TJSP 02/06/2020 - Pág. 2011 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
2011
Processo 0011748-06.2019.8.26.0053 (processo principal 0016775-48.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Ines Georgetti - - Maria Ines Georgetti - - Maria Ines
Georgetti - - Maria Ines Georgetti - - Maria Ines Georgetti - - Maria Ines Georgetti - - Paulo Cesar Barbosa - - Paulo Cesar
Barbosa - - Cleide Rodrigues Rangel - - Cleide Rodrigues Rangel - - Sueli Aparecida de Almeida Santos - - Sueli Aparecida de
Almeida Santos - - Livia Maria Pereira Paixão de Almeida - - Livia Maria Pereira Paixão de Almeida - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls. 147/8: manifeste-se a FESP em até 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB
179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/
SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0011899-74.2016.8.26.0053 (processo principal 0023074-70.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 63: ciência à parte
exequente. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0011948-13.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Obrigações - Roseli Ribeiro da Cunha Zanini - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Prossiga-se no incidente processual /03. Arquive-se este. Int. - ADV: MARIA
ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP)
Processo 0011948-13.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Roseli Ribeiro da Cunha Zanini
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do COMUNICADO
CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento
ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica realizada pelo próprio
sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações das partes deverão ser
feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital, inclusive a comprovação
do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste
incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB
132539/SP)
Processo 0011948-13.2019.8.26.0053/03 - Precatório - Obrigações - Roseli Ribeiro da Cunha Zanini - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: MARIA ELIZABETH
FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP)
Processo 0012197-61.2019.8.26.0053 (processo principal 0128194-15.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Organização Político-administrativa / Administração Pública - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marlene Bernardini de
Alvarenga e outros - Segue consulta na ARISP dando conta de que não foram localizados bens imóveis. - ADV: DANIEL LIMA
DE DEUS (OAB 297933/SP)
Processo 0012197-66.2016.8.26.0053 (processo principal 1029648-24.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Infração Administrativa - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - FORENGE ENGENHARIA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Vistos. Defiro o requerido quanto ao sócio administrador. Nada mais requerido,
arquive-se. Arquive-se de imediato o incidente dependente a este. Int. - ADV: GISELE DE ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/SP),
EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0012222-40.2020.8.26.0053 (processo principal 1060454-71.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Rosangela Gonçalves Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a
ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a parte autora requerer os demonstrativos das
prestações ou diferenças devidas visando elaboração de cálculo para fins de prosseguimento na forma do art. 535 do CPC
diretamente à ré. A intimação é feita como sempre através do DJE nos casos de processos físicos e através de Portal Eletrônico
nos casos de processos digitais. Apresente a autora o valor total a ser executado. Int. - ADV: JUDITE PEREIRA DA SILVA (OAB
338427/SP)
Processo 0012228-47.2020.8.26.0053 (processo principal 1023626-42.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Antônio Sabadini de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0013498-43.2019.8.26.0053 (processo principal 0027434-05.2000.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fundação Hospital Ìtalo-brasileiro Umberto I - Municipalidade de São Paulo - Vistos.
Certidão supra: diga a Municipalidade em 48 (quarenta e oito) horas nos termos da determinação de fls. 92. Int. - ADV: MARCOS
SEIITI ABE (OAB 110750/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ
(OAB 100000/SP), DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP)
Processo 0014325-54.2019.8.26.0053 (processo principal 0009439-37.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Maria Guazelli Monteiro - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Consignou-se na sentença que, em fase de liquidação, era necessária a expedição de ofício ao DEPE justamente
para que fossem informados os valores históricos das parcelas, viabilizando-se a apuração da correção monetária devida (fls.
11, penúltimo parágrafo). Portanto, quanto ao ter empregado os valores históricos e não a certidão de fls. 72, não há o que
reparar no cálculo da parte exequente. De outra banda, o exequente reconheceu o seu equivoco em relação aos juros de mora
e retificou seus cálculos e a executada, quanto a isso, nada disse de modo concreto. Posto isto, acolho em parte a impugnação
e homologo os cálculos de fls. 87/88. Condeno a executada, por sua maior sucumbência, ao pagamento de honorários de R$
400,00. Faça-se o peticionamento eletrônico necessário para a expedição do requisitório. Intime-se. São Paulo, 29 de maio de
2020. - ADV: WAGNER ANTONIO GAMA (OAB 186298/SP)
Processo 0014477-05.2019.8.26.0053 (processo principal 1036466-55.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Adilson Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.
Diante da concordância da Municipalidade de São Paulo às fls. 181, homologo o cálculo apresentado às fls. 81/175. Providencie
a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do
novo Sistema Digital de Precatórios. Int. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), DIEGO DIAMENT
SIPOLI (OAB 258454/SP), ACÁCIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 174384/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB
112803/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP)
Processo 0015338-59.2017.8.26.0053 (processo principal 0004145-57.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marina Gomes de Souza - - Marina Gomes de Souza e outros
- HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60
(sessenta) dias, solicitado pela Fazenda do Estado na petição de fls. 284. - ADV: AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/SP),
FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º