TJSP 02/06/2020 - Pág. 2174 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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tendo em vista que a não oposição ao prosseguimento, por aquele Ofício, faz-se necessário para o regular andamento destes
autos. Providencie a serventia o necessário. 2 - Conforme se verifica da resposta do Oficial, às fls. 540, restou evidenciada a
sobreposição, todavia, restou consignado que a matéria deve ser dirimida nos autos. 3 - Ainda, diferente do que mencionaram os
peticionários de fls retro, a decisão de fls. 545 determinou o apensamento aos autos do processo 1001791-12.2015.8.26.0362
justamente para análise da sobreposição e ainda, o retorno destes ao Cartório de Registro de Imóveis, após a manifestação
dos interessados, em ambos os feitos. 4 - Indefiro, por ora, o pedido liminar de cancelamento de pedido de certificação junto ao
INCRA uma vez cabe àquele órgão a análise acerca do cabimento do pedido. Consigno, todavia, que se trata de matéria sub
judice, tendo o pedido de certificação sido formulado por José paulo após a distribuição da presente ação e, caso configurada
justaposição das áreas, deverá ser feita a comunicação ao órgão. 5 - No mais, esclareçam os peticionários de fls. 549 e 566
se ingressam nos presentes autos como interessados ou autores. Anoto que, independente da hipótese de ingresso, deverão
regularizar sua inclusão junto ao SAJ. 6 - Por fim, defiro o pedido de fls. 547, e concedo prazo de 15 dias para manifestações.
Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/
SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES COSTA (OAB 338563/SP), VALDIR LUIZ DE ARAUJO (OAB 422032/SP)
Processo 1014153-46.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Concessão / Permissão / Autorização - Feag
- Federação das Entidades Assistenciais Guaçuana - Alessandra Cristina Dovigo - - Maria Regina Tonetto Dovigo - Vistos.
Comprove a exequente o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ, previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO
E SILVA (OAB 93005/SP)
Processo 1014488-65.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - E.H.T.
- - A.A.H. - - A.L.L.A.H. - Vistos. Defiro a penhora sobre o valor a ser restituído a título de imposto de renda da coexecutada.
Oficie-se para a RFB para que deposite o numerário em conta judicial a disposição deste Juízo. Intimem-se. Mogi Guacu, 22 de
maio de 2020. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 4000932-47.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Odilson Martins dos Santos - Vistos.
Fls. 211 e 221: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento da penhora do imóvel penhorado por Termo nos autos
(fls. 48). Procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ACACIO APARECIDO
BENTO (OAB 121558/SP), NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP),
CAROLINA MASOTTI MONTEIRO (OAB 276001/SP)
Processo 4001909-39.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Ciência ao exequente que em consulta o sistema RENAJUD, conforme extrato de fl. 220, não
há qualquer restrição ativa vinculada ao presente processo. Ademais, certificado o trânsito em julgado a fl. 219, nada sendo
requerido/apresentado em 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença de fl. 216. - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2020
Processo 0000565-47.2020.8.26.0362 (processo principal 1002874-92.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Madalena Gonçalves dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a
concordância do(a) Instituto-réu, HOMOLOGO os cálculos de fls 03/07. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) “via on line”.
Após, aguarde-se o seu pagamento pelo prazo de cento e vinte (120) dias. - ADV: LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS
(OAB 207183/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000810-58.2020.8.26.0362 (processo principal 1011144-76.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigações - Gilberto Giansante - Rodrigues Ferro e Aço Ltda Epp - Em Quinze (15) dias, Manifeste(m)-se o(a) exequente
sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP),
GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0001130-11.2020.8.26.0362 (processo principal 1007549-35.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Hadassa Mandato Bovo - Unimed Regional da Baixa Mogiana - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S)
EXEQUENTE(S) SOBRE O DEPÓSITO JUNTADO NOS AUTOS - ADV: LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP),
JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
Processo 0001321-56.2020.8.26.0362 (processo principal 0009259-83.2012.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS - Vistos. I-Promova a serventia a retificação do polo passivo para constar somente a pessoa jurídica AMM
Caminhões - Eireli. II- Diante dos indícios de abuso da personalidade da pessoa jurídica, formação de grupo econômico e
confusão patrimonial, recebo o presente incidente de desconsideração da personalidade Jurídica para discussão e determino
a suspensão do processo de Execução (art. 134, § 3º do C.P.C.). III- Presente a probabilidade do direito alegado, bem como o
risco na demora processual, defiro o arresto sobre os bens da empresa requerida, a ser realizado pelos sistemas BACENJUD e
RENAJUD. Para tanto, providencie o requerente o recolhimento das taxas. IV- Após a realização do arresto, cite-se e intime-se
o requerido para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze (15) dias (art. 135 do C.P.C.). Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), FELIPE
CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP), TÁRCIO JEFERSON NASCIMENTO (OAB 326056/SP)
Processo 0001330-18.2020.8.26.0362 (processo principal 1002569-11.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Previdência privada - Sergio Luiz de Oliveira - Em Quinze (15) dias, Manifeste(m)-se o(a) exequente sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 401015/SP)
Processo 0001410-79.2020.8.26.0362 (processo principal 1006630-12.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - A S P da Silva
Dedetizadora e Desentupidora de Esgoto Me - Vistos. I-Providencie a serventia a regularização do cadastro de partes e
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