TJSP 02/06/2020 - Pág. 1594 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
1594
Tratamento da Própria Saúde - Laura Ribeiro Gonçalves de Alvarenga - Vistos. Fl. 38: Ante a concordância do exequente
com a impugnação de fl 31, julgo-a procedente e, consequentemente, arquivo este incidente, posto não haver título judicial a
ser executado. Sem fixação de verba sucumbencial, pois a execução versava apenas em relação a obrigação de fazer, etapa
antecedente à execução de pagar na qual haveria tal fixação caso houvesse eventual impugnação nesta. Intime-se. - ADV:
MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0004799-29.2020.8.26.0053 (processo principal 0117410-13.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcos Antonio Negrini Rosa - Vistos. Fls. 56/61: Ante o cumprimento da obrigação de fazer, declaro-a
extinta. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente
a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: LUIS FRANCISCO FURTADO DUARTE (OAB 220672/SP), FABRICIO HERNANI
CIMADON (OAB 213182/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)
Processo 0005999-76.2017.8.26.0053/26 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dislene de Magalhães
Marcondes - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença.
Intime-se. - ADV: FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB
111891/SP)
Processo 0005999-76.2017.8.26.0053/27 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Karina Muller Ramalho Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se.
- ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
Processo 0005999-76.2017.8.26.0053/28 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Antonio Apparecido
Junior - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença.
Intime-se. - ADV: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB
223721/SP)
Processo 0005999-76.2017.8.26.0053/29 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciana Russo - Vistos.
Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV:
FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0005999-76.2017.8.26.0053/30 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dabul e Reis Lobo Sociedade
de Advogados - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de
sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO
(OAB 111891/SP)
Processo 0006158-53.2016.8.26.0053 (processo principal 0013087-49.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Alayde
Vannucci Monteiro da Silva - - Celina Thereza Bertocco de Paiva - - Joao Baptista Paschoal - Vistos. Expeça-se guia de
levantamento do depósito em favor da parte exequente, observando o formulário MLE apresentado (fl. 153). Diga a parte
credora se os valores transferidos/depositados são suficientes e, por consequência, se concorda com a extinção da execução,
nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, manifeste-se em termos de prosseguimento.
Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção do feito nos termos do referido artigo. Prazo: 10
dias úteis. Intime-se. - ADV: NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/SP)
Processo 0006201-19.2018.8.26.0053 (processo principal 0105977-75.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mercedes Bannwart - - Marco
Antonio Franco de Godoy Corsi - - Maria Aparecida Ribeiro Porto de Oliveira - - Maria da Graça Casagrande - - Maria Izoleta
do Nascimento Pestana - - Maria Lucia Steffen Costa de Oliveira - - Maria Luiza Marcellini - - Luiza Romano Martins Leite
- - Mituyo Koga - - Neide Lourdes de Negri Maziero - - Nilce Apparecida Cezar Machado - - Odete Azzolini Fossen - - Tereza
Cristina Tincani Endo - - Venício Aurélio Onofri - - Yara Santa Bidini Parreira - - Cristina Valério Martins - - Esmeralda Daruj
Torres Barbeiro - - Ariana de Souza Fein - - Beatriz Negri Panelli - - Cleide Gonçalves Esteves Pieruzzi - - Consolação de Castro
Fernandes Dip - - Denir Balbino de Carvalho - - Elza Jorge - - Luiz Vivaldo Shmidt - - Idalina Cordeiro Davi - - Ieda Aparecida
Jorge Florêncio - - Inês Maria Grigolato Zotelli - - José Maria Cancelliero - - Laerte Antonio Lorenzi - - Laurinda Silva Oliveira
- Vistos. Fl. 528: Expeça-se mandado de levantamento à parte autora, tal como determinado à fl. 433. Intime-se. - ADV: VERA
LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), DANIELLA
DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA
PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), DANIEL APARECIDO COREGIO (OAB 230167/SP)
Processo 0006201-19.2018.8.26.0053 (processo principal 0105977-75.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mercedes Bannwart - - Marco
Antonio Franco de Godoy Corsi - - Maria Aparecida Ribeiro Porto de Oliveira - - Maria da Graça Casagrande - - Maria Izoleta
do Nascimento Pestana - - Maria Lucia Steffen Costa de Oliveira - - Maria Luiza Marcellini - - Luiza Romano Martins Leite
- - Mituyo Koga - - Neide Lourdes de Negri Maziero - - Nilce Apparecida Cezar Machado - - Odete Azzolini Fossen - - Tereza
Cristina Tincani Endo - - Venício Aurélio Onofri - - Yara Santa Bidini Parreira - - Cristina Valério Martins - - Esmeralda Daruj
Torres Barbeiro - - Ariana de Souza Fein - - Beatriz Negri Panelli - - Cleide Gonçalves Esteves Pieruzzi - - Consolação de Castro
Fernandes Dip - - Denir Balbino de Carvalho - - Elza Jorge - - Luiz Vivaldo Shmidt - - Idalina Cordeiro Davi - - Ieda Aparecida
Jorge Florêncio - - Inês Maria Grigolato Zotelli - - José Maria Cancelliero - - Laerte Antonio Lorenzi - - Laurinda Silva Oliveira
- Vistos. Fls. 532: Reporto-me à decisão de fl. 531. Expeça-se mandado de levantamento, se em termos. Intime-se. - ADV:
VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP),
VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), DANIEL APARECIDO COREGIO (OAB 230167/SP), VERA LUCIA
PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0006243-34.2019.8.26.0053 (processo principal 1044397-46.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcos Lima Mota dos Santos - - Simone Pereira Domingues - - Maria Isabel
Carvalho da Silva - - Maria Gildete Garcez Silva - Elza Aparecida Soares da Rosa - - Alex Sandro Aparecido de Melo - Marcio
Nilton do Nascimento - - Eunice Aparecida Honorio Santucci - - Davi Nasser de Oliveira Galo - Vistos. Tendo em vista a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em relação à obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código
de Processo Civil. Defiro o prazo de 30 dias úteis, a fim de que a parte autora requeira o que entender de direito, em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB
395459/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/
SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), PAULA RENATA DE
LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0006835-15.2018.8.26.0053 (processo principal 0007315-71.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Lis Angela Maria da Cunha - Vistos. Deve a parte autora exequente solicitar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º