TJSP 01/06/2020 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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Ometto Giannetti - Alitalia Linee Aerea Italiana S.p.a - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta nos termos
do art. 487, I do CPC/15. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios nesta fase processual, à luz do art. 55 da
Lei 9.099/95. PRI. (Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4%
do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como
para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não
houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a
complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995))” - ADV: ANDRÉ LUIS DI PIERO (OAB 155629/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1002856-27.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens da
Silva Furlan Junior - Claro S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 26 de
maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP),
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP)
Processo 1002914-69.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Félix de
Castro Neto - VIVO Telefonica Brasil S/A e outro - Vistos. HOMOLOGO os cálculos de fl. 249, pois observaram a decisão de fl.
246 e a sentença de fls. 230/231, ambas irrecorridas. Intime-se a executada a depositar os valores ali informados no prazo de 15
dias, sob pena de multa de 10%. Certificado o decurso do prazo para recurso contra esta decisão, DEFIRO o levantamento do
até aqui depositado em favor do exequente, o qual deverá trazer formulário nos termos do Comunicado Conjunto N° 915/2019,
publicado no DJE de 12/07/2019, p.04. Int. - ADV: REINALDO DE CASTRO (OAB 75516/SP), DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA
(OAB 338810/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002941-13.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Glaucia
Maria de Lacerda E Silva - Companhia Brasileira de Distribuição - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
ação, para condenar a empresa ré Companhia Brasileira de Distribuição a pagar à autora Glaucia Maria de Lacerda E Silva
a quantia de R$ 60,18, a título de danos materiais, a serem atualizados pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e
acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Resolvo, assim, o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Deixo de
condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: GLAUCIA MARIA
DE LACERDA E SILVA (OAB 342408/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 1003374-17.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo
Lourenco - Enxuto Supermercados Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba,
SP., 26 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB
160940/SP), VIVIANE FEIJÓ SIMÕES (OAB 198601/SP)
Processo 1003458-18.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Elisabete
Bistaco Gonçalves Farinha - - Diógenes Luis Gonçalves Farinha - Banco Bradescard S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 26 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP)
Processo 1003469-47.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Tania Aparecida
Bueno Assarice - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 26 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: TIAGO DE
SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), LEONARDO GONÇALVES
COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1003532-72.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rosa Neide da Silva
Santos - - Lais de Moraes Santos - - Arnaldo de Moraes Santos - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO - Ante o
exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação que Rosa Neide da Silva Santos, Lais de Moraes Santos e Arnaldo de Moraes Santos
movem contra AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO resolvendo, assim, o mérito nos termos do art. 487, inciso
I, do CPC. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I (Em
caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e,
não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor
do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral
do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art.
42, § 1º, da Lei 9.099/1995))” - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), FRANCISCO CARLOS NEME
BORTOLETO (OAB 408283/SP)
Processo 1003537-94.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Isabela de Oliveira
- Compagnie Nationale Royal Air Maroc - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação que Isabela de
Oliveira move contra Compagnie Nationale Royal Air Maroc com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, para
condenar a ré a pagar à autora: (i) a quantia de R$ 5.000,00 , a título de dano moral, a ser atualizada monetariamente pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação e; (ii) a quantia de
R$ 201,00 a ser atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês
desde a citação. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). P.R.I. (Em caso
de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não
havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor
do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do
preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42,
§ 1º, da Lei 9.099/1995))” - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DANILO GODOY ANDRIETTA
(OAB 344422/SP)
Processo 1003596-82.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Heitor de Oliveira Foltran - Vivo S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.
Int. Piracicaba, SP., 26 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: JOSE AREF SABBAGH
ESTEVES (OAB 98565/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB
204762/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP)
Processo 1003724-05.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Caroline Beggiato Pires - Adriano Onofre Marcolino e outro - VISTOS. Considerando o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro
Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020, estendido até o dia 31/05/2020 (PROVIMENTO CSM Nº 2.556/2020, DJE
de 07/05/2020, p. 1), prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação
excepcional que levou à sua edição, já há diversas audiências de conciliação que foram canceladas e, nesse meio tempo,
outras tantas iniciais ingressaram, aguardando, também, a normalização do expediente forense para que o feito possa ter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º