TJSP 01/06/2020 - Pág. 821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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determinar, por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação. Consigno,
no mais, que será oportunizado as partes, em momento adequado, a realização do ato. Cite-se, com as advertências legais,
observando-se o endereço indicado à fls. 93. Intime-se. - ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP)
Processo 1002961-23.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.L.A. - L.L.A.A.R.C.M.L.A.A.S.R.A. - Por
ora, aguarde-se a realização da avaliação psicologia agendada a fls. 404. Deverá a zelosa Psicologa do Juízo, atenta-se ao
questionamento do Ilustre Promotor de Justiça a fls. 424. Com o laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Publico sobre
outras eventuais provas a serem produzidas. Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES CAMPARDO (OAB 186355/SP), RICARDO
ROCHA MUTINELLI (OAB 338278/SP)
Processo 1003536-26.2019.8.26.0296 - Interdição - Nomeação - L.S.P. - - P.S.G.P. - Vistos. Oficie-se a OAB local para
nomeação de curador especial para atuar em favor do requerido. - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP)
Processo 1003634-45.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - Justiça Pública Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE FERRAZ (OAB 151295/MG), DJALMA APARECIDO GOMES
(OAB 196519/MG), FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA (OAB 370911/SP), ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1003691-63.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - S.D.R. - A.M.R.F. e
outro - Vistos. A teor do artigo 139, inciso V, do CPC, o qual confere que a qualquer tempo as partes sejam convocadas para
tentativa de conciliação, diante da manifestação do executado a fls. 309/311 designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 9 de setembro de 2020, às 14:00 horas. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou valor da causa. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/
SP), LEANDRA MAIRA AIO CEREZER (OAB 208890/SP)
Processo 1003808-95.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Justiça Pública - Vistos. Ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: SAMUEL DE SOUZA ROSA (OAB 341920/SP)
Processo 1004172-89.2019.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.A.F.N. - Vistos. Em razão do provimento
CSM nº 2548/20, que suspendeu a realização de audiências e demais atos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo em virtude da pandemia provocada pelo coronavirus e, diante das especificidades da causa e visando a
adequar o rito processual às necessidades do conflito e ao princípio da celeridade dos atos processuais, deixo de determinar,
por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação. Consigno, no mais, que
será oportunizado as partes, em momento adequado, a realização do ato. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se acerca
da decisão que fixou os alimentos provisórios. Intime-se. - ADV: DAMIEN RODRIGUES (OAB 311850/SP)
Processo 1009714-21.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 1003634-45.2018.8.26.0296) - Procedimento Comum Cível
- Busca e Apreensão de Menores - Justiça Pública - L.L.G.A. - N.C.M. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRE
LUIS FREIRE (OAB 139216/SP), FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA (OAB 370911/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0658/2020
Processo 1004112-87.2017.8.26.0296 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Açocic Indústria e Comércio de Metais
Eireli - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que o juízo de admissibilidade no Novo C.P.C. é
feito apenas pelo órgão ad quem, encaminho os autos à publicação para que o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazões
ao recurso interposto pelo requerido, no prazo legal. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CESAR
RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0659/2020
Processo 0000634-83.2020.8.26.0296 (processo principal 1002378-33.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ivone Aparecida de Moraes - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte
exequente intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa
oficial, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/
SP)
Processo 0003451-91.2018.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00066141020164036315 - JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS 3ª REGIAO) - EZEQUIEL GOMES CARVALHO - Vistos. Reitere-se a intimação da perita para responder,
no prazo de quinze dias, aos quesitos formulados pelo juízo deprecante às folhas 79-84, devendo constar na intimação que se
trata de reiteração, solicitando urgência no atendimento. Com a resposta nos autos, sem nova conclusão, abra-se vista às partes
para manifestações no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE FRANCISCO PARRA
ALONSO (OAB 216808/SP), ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB 272067/SP), FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO
FERREIRA MARTINS (OAB 303339/SP)
Processo 1000163-50.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - R.J.L. - - R.L.G. - M.J. - Vistos.
Trata-se de pedido de desistência da ação requerida pela parte Autora, alegando que a internação já foi realizada pelos familiares
do senhor Raimundo José de Lira, tendo em vista a urgência do caso, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional. (fl. 50)
O Município não se opôs ao pedido de desistência. (fl. 57) Pois bem. Considerando que não houve oposição ao pedido de
desistência da ação pelo Município de Jaguariúna, observando-se, assim, o disposto no § 4 do artigo 485 do Código de Processo
Civil, homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pelo autor à fl. 50, para que produza seus efeitos jurídicos.
Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC. Certifique-se o
trânsito em julgado, pois o pedido de desistência é incompatível com a vontade de recorrer. Expeça-se certidão de honorários
à defensora nomeada pelo convênio da Defensoria Pública / OAB, conforme requerido à folha 50. Após, arquivem-se os autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º