TJSP 02/06/2020 - Pág. 2308 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
2308
Processo 0000307-16.2020.8.26.0369 (processo principal 1000931-82.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Cheque - Gentilio Cabral - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento, haja vista o decurso do prazo sem manifestação do(a) executado(a) (fl. 8) - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA
(OAB 352788/SP)
Processo 0000327-07.2020.8.26.0369 (processo principal 1001944-53.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Bedeval Fernandes Mendonça - Via Varejo S.A. - - Universal Fitness da Amazônia Ltda - Vistos.
Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos embargos juntados às fls. 62/92. Int. - ADV: RODRIGO
GONZALEZ (OAB 158817/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), DOUGLAS EDUARDO DA SILVA
(OAB 341784/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 8635/SC)
Processo 0000356-57.2020.8.26.0369 (processo principal 1001616-89.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Ana Paula Nojima Costa - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico da quantia depositada às fls. 07/08 em favor do exequente, por se tratar de valor incontroverso. Deverá o exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido. Com relação à petição de fls. 11/12,
manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP),
FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 0000369-56.2020.8.26.0369 (processo principal 1001653-19.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. Tendo em vista a petição de fl. 10 informando que o valor devido
foi pago, julgo EXTINTA a presente ação que Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me ajuizou em face de Marina Silva do
Carmo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme
dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95. P.I. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000419-19.2019.8.26.0369 (processo principal 1002008-63.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. Fl. 51: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000435-36.2020.8.26.0369 (processo principal 1001054-80.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Carmem Albacete Benzati - J Mahfuz Ltda - - Motorola Moblility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Manifestese a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. 06/16. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE
CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000447-50.2020.8.26.0369 (processo principal 1001556-19.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença não
adimplida voluntariamente. Dispensada nova citação (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95), intime-se o(a) executado(a) Sandra Mara
da Silva Rodrigues, por carta com AR, para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 646,83, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora (art. 523, § 1º, CPC). Int. - ADV:
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000960-52.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel
Marcelo Chaboli - JALEMI RIOPRETO SHOPPING CENTER LTDA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 124/126, intimando-se
as partes da baixa do processo em cartório. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento
da ação. Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a geração de
incidente processual próprio. Decorrido o prazo sem manifestação do(a) autor(a), arquivem-se os autos, com as anotações de
praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP),
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP)
Processo 0001054-97.2019.8.26.0369 (processo principal 1002025-02.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001146-75.2019.8.26.0369 (processo principal 1003314-04.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Sergio Freitas Assunção Me - Eleida de Freitas Rocha Me - Vistos. Com esteio no artigo 134, § 4º, do NCPC, indefiro
o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porque sequer aventada, no requerimento, a
materialização de quaisquer das hipóteses tratadas no artigo 50, do CC. Entrementes, como cediço, a simples inexistência de
patrimônio penhorável, ou mesmo a dissolução irregular da pessoa jurídica (o que, aparentemente, sequer ocorreu na espécie
ao menos não há noticia nessa direção), não ensejam imputação de responsabilidade pessoal aos sócios ou administradores,
medida dependente da efetiva demonstração de abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nesse
sentido: “Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, ‘a mera demonstração de inexistência de patrimônio da pessoa
jurídica ou de dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si sós, não ensejam a desconsideração
da personalidade jurídica’ (AgRg no AREsp 347.476/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 5/5/2016, DJe
17/5/2016).” (STJ. AgInt no AREsp nº 1.204.607/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 15/03/2018). Na petição em
análise, a parte exequente não descreve qualquer conduta que possa ser interpretada como fraudulenta, vertida à frustração
do crédito, tampouco aponta qual ou quais seriam os bens utilizados para o exercício da atividade empresarial que estariam
na posse ou registrado em nome dos sócios. Enfim, não há razão jurídica para a desconsideração perseguida, o que já se
vislumbra de plano, de maneira que a citação dos sócios apenas postergaria a solução agora dada. No prazo de 10 (dez) dias,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001220-32.2019.8.26.0369 (processo principal 1002009-48.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Manifeste-se o(a) exequente, requerendo o que de direito em termos
de prosseguimento, a respeito da certidão de fl. 53 (decurso do prazo sem manifestação do(a) executado(a). - ADV: STENIO
AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001291-34.2019.8.26.0369 (processo principal 1000072-66.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes
às fls. 49/50, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.
Recolha-se o mandado expedido às fls. 43/44, independentemente de cumprimento. Decorrido o prazo estabelecido no acordo,
fica o exequente ciente de que o seu silêncio será entendido como satisfação da obrigação e o feito será imediatamente extinto.
Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001548-59.2019.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Cláudio dos Santos e
outro - Manifestem-se as partes a respeito do ofício juntado às fls. 62/65, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º