TJSP 02/06/2020 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de
decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante;
acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos
extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do
Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda
a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não
poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de
tentativa de conciliação. Intimem-se. - ADV: DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/
SP)
Processo 1000888-10.2020.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.S. - D.I.A.F.S. - Certifico
que expedi este Ato Ordinatório para dar cumprimento a r. Decisão de págs. 48/50: expedir Ofício para desconto de pensão
alimentícia. - ADV: TATIANA COELHO TABORDA (OAB 371034/SP)
Processo 1000938-36.2020.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10002232520198260048 - 3ª Vara Cível) Banco do Brasil S/A. - Moveis B Eireli e outros - Vistos, Proc. Nº 753/20 1. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após,
devolva-se. 2. P. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001057-65.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - I.P.C.B. - - C.P.C.A. M.H.S. - ESTUDO SOCIAL MM. Juiz(a), Em cumprimento à determinação de estudo social, às fls. 115, vimos respeitosamente
informar que, após leitura dos autos, designamos a data e horários abaixo, para entrevista com as pessoas em tela, no setor
técnico deste Fórum. - 11/08/2020 13h00: requerentes Izamara Patrícia e Claudia Patricia, apresentando o menino Leo Miguel.
- 11/08/2020 14h00: requerida Maria Helena da Silva e seu esposo Raildo da Silva. Segue para as providências que Vª Exª por
bem determinar. - ADV: IVAN BUENO (OAB 110081/SP)
Processo 1001064-57.2018.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Duma Ralif Arzani de Lucena B.O.L. - Vistos, Verifique-se o resultado da pesquisa de p. 92. Com o resultado, intimem-se as partes e vistas ao Ministério
Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: TULIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 69636/PR), BÁRBARA MIHO
KURIKI WAKISAKA (OAB 96442/PR)
Processo 1001105-24.2018.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.W.J. - C.C.B.W. - Vistos, Proc. Nº 975/18 1.
Certifique o Cartório o decurso do prazo para a manifestação da requerida, quanto ao despacho de página 244. 2. P. Int. Após,
tornem conclusos. (Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a requerida - CRISTIANE CONSOLADORA apresentar
manifestação). - ADV: MARIANE DE SOUZA (OAB 52598/RS), ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ (OAB 178126/SP),
NUBIA CARNEL COSTA MOTA (OAB 184180/SP), ARETUSA FRUTOS DOS SANTOS (OAB 61357/RS)
Processo 1001190-78.2016.8.26.0338 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jessica Oliveira Paiva
- Para emissão de ofícios. - ADV: DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB 344426/SP)
Processo 1001190-78.2016.8.26.0338 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jessica Oliveira Paiva
- Ph Comercio de Colchões Ltda Me - Teor do ato - Juntado o Laudo pag 167 a 171 - Ciência às partes. - ADV: DEIVID LUCIANO
JESUS MACEDO (OAB 344426/SP)
Processo 1001190-78.2016.8.26.0338 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jessica Oliveira Paiva
- Ph Comercio de Colchões Ltda Me - Vistos, P. 125: Nomeio a Dra. MARIA APARECIDA BUENO DO PRADO como curadora
especial. Intime-se. (1. Certifique o Cartório o decurso do prazo do edital expedido (páginas 117/118). 2. Oficie-se à 129ª
Subseção da OAB local, para indicar um advogado para exercer o cargo de curador da requerida.) - ADV: MARIA APARECIDA
BUENO DO PRADO (OAB 72735/SP), DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB 344426/SP)
Processo 1001237-47.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de
São Paulo - Guilherme de Lucio Araujo - Vistos, Ordem n° 932/2019 1. Verifique o Cartório o resultado da pesquisa realizada
(página 61). 2. Quanto ao resultado das pesquisas já efetivadas (páginas 62/63), ciência aos interessados. 3. P. e Int. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1001318-93.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - ALBEV - Associação de Proprietários
de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Espólio de Maria Isabel Elias Bismark - - Douglas Eugênio
Bismark - Vistos, Ordem n° 985/2019 1. Ao Contador para verificar se há custas remanescentes. 2. P. e Int. (Certifico e dou fé
que, compulsando os autos, não encontrei nenhuma custa ou despesa a ser recolhida. Nada Mais). - ADV: ROBSON MIQUELON
(OAB 134014/SP)
Processo 1001367-08.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.R. - F.R. - Vistos, 1 - Certifique
a Z. Serventia os resultados das pesquisas determinas as p. 160/163. Se completa, intimem-se as partes a fim de que se
manifestem. 2 Intime-se o requerido a fim de informe se é titular ou sócio de pessoa jurídica. Em caso positivo, deverá acostar
aos autos o respectivo ato constitutivo. 3 Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GERSON GONÇALVES AMADOR (OAB 263621/SP)
Processo 1001422-85.2019.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonia Peroni de Souza - Marcio Valeriano Mitsumori - Vistos, P. 66: Diga o requerente em termos de prosseguimento do feito.
Intime-se. - ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP)
Processo 1001525-29.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Noeli Danchan
- BANCO PAN S.A. - Vistos, Ordem n° 1293/2018 1. Págs. 161/173: Recurso de apelação da requerente. Observe-se, quanto
aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. À parte contrária para contrarrazões. 2. Com ou sem as
contrarrazões, subam os autos à Instância Superior, com as cautelas de praxe. 3. P. e Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO
AMARAL (OAB 349410/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001536-24.2019.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - D.A.B.S.
- Vistos, Ordem n° 1162/2019 1. Ao Contador para verificar se há custas remanescentes. 2. P. e Int. (Certifico e dou fé que
não encontrei nenhuma custa ou despesa a ser recolhida. Nada Mais. Mairiporã, 08 de maio de 2020). - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1001561-71.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Maria Virginia Alves Lista - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Vistos Há prova nos autos de que a autora foi
investida no cargo inicial de escriturária, em 23 de fevereiro de 1999, sob o regime jurídico estatutário (p. 300). Ainda, a autora
foi designada pela portaria 5.261, de 11 de maio de 2001, para exercer, interinamente, as funções do cargo de operador de
micro (p. 13), a qual foi revogada pela portaria 11.347/2013, de 1º de março de 2013 (p. 14). Contudo, de uma leitura das fichas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º