TJSP 03/06/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 3054 • São Paulo, quarta-feira, 3 de junho de 2020
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IACANGA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE APARECIDA DE ALENCAR SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2020
Processo 1000095-34.2020.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação João Marcos Rodrigues - Vistos. Fls. 36/38: Anote-se nos autos a concessão de Justiça Gratuita. No mais, aguarde-se o decurso
do prazo para apresentação de contestação pelo requerido. Com a comunicação do julgamento do recurso, junte-se e tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)
Processo 1000213-10.2020.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Roberta Afonso Ribeiro Bello - Decisão - Emenda da Inicial - Art. 321 - NOVO CPC - ADV: PRISCILIANA SEGURA DA SILVEIRA
BELLO (OAB 391157/SP)
Processo 1000216-62.2020.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marcos Aparecido Zucchi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a petição inicial de fl. 01/08.Não há que se falar em recolhimento de
custas nesse momento, nos termos do artigo 27, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 54, “caput”, da Lei 9.099/95. Os
documentos carreados aos autos, não são suficientes para se aferir a vulnerabilidade econômica da requerente. A declaração
de hipossuficiência, deve ser robustecidas por outros documentos, tais como declaração de imposto de renda relativo ao último
exercício ou declaração de isento. Por ora, indeferido o pedido de concessão de justiça gratuita, salientando, que poderá ser
reanalisado, caso sobrevenha a necessidade de remessa para segunda instância. Deixo de designar audiência de tentativa de
conciliação posto que pelas regras ordinárias de experiência não possui chance de êxito na autocomposição. No mais, cite-se o
(a) requerido(a) da inicial e, para querendo,oferecer contestação em trinta (30) dias úteis, contados de forma contínua a partir da
citação, prosseguindo-sena forma da Lei nº 9099/95 e nº 12.153/09. A citação da Fazenda deverá ser realizada nos termos do
Comunicado Conjunto 508/2018. Intime-se. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), MAURICIO CAETANO VELO (OAB
290639/SP), JOÃO DA SILVA (OAB 399503/SP)
Processo 1000220-02.2020.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001205-38.2020.8.26.0619 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga/P) - Deisy Mara Peruquetti - Carta precatória distribuída por peticionamento
eletrônico ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da deprecata (Comunicado CG
1951/2017, título III, item 1.2) que deverá ser comprovado nos autos pelo Dr(a) Maurício Ferreira OAB 374518/SP no prazo de
15(quinze) dias úteis, em especial os documentos indicados na fls. 03. - ADV: MAURÍCIO FERREIRA (OAB 374518/SP)
Processo 1000357-52.2018.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cacilda Rodrigues Cardoso &
Cia Ltda - Epp - Cartas precatórias disponíveis ( fl. 133/135; 136/138; 139/141) para distribuição por peticionamento eletrônico
ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da deprecata (Comunicado CG 1951/2017,
título III, item 1.2) que deverá ser comprovado nos autos pelo Dr(a) Elisangela Zanurço OAB 251797/SP no prazo de 15(quinze)
dias úteis. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000561-62.2019.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cacilda Rodrigues Cardoso
& Cia Ltda - Epp - Carta precatória disponível para distribuição por peticionamento eletrônico ficando a cargo do advogado
peticionante a digitalização das peças para instrução da deprecata (Comunicado CG 1951/2017, título III, item 1.2) que deverá
ser comprovado nos autos pelo Dr(a) Elisangela Zanurço OAB 251797/SP no prazo de 15(quinze) dias úteis. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
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