TJSP 02/06/2020 - Pág. 3048 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
3048
A APRESENTAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DO PRECATÓRIO. CONTUDO, HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS
DE QUE O INSS, AO DEPOSITAR O PRECATÓRIO, JÁ COMPUTOU OS JUROS EM CONTINUAÇÃO ATÉ A INSCRIÇÃO
DO PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA DECRETAR A
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. - Advs: Thiago Paulino Martins (OAB: 373214/SP) - Jamir Zanatta (OAB:
94152/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2285332-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Robinson
Xavier de Lima (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEITO SUSPENSO EM RAZÃO DO TEMA 862 DO STJ - TUTELA
DE URGÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
PREVISTOS EM LEI ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Fabio
Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Vinicius Nogueira Collaco (OAB: 121006/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
RETIFICAÇÃO
Nº 1000228-51.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Valdevino Manoel de Souza - Apelado: I.n.s.s. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão
adequada ao julgamento proferido pelo E. STF. V.U. - REPERCUSSÃO GERAL RE Nº 870.947/SE (TEMA 810) RECURSO
ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.492.221/PR (TEMA 905) CONTA DE LIQUIDAÇÃO APLICAÇÃO DA TR NOS TERMOS DA
LEI 11.960/2009 QUESTÃO REEXAMINADA, UT ARTIGO 1.040, II, DO CPC DECISÃO ADEQUADA AO JULGAMENTO
PROFERIDO PELO E. STF. - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000444-95.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arival Suzart dos Santos
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão adequada ao julgamento proferido
pelo E. STF, modificando a decisão. V.U. - REPERCUSSÃO GERAL RE Nº 870.947/SE (TEMA 810) RECURSO ESPECIAL
REPETITIVO Nº 1.492.221/PR (TEMA 905) EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTA DE LIQUIDAÇÃO - APLICAÇÃO DA TR
NOS TERMOS DA LEI 11.960/2009 QUESTÃO REEXAMINADA, UT ARTIGO 1.040, II, DO CPC DECISÃO ADEQUADA AO
JULGAMENTO PROFERIDO PELO E. STF, MODIFICANDO A DECISÃO. - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP)
- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001350-56.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Daniel Villatoro Lusvardi
- Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Mantiveram integralmente o
acórdão anterior, com observação.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SUPERVENIÊNCIA
DO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.495.146/MG (TEMA Nº 905) NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O DECIDIDO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA
(TEMA Nº 810) QUE JÁ CONSTOU DO ACÓRDÃO REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO INICIALMENTE ADOTADO, COM OBSERVAÇÃO. Advs: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1003472-08.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Adilson Rodrigues de
Jesus - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Mantiveram integralmente o
acórdão anterior, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SUPERVENIÊNCIA
DO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.495.146/MG (TEMA Nº 905) NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O DECIDIDO PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA
(TEMA Nº 810) QUE JÁ CONSTOU DO ACÓRDÃO REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO INICIALMENTE ADOTADO, COM OBSERVAÇÃO. Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003576-53.2014.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Pedro Paes - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social-inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão adequada ao julgamento proferido pelo E.
STF. V.U. - REPERCUSSÃO GERAL RE Nº 870.947/SE (TEMA 810) RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.492.221/PR
(TEMA 905) CONTA DE LIQUIDAÇÃO APLICAÇÃO DA TR NOS TERMOS DA LEI 11.960/2009 QUESTÃO REEXAMINADA,
UT ARTIGO 1.040, II, DO CPC DECISÃO ADEQUADA AO JULGAMENTO PROFERIDO PELO E. STF. - Advs: Odeney Klefens
(OAB: 21350/SP) (Procurador) - Elcio do Carmo Domingues (OAB: 72889/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1003761-04.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rivaldo Ribeiro
Santana - Apdo/Apte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão parcialmente
modificada. V.U. - REPERCUSSÃO GERAL RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.492.221/PR (TEMA 905) RE Nº 870.947/
SE (TEMA 810) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUESTÃO REEXAMINADA, UT ARTIGO 1.040, II, DO
CPC DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. - Advs: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP) - Luciana de Oliveira Sakamoto
Silva (OAB: 131264/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º