TJSP 02/06/2020 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
1750
Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Seleto Atacadista Ltda. Me. - Fls. 18: Manifeste-se a
exequente. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/
SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), ADHEMAR BARRICELLI JUNIOR (OAB 206865/SP)
Processo 0001524-43.2018.8.26.0344/04 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - José dos Santos
Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 50. Intime-se a requerida Fazenda do Estado de São Paulo
para juntar aos autos, o documento que comprova o estorno do valor retido, conforme mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA AVELINO LOPES (OAB 185843/SP)
Processo 0001740-04.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Patrícia
Helena Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença
que tramita perante a Vara da Fazenda Pública. Tendo em vista o depósito de fls. 48/52, a petição da requerente de fls. 55,
e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
PATRÍCIA HELENA MARTINS contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 55: defiro o levantamento do valor depositado
às fls. 48/52, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a baixa do presente
incidente. P. I. C. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 0001740-04.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Patrícia
Helena Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Para expedição do mandado de levantamento eletrônico a parte
autora deverá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia aos autos. - ADV: WILSON MEIRELES DE
BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 0002121-41.2020.8.26.0344 (processo principal 1002891-56.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano Lemes Ragazzi - Fls. 93: manifeste-se o requerente. - ADV:
OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0003169-69.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Walter Antônio Ricci
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 34/35: Manifeste-se o requerente. - ADV: MARIANA AMARO THEODORO DE
ALMEIDA (OAB 255791/SP)
Processo 0003579-93.2020.8.26.0344 (processo principal 1007537-75.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jocelym Amauriti Borba Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição retro. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA
(OAB 138261/SP)
Processo 0004158-41.2020.8.26.0344 (processo principal 1010705-17.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Franco do Nascimento - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Fls. 27/30: Ciência ao exequente. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO
(OAB 355323/SP)
Processo 0004458-03.2020.8.26.0344 (processo principal 1003979-27.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Felipe Rodrigues Pereira - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação
apresentada retro. - ADV: JOANA ELIENE MOTTA (OAB 355530/SP)
Processo 0004618-28.2020.8.26.0344 (processo principal 1004034-75.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luis Otavio de Moura da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo,
nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e
o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim,
intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado,
no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV:
HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP)
Processo 0004619-13.2020.8.26.0344 (processo principal 0006351-73.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antônio Pereira da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo,
nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e
o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim,
intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado,
no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV:
CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 0004620-95.2020.8.26.0344 (processo principal 1014594-76.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bruno Henrique Merci Rufino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie
a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do
Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento
da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo
de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: FABIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP)
Processo 0005727-14.2019.8.26.0344 (processo principal 1013531-55.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adeir Ribeiro Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Fls.192/194: ciência à Prefeitura Municipal de Marília com possibilidade de manifestação em 05 dias. - ADV: DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP)
Processo 0006734-41.2019.8.26.0344 (processo principal 1022185-60.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edlaine Parra Cesar Nogueira Carreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Ao exequente: no prazo de 15 (quinze) dias, reformule os cálculos, nos termos e limites das considerações destacadas. - ADV:
RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0006791-93.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Cristina
Forin - Ante a comprovação de pagamento do RPV às fls. retro, manifeste-se o requerente em 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
CLAUDIA CRISTINA FORIN (OAB 368955/SP)
Processo 0006805-43.2019.8.26.0344 (processo principal 1007678-02.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - MARIA LOURDES DE SOUZA ALVES - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º