TJSP 01/06/2020 - Pág. 3210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI
(OAB 298182/SP)
Processo 0009666-88.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Rodolfo
Merguiso Onha - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)
Processo 0014090-13.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Filipe Carvalho
Vieira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 22 e depósito efetuado a fls. 23/24,
manifeste-se o exequente, observando-se que em caso de concordância com o valor apresentado, deverá a parte interessada
providenciar o preenchimento e a juntada aos autos do “Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico”, disponível
no site do Tribunal de Justiça (http//www.Tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico ) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int. - ADV: FILIPE CARVALHO
VIEIRA (OAB 344979/SP)
Processo 0014783-60.2019.8.26.0477/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Natalia
Castro Lima de Almeida - Vistos. Considerando a data de trânsito em julgado nos autos principais (08.04.2019) e que a lei
vigente estabelecia como teto da requisição de pequeno valor R$ 30.119,20, informe a autora se pretende prosseguir com este
precatório. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RUDNEY QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 397802/SP)
Processo 0016048-97.2019.8.26.0477 (processo principal 1017528-98.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Waldelice da Silva Santos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), WILLIANS
SILVA DUARTE (OAB 320087/SP), ADILSON MARQUES DE SANT ‘ ANA FILHO (OAB 338079/SP), FLAVIO ELIAS SOARES
(OAB 377272/SP)
Processo 0016515-13.2018.8.26.0477 (processo principal 1000802-49.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Condomínio Edifício Dona Carlota - - Nextel Telecomunicações Ltda
- Vistos. Fls. 110/116: preliminarmente, manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/
SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP),
GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 1000010-73.2020.8.26.0536 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Erick Castro Ribeiro e
outro - Vistos. Providencie a serventia a regularização do polo ativo da demanda, incluindo como impetrante ANA PAULA SILVA
ATAÍDE. No mais, digam os impetrantes se ainda têm interesse no presente feito ou se pretendem a desistência da ação, posto
que não cumpriram o determinado a fls. 53. Havendo interesse no prosseguimento do feito e considerando-se atualmente a
possibilidade de notificação e intimação das partes por e-mail institucional, nos termos do Comunicado Conjunto nº 249/2020,
por meio do qual foi regulamentado o Provimento nº 2549/2020 do CSM, intimem-se os impetrantem pela imprensa oficial,
para que informem nos autos o endereço eletrônico - e-mail - das autoridades coatoras), a fim de que sejam encaminhadas as
notificações e intimações. Int. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP)
Processo 1000784-86.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Graciano Francisco
Magoga - Vistos. Determinado à parte autora a comprovação de seu domicílio nesta Comarca, esta deixou transcorrer o prazo,
por duas vezes, sem a devida providência. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o
processo, sem resolução do mérito. Sem sucumbência, uma vez que a lide não se completou. Transitada em julgado, arquivemse, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB 297775/SP)
Processo 1001103-54.2020.8.26.0477 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Tendo em vista a decisão de fls. 28/29, manifeste-se o autor, em termos de
prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1001111-31.2020.8.26.0477 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Tendo em vista a decisão de fls. 31/32, manifeste-se o Município, em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1001112-16.2020.8.26.0477 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1001281-71.2018.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sidney Barbosa
Caparroz e outro - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática
de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na
petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro
momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento
do processo. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1002564-32.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Vistos. A sentença proferida a fls. 84/85 transitou em julgado (fls. 88). A fls. 96/106 o Município formulou pedido
de cumprimento de sentença, mas quando instado a esclarecer seu pedido (fls. 107), quedou-se inerte (fls. 110). Assim,
considerando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente próprio, arquivem-se estes autos, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1004336-93.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Thereza Christina Vieira
Marcondes - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ciência à Municipalidade acerca do pagamento do MLE. - ADV: LUIZ
AUGUSTO ROCHA DE MORAES (OAB 128808/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 1005359-45.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Justiça Pública - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 107: Regularize-se a z. Serventia. Int. - ADV: CONSUELO PEREIRA DO CARMO
CAETANO (OAB 262348/SP)
Processo 1005939-07.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nadia Rosa Gomes Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo
autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público,
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MAYRA IZABELLE SOLANI (OAB 372271/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/
SP)
Processo 1005967-09.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Perobelli BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outros - Vista a requerente: juntar procuração com poderes de receber e dar quitação,
pois a contida às fls. 12 é a mesma declaração de fls. 14. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP),
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