TJSP 02/06/2020 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
908
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP)
Processo 1000462-33.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elton
Luiz Lourenço Silva - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Autor: Responder à manifestação da ré, no prazo de 10 dias. - ADV:
CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000466-70.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marli Machado de Souza
- Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Autora: Responder à contestação, no prazo de 10 dias. - ADV: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Processo 1000565-40.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson
Floriano - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Autor: Responder à manifestação da ré, no prazo de 10 dias. - ADV: DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP)
Processo 1000683-16.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ademir Rodrigues da Silva - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Nesta instância do juizado especial não há recolhimento
de custas, taxas ou qualquer outra despesa. Contudo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça no caso
de eventual instância recursal, deverá o autor apresentar documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica alegada
(CTPS, Declaração de IR etc). Em relação a tutela de urgência, o pedido merece acolhida. Trata-se de prova negativa, cabendo
à parte requerida e detentora do suposto direito de cobrança, apresentar prova da legalidade da inscrição do nome do autor nos
cadastros de proteção ao crédito (fl.19) Posto isso, e não havendo perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, CONCEDO
ao autor a TUTELA DE URGÊNCIA e determino a suspensão da inscrição de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito
decorrente do débito descrito nos autos (fls.19), devendo a ré bloquear o número (22) 99854-0159 se estiver cadastrado no CPF
do autor. Cite-se a requerida para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo, ainda, adotar as medidas necessárias para
retirar o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. Deixo de designar audiência de conciliação em razão das medidas
de isolamento social decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19. Intime-se. - ADV: DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB
328718/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
Processo 0000549-06.2020.8.26.0294 (processo principal 1000011-08.2020.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Antonio da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1000227-66.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elisaura
Batista das Neves - Vistos. Para fins de regularização e considerando a documentação apresentada pela autora, defiro os
benefícios da gratuidade. Anote-se. Diante da regularidade dos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo
o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para contrarrazões, no prazo de
quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal da 21ª CJ, da Comarca de
Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: EDINILCO DE FREITAS XAVIER (OAB 388635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2020
Processo 1000691-90.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Sônia Fernandes - Vistos.
Recebo a inicial e defiro o processamento. Em face dos recentes Comunicados do Egrégio Conselho Superior da Magistratura
- CSM, orientando sobre a necessidade do afastamento social como forma de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) e
impondo restrições a atividade jurisdicional, fica por ora suspensa toda e qualquer audiência, com exceção daquelas entendidas
como eminentemente necessárias. Cite-se e intime-se, com as advertências de praxe. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB
319373/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Processo 1001574-08.2018.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nélio Antunes de Oliveira
- Vistos. Petição retro: Apresente o exequente planilha atualizada de seu crédito. Após, intime-se a executada para efetuar
o pagamento do valor faltante, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. Intime-se. - ADV: EDGAR
BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ANGELO CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2020
Processo 1001165-03.2016.8.26.0294 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSEMEIRE
ALVINO FERREIRA - ALANA GOBBI MARTINS 38326151807 - - Sidney Ayres Martins - Ofício pág. 242: Ciência às partes. Diga
a exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias. - ADV: JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/
SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP)
JAGUARIÚNA
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