAB 340639/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP),
JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP)
Processo 1000599-41.2020.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - E.B.T. - - W.A.T. - Vistos.
1. Recebo a petição inicial, sob rito comum. Anote-se. 1.1. Anote-se o nome das pessoas em que estiver registrado o imóvel,
bem como dos antecessores mencionados no processo, junto ao distribuidor como integrantes do polo passivo da demanda,
ficando a parte autora intimada a especificar todos os antecessores e proprietários registrais. 2. JUNTE a parte autora aos
autos, NO PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320, 321 e 139, inv.
VI, no CPC. a) comprovante de pagamento do IPTU/ITR de todo o período da posse “ad usucapionem”, se houver; b) contrato
de compra e venda do imóvel em questão, ou documento similar que comprove a posse atual (documentos comprobatórios
da posse como dono, para todo o período, por exemplo: pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, despesas com edificação,
reforma ou conservação, correspondências antigas, sendo dois documentos antigos e dois recentes, bem como provas hábeis
à comprovação do início e fim da posse exercida, inclusive pelos seus antecessores, para fins de reconhecimento da acessio
possessionis, se o caso; b.1. Havendo pedido de acessio/sucessio possessiones, deverá mencionar todos os antecessores,
narrando os atos possessórios praticados e determinar o período prescricional atribuído a cada um, trazendo documentos
comprobatórios da posse como dono, conforme indicados acima ou outros que julgar pertinentes; c) as certidões do distribuidor
cível desta Vara, em nome dos autores e antecessores possessórios, obtidas diretamente nesta Vara, devendo indicar, inclusive,
processos findos; c.1.) apontada ação petitória ou possessória, PROVIDENCIE-SE também a juntada de certidão de objeto e
pé respectiva (novo Código de Processo Civil, artigo 557) e, neste caso, certifique a serventia se a ação apontada refere-se ao
mesmo imóvel deste feito; Saliento que, a obtenção das certidões deve se dar por simples requerimento da parte ou de sua
procuradora em balcão desta vara, preenchendo a ficha com os documentos/dados necessários, servindo o presente despacho
como por cópia digitalmente assinada como OFÍCIO para requisição de forma gratuita das certidões, o que, por ora fica suspenso
diante do teletrabalho instituído em virtude da pandemia, devendo tais certidões serem obtidas tão logo ocorra o retorno da
normalidade, com a abertura dos fóruns. Por serem várias as emendas e documentos faltantes, a parte autora deverá, para fins
de economia processual e melhor organização dos atos, recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos
acima E JUNTÁ-LOS DE UMA SÓ VEZ E NA ORDEM EM QUE REQUISITADOS AOS AUTOS. Observe a parte requerente a
correta classificação dos documentos quando de seu protocolamento nos autos, conforme artigo 1197 das NJCGJ. Decorrido o
prazo, certifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações, listando as eventualmente faltantes. Intime-se. - ADV:
FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000681-77.2017.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Sergio Baptista - - Dirce Oliveira
Baptista - Vistos. À Serventia para certificar se findo o ciclo citatório, observando-se fls. 396 e 399/400. Se findo, apresente a
parte autora a minuta do edital, no prazo de 15 (quinze) dias, para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos,
bem como dos confrontantes Maria Ines Marcantonio Gonçalves casada com José Matias Gonçalves Sobrinho, com prazo de
20 (vinte) dias - art. 257, inciso III, do novo C.P.C. Após, solicite-se à O.A.B. a indicação de Curador Especial para atuar nos
presentes autos, a fim de defender os interesses dos confrontantes citados por edital. Intime-se. (APRESENTE O EDITAL,
INCLUINDO NA CITAÇÃO, MARIA INES E JOSÉ MATIAS). - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP),
VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP)
Processo 1000749-27.2017.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Selma Furlan - Vistos. 1. Fl. 269: ciente e
anote-se a não participação do Ministério Público. 2. Incluam-se as pessoas indicadas à fl. 307 no sistema, se já não o fez. 3.
Anoto para meu controle que os antecessores abaixo concordaram com o presente pedido: - Valdeci Aparecido de Toledo - fl.
135 - João Martins Pedro - fl. 134 - Euricide Aparecida Fornel Pedro fl. 205 4. Na constatação do Oficial de Justiça (fl. 284)
foram localizados os seguintes confrontantes: Benedito de Araujo e sua esposa Maria Odete da Costa, porém a sra. Maria
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