TJSP 02/06/2020 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
2203
processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111
do STJ). Tendo em vista que o benefício foi concedido com termo final, não é caso de concessão de tutela antecipada. - ADV:
MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP)
Processo 1009962-84.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Laudiceia Tomaz de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto réu às fls. 173/188,
intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos
ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 4000398-06.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Gasparina Pereira - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento de feito,
no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SUELEN TELINI (OAB 273712/SP),
BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 4005812-82.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - ROMEU DE ALMEIDA LINO - Fazenda Publica do Municipio de Mogi Guaçu - Vistos. Certidão retro: Manifestese o exequente em termos de prosseguimento de feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), ANA
LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2020
Processo 0000083-36.2019.8.26.0362 (processo principal 0017744-72.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. FLS.51/52: Defiro o prazo de 60(sessenta) dias,
conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente nos termos da decisão de fls.49, independente de nova
intimação. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 0001656-75.2020.8.26.0362 (processo principal 0007389-32.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento - VILSON FILETI - UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Manifestese, a parte exequente, sobre a petição de fls. 63/65 e se o valor depositado nos autos quita integralmente o débito. Regularize,
a parte executada, sua representação processual, bem como, providencie o recolhimento da Taxa de Mandato Judicial, nos
termos do Art. 48 daLei nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº. 216/1974, eProvimento CG nº 33/2013, se o caso. - ADV: JOÃO
FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), PAULO ALEXANDRE
LEMOS CARVALHINHO (OAB 131559/SP)
Processo 0002625-61.2018.8.26.0362 (processo principal 1011079-18.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Fundação Educacional Guaçuana - Feg - Vistos. Fl. 28: Defiro. Providencie a serventia a busca de bens
penhoráveis através do sistema eletrônico Renajud e ARISP. Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB
128041/SP)
Processo 0003070-16.2017.8.26.0362 (processo principal 1000757-70.2014.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - CONSTRUTORA SIMOSO LTDA - Esclareça, a requerente, a petição de fls. 64, tendo em
vista os mandados expedidos às fls. 54/55 e 56/57, e as certidões do Oficial de Justiça de fls. 58 e 59. - ADV: FLÁVIA SIMOSO
ZAINA SANTOS (OAB 259126/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 0005433-05.2019.8.26.0362 (processo principal 1008380-49.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça, fls. 19, no prazo legal. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
(OAB 149720/SP)
Processo 0006564-15.2019.8.26.0362 (processo principal 1011052-35.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Jose Alves Batista Neto - - Caio Fernando Batista - Fundação Educacional Guaçuana
- Feg - Vistos. Ante a inércia da executada, conforme retro certificado, HOMOLOGO os valores de fls. 1/2, no importe de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais). No mais, tendo em vista a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme Comunicado CG nº 394/2015, apresente o exequente petição requerendo
a expedição de Oficio Requisitório, anexando as peças necessárias e registrando os valores individualizados por credor e
verba, admitida somente no formato digital, através do Portal “e-saj”- “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade especifica
para “Precatórios”, encontra-se habilitada, tanto para processos físicos, quanto para processos digitais. Saliento que os dados
a serem cadastrados no sistema eletrônico no momento da protocolização da petição e para fins de expedição dos Oficios
Requisitórios, deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de 01.10.2012; nº 8.941 de
04.02.2014 e nº 9.095 de 17.12.2014 da E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. Realizado o protocolo
pelo exequente, certifique a serventia o número do incidente processual cadastrado, juntando a estes autos cópia do seu extrato
para conferência e andamento. Após, aguarde-se a expedição do Oficio Requisitório e notícias de seu pagamento. Intime-se. ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 0007143-60.2019.8.26.0362 (processo principal 1005882-14.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Salsapore Refeições Ltda Epp - M. Nehmeh Entreposto de Carnes eireli - Ante o exposto, acolho a
impugnação ao cumprimento de sentença, para DECRETAR a NULIDADE de TODOS os ATOS PROCESSUAIS ocorridos APÓS
a ORDEM DE INTIMAÇÃO do embargado, ora impugnante. Nos termos do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil, dou o
EMBARGADO por intimado, abrindo-lhe o prazo de quinze dias, para oferta de resposta, nos autos 1005882-14.2017.8.26.0362,
com as advertências do artigo 344 do mesmo Código. Certifique, a serventia, COM URGÊNCIA, o teor desta decisão nos
autos dos embargos à execução n. 1005882-14.2017.8.26.0362, bem como, da execução de título extrajudicial n. 1001319-112016.8.26.0362. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), LUANA DE MATTOS
TAVEIRA (OAB 251062/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 1000114-10.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Neide
Beccaletti Franco de Godoy - Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado à fl. 102. Intime-se. - ADV:
CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 1000165-89.2015.8.26.0362 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º