TJSP 01/06/2020 - Pág. 607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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lide está localizado em área urbana ou rural? 2) Foram realizadas obras de infraestrutura para implantação de empreendimento
imobiliário residencial no local: 3) O empreendimento é passível de regularização, segundo as leis municipais; 4) Em caso
positivo, qual seria o procedimento a ser adotado? 5) Há construções no local? 6) Em caso positivo, identifique os lotes e o valor
de cada construção. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após, intime-se
o perito para estimar seus honorários Tratando-se de perícia determinada pelo Juízo, caberá a cada parte o adiantamento de
50% do valor estimado dos honorários periciais, devendo ser intimado o Estado de São Paulo para depósito dos honorários de
responsabilidade do Ministério Público (Sumula 232, STJ). Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de rol de
testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, observando-se o limite de três testemunhas por fato a ser provado.
Com a juntada do laudo perícial, abra-se vista às partes e tornem conclusos para designação de audiência de instrução. Intimese. - ADV: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 102811/
SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ALAN TADEU DA ROCHA
DOMINGUES (OAB 189413/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA
RUGOLO (OAB 272736/SP), FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)
Processo 1002083-89.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Villagios D’itália - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) carta(s) com AR/ mandado(s) NEGATIVOS,
no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ALEXANDRE SOARES
FERREIRA (OAB 254479/SP), SAMARA APARECIDA ROCHA NUNES (OAB 423308/SP)
Processo 1002201-65.2020.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Benedito Antonio Appendino - Genival Santos de Amorim - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo, no prazo de
05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: LAIS MIGUEL (OAB 331054/
SP), ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 1002438-02.2020.8.26.0286 - Monitória - Prestação de Serviços - Fernando Donizeti de Oliveira - Maria Luiza de
Brito Branco - Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA em face de MARIA LUIZA
DE BRITO BRANCO. No curso do processo, as partes se compuseram. É o relatório. Fundamento e decido. Homologo, para que
produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO,
com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Custas processuais
remanescentes dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-sea
extinção, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ato contínuo,arquivem-seosautos. P.
R. I. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)
Processo 1002614-49.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Luciano Borba da Silva
- Parte Autora: Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) carta(s) com AR/ mandado(s) NEGATIVOS, no prazo de 5 (cinco) dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1002635-25.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Silvia Cristina Holanda
do Nascimento - - Carlos Ednaldo Lopes Nascimento - Claudio Roberto dos Santos - Me - - Jeferson José Elias Barbosa
- - Marilene Rodrigues Barbosa - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO BORGES MARQUES (OAB
171856/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP)
Processo 1003211-47.2020.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1008924-13.2019.8.26.0003 - 27ª Vara Cível Foro Central Cível) - Fast Home Sistemas Constgrutivos Eirelli - Mrv Engenharia e Participações S/A - Vistos. PROVIDENCIE a
parte interessada: a) a regularização de sua representação processual; b) a juntada aos autos das peças essenciais dos autos
principais; c) o recolhimento das custas devidas pela distribuição da carta precatória ou o comprovante de ser beneficiária da
assistência judiciária gratuita (despacho do juízo deprecante deferindo as benesses); d) a decisão do juízo deprecante que
deferiu a oitiva de testemunha e fixou os pontos controvertidos do litígio. Decorridos trinta dias sem manifestação, devolva-se
com nossas homenagens. Int. - ADV: CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
(OAB 361413/SP)
Processo 1003307-33.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adalberto Alexandre
Figueiredo - - Norberto Figueiredo - Gafor Ltda - - Eucatex Sa Industria e Comércio - Vistos. A preliminar de incompetência
absoluta da Justiça Estadual deve ser afastada. Não pretendem os autores o recebimento de verbas trabalhistas, mas buscam,
por meio da presente ação, a indenização pelos danos materiais e morais em razão do descumprimento de uma promessa de
contratação por parte das rés. A inicial é apta, contendo todos os elementos e condições da ação. Os fatos estão descritos de
forma clara e deles decorrem logicamente os pedidos que são certos, determinados e possíveis. A questão relativa à ilegitimidade
de parte depende da análise a ser efetivada após a instrução regular do processo, de modo que será apreciada por ocasião da
prolação da sentença. Partes bem representadas e presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.
Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas. DOU O FEITO POR SANEADO. São pontos
controvertidos: as tratativas de contratação do trabalho dos autores como motoristas/transportadores das rés; as providências
adotadas para assumir o cargo prometido; os motivos que levaram à não contratação; os danos de ordem material e moral
advindos da promessa não cumprida. Ônus da prova distribuído nos termos do art. 373, incisos I e II do Código de Processo
Civil. DEFIRO a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante da corré GAFOR S/A, que tenha conhecimento
dos fatos, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas. CONCEDO às partes o prazo de 15 dias para apresentação de rol
de testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, observando-se o limite de três testemunhas por fato a ser provado,
sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES
(OAB 114632/SP), LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), THAIS
SILVA MAUA (OAB 347235/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 1003674-23.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sônia Villa Nova André
08503406837 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ciência à parte autora acerca da resposta do Serasajud, conforme ofício em anexo.
- ADV: THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP)
Processo 1003946-22.2016.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Aladim Marcelo Trindade - Parte Autora: Manifeste-se a parte autora sobre o(s)
aviso(s) de recebimento/mandado(s) negativo(s) no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte
autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código
de Processo Civil de 2015. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP)
Processo 1006829-73.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.P. - Daniel de Moraes Itu Me - - D.M.
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