TJSP 02/06/2020 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
1623
Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001873-27.2020.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - J.B.M.
- Vistos. Proceda-se queima das guias de fls. 72/75, certificando-se. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma
de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação.
Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o
bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade,
bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: “O veículo MARCA HONDA, MODELO CIVIC LXS FLEX, ANO
2009, COR DOURADA, PLACAS GBZ7700, CHASSI Nº. 93HFA6530AZ215367.” No prazo de 5 (cinco) dias após executada a
liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva
do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida
pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre
do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre
o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão
servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados,
conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 6160 - R$ 82,83 Após a segunda tentativa
de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação
por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da
portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação
se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Obs: Constar a expressão “urgente” no mandado
a ser expedido. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1002059-55.2017.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.S.S. - K.R.B. - - C.E.B. - M.B. - Para
apreciação do pedido de expedição do alvará pretendido às fls. 159, necessária a concordância expressa de todos os herdeiros.
Sem prejuízo, antes da homologação da partilha intime-se a inventariante no recolhimento do ITCMD, assinado o prazo de trinta
dias. Int. - ADV: VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), VINICIUS SALLES SAMORA MELLO CARVALHO (OAB
343911/SP)
Processo 1002262-46.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique de
Oliveira Luz - Empreendimentos Pague Menos S/A - - CIELO S/A - Ante o recolhimento efetuado, cumpra-se determinação de
fls. 118. - ADV: VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), MARCELO DE SOUSA MUSSOLINO (OAB 163285/SP)
Processo 1002756-42.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - B.T.L.G.E.M.
- Intime-se o(a) autor para efetuar o recolhimento da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - cód. 434-1
“Impressão de Informações do Sistema RENAJUD”, no valor de R$ 16,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada
processo/sistema (Comunicado n. 170/11). Intime-se o autor para efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça.
Após, expeça-se mandado em caráter urgente. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1002833-22.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Ctr Transporte Rodoviário de Cargas Ltda Epp - - Clovis Alves e outro - Rodotanque Transportes & Logistica Eireli - - Rodotanque
Transportes & Logistica Ltda - Ciência as partes da certidão e documentos de fls. 213/216. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1003046-23.2019.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B. - I.F.G.B. - Intime-se a requerida para
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 227/228, conforme o comunicado CG nº 1951/2017, comprovando nos
autos, no prazo de 10 dias. - ADV: EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS
SANTOS (OAB 93543/SP), AMANDA GALVÃO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 315806/SP)
Processo 1003713-09.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - L S Alves Transportes de
Lins Eireli - Auto Posto Berimbau Dante Ltda - Aguarde-se manifestação das partes. - ADV: FABIANA APARECIDA RODRIGUES
FAGGIAN FRANCISCO (OAB 309784/SP), MARIANE BAPTISTA SILVA AMARAL (OAB 201729/SP), SILVIO BARBOSA (OAB
276143/SP), SILVIA HELENA ZORMAN DE MENEZES MONTEIRO (OAB 391172/SP)
Processo 1004500-38.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Piovesan
Rodrigues - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes se
pretendem produzir provas, no prazo de 15 dias, justificando e especificando-as em caso positivo. - ADV: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (OAB 255580/SP)
Processo 1004797-79.2018.8.26.0322 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Shirley
Dourado Turtera - - Aline Paula Dourado Turtera - - Fernando Henrique Dourado Turtera - Francisco Carvalho - A propósito
do requerimento de fls. 243, observo que a autora deverá se valer de ação própria,objetivando a condenação do requerido
no ressarcimento das avarias deixadas no imóvel pela ex-inquilina, não havendo espaço para fazê-lo aqui. Int. - ADV: LUCAS
CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP)
Processo 1004986-96.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edite Hermínia Vieira
Soares - Alexandre Gonçalves dos Santos - - Laboratório Biolab Ltda - - Willian Marques Pirani - - Lourdes Alves Cepeda - Assistência Médico Hospitalar São Lucas SA - - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Requeira a
parte credora o que for de seu interesse. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), PRISCILLA DE MIRANDA (OAB
204548/SP), ERIC RODRIGUES VIEIRA (OAB 205747/SP), BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB
239416/SP), JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), TANIA
REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), THYAGO CEZAR (OAB 309932/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º