TJSP 01/06/2020 - Pág. 2794 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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entregando-lhe uma cópia da denúncia, contendo o “link de acesso à reunião” e o e-mail e telefone do advogado nomeado,
com a advertência de que poderá apresentar até três testemunhas (fornecendo a elas o “link de acesso à reunião”), ou indicar
o rol antecipadamente para intimação. Intime-se-o(a) também de que poderá constituir advogado de sua confiança, advertindoo(a) de que na ausência, será patrocinado pelo Defensor dativo. 5) Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas de acusação
arroladas na denúncia. No dia e horário agendados, denunciado, defensor, Promotor de Justiça e testemunhas deverão ingressar
na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento
de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de
participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer
- Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Int. - ADV: LEONARDO LELIS ALVES DAHER (OAB 345513/SP)
Processo 1504738-19.2019.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Difamação - Justiça Pública - AUTOR 2 - DESCONHECIDO
- ANDERSON ANTONIO DE FREITAS - Vistos. Intime-se a vítima, por intermédio do Defensor por ela constituído, a atender
o quanto solicitado pelo Ministério Público, qual seja, distribuir a queixa-crime em procedimento autônomo. Após a correta
distribuição da ação, providencie a z. Serventia o apensamento deste TC à queixa, abrindo-se nova conclusão para ulteriores
deliberações. Int. - ADV: WALDINEI CESAR DE ALMEIDA (OAB 280650/SP)
Processo 1505318-49.2019.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GILLIARD
SANTOS DA FONSECA - Vistos. 1) Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude
da pandemia do COVID-10, impossibilitando a realização de audiências de modo presencial e tendo em vista o princípio da
duração razoável do processo, a Corregedoria Geral de Justiça editou os Comunicados nº 284/2020 e 323/2020, possibilitando
a realização de audiências virtuais. 2) Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência virtual de instrução, debates
e julgamento para o dia 04 de junho de 2020 às 14:00h, cuja sala de reunião virtual criada para realização do ato deverá ser
acessada pelo link https://cutt.ly/3yToG7q 3) Requisite-se, via “Módulo de Indicação de Advogados - MI”, indicação de defensor
ao(à) denunciado(a). 4) Com a indicação nos autos, encaminhe-se ao endereço eletrônico do advogado o “link de acesso
à reunião”. 5) Após, cite-se e intime-se o denunciado, entregando-lhe uma cópia da denúncia, contendo o “link de acesso
à reunião” e o e-mail e telefone do advogado nomeado, com a advertência de que poderá apresentar até três testemunhas
(fornecendo a elas o “link de acesso à reunião”), ou indicar o rol antecipadamente para intimação. Intime-se-o(a) também de
que poderá constituir advogado de sua confiança, advertindo-o(a) de que na ausência, será patrocinado pelo Defensor dativo.
6) Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia. No dia e horário agendados, denunciado,
defensor, Promotor de Justiça e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio
habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre
as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.
tjsp.jus.br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/Comofazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Int. ADV: LUIZ FELIPE PEREIRA BATISTA (OAB 372165/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0505/2020
Processo 1003600-11.2018.8.26.0445 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria J.M.F.A. - T.R.A.C.O. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Trata-se de execução de sentença condenatória transitada em julgado.
1. DA PENA DE MULTA 1.1) Providencie-se o cálculo da pena de multa, via ferramenta disponível no SAJ. 1.2) Após, nos termos
do artigo 479 das N.S.C.G.J, intime-se o querelado a recolher o valor da multa em favor do Fundo Penitenciário do Estado de
São Paulo - FUNDESP, Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta número 139.521-1, e comprovar o pagamento no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão (artigo 480 das N.S.C.G.J.). 1.3) Decorrido o prazo sem cumprimento,
nos termos do artigo 482 das N.S.C.G.J., encaminhe-se certidão à PGE para execução da pena de multa não cumprida pelo
sentenciado, devidamente instruídas com as cópias necessárias (art. 482, § 1º, I, II e III). 2. DA PENA SUBSTITUTIVA DE
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 2.1) Intime-se o querelado para pagamento da pena substitutiva de prestação pecuniária arbitrada
na sentença, em favor da vítima, no valor equivalente a dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.908,00, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade e, conforme o caso, expedição de mandado de prisão. 3. DA
REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA 3.1) Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o querelante para que, a
seu critério, promova o cumprimento da sentença de fls. 160/169, confirmada às fls. 224/226. Int. - ADV: IVALDO MENDES DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP), CRISTIANE PIMENTEL VIEIRA DE CARVALHO (OAB 385681/SP), CARLA CRISTIANE
JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 385552/SP)
PINHALZINHO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2020
Processo 0000226-32.2017.8.26.0447 (apensado ao processo 1000055-58.2017.8.26.0447) (processo principal 100005558.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Ofelia Aparecida de Oliveira Lima - Gilmar Horacio de Oliveira
Costa - Vistos.Defiro o pedido de fl. 66, expedindo-se mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fl. 53 (R$
3.942,45), em favor da exequente, podendo ser representada por seu procurador (fl. 07 dos autos principais).No mais, aguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º