TJSP 03/06/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2020
Processo 0000092-60.2020.8.26.0233 (processo principal 1000187-49.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Lúcia Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Fls. 69/73: Recebo a
emenda à inicial para converter o incidente de cumprimento de sentença em liquidação de sentença pelo procedimento comum
(art. 509, inciso II, CPC). Anote-se. Seguindo o rito descrito no art. 511 do Código de Processo Civil, intime-se o requerido, na
pessoa do Procurador Jurídico do Município, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, informando,
inclusive, se houve qualquer tipo de compensação. Vindo a contestação, à réplica. Após, colha-se o parecer do MP. Intime-se.
- ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), RAFAEL PIRES
MARANGONI (OAB 277523/SP)
Processo 0000098-67.2020.8.26.0233 (processo principal 1000949-94.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.O. - - S.B.C.O. - I.C.O. - Expeça-se carta precatória para citação do executado,
conforme requerido. Int. - ADV: VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP), KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA
(OAB 149419/SP)
Processo 0000210-36.2020.8.26.0233 (processo principal 1000674-77.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Edinalva Rodrigues da Silva Reco - BV Financeira S/A. - Fica a parte EXECUTADA, na pessoa de seu(sua)
advogado(a), devidamente intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais devidas, em conformidade com
o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003 (1% sobre o valor da satisfação do débito - valor mínimo: 5 UFESP’s, guia DARE código: 230-6), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ALINE MARTINS MACHADO (OAB 340976/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000327-61.2019.8.26.0233 (processo principal 0002010-80.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - L.O.S.S. - J.C.F. - Proceda a serventia a habilitação dos patronos do requerido. Para
análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, CPC, deverá o executado,
no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar, além de outros documentos aptos a
comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Int. - ADV:
MARIANA ROSA DA SILVA (OAB 200092/MG), GUSTAVO RIOS RIBEIRO (OAB 166826/MG), ROQUELAINE BATISTA DOS
SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 0000436-75.2019.8.26.0233 (processo principal 1000509-64.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Euroarla Indústria Comércio e Logística Ltda Epp Representada Por Rogério Cortellazzi
- IDELFONSO FERNANDES TEIXEIRA MENAO - Vistos. Fls.196/198: Ciente do recolhimento das custas finais. Arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), LUIZ ROBERTO
FRANCO RODRIGUES (OAB 56214/PR)
Processo 0000553-66.2019.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - - Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. Após, comunique-se o DEPRE a extinção deste incidente
conforme determinado no Comunicado CG 1299/2017, expedindo-se ofício utilizando o código 502940, através do botão
atividade extinção RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), sendo que automaticamente haverá a emissão do ofício de comunicação
extinção ao DEPRE. Certifique o pagamento no cumprimento de sentença, tornando-o conclusos para extinção. Oportunamente,
proceda a serventia a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP)
Processo 0000643-74.2019.8.26.0233 (processo principal 1000068-49.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - José Maurício Delfino - Caio Rafael de Souza - Vistos. Fl. 47: observo ao exequente
que o veículo já foi devidamente penhorado e avaliado, conforme auto de penhora de fl. 42, bem como o executado intimado
da constrição e avaliação (fl. 43), tendo figurado como fiel depositário. Concedo-lhe o prazo de 15 dias para manifestação em
termos de prosseguimento, nos termos da decisão de fl. 34. Sem prejuízo, à serventia para proceder à averbação da penhora do
veículo através do sistema RENAJUD, observada a gratuidade da justiça. Int. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB
305703/SP)
Processo 0000815-84.2017.8.26.0233 (processo principal 0000353-16.2006.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - P.G.A.L. - C.J.M.L. - Fls. 280/281: Primeiramente observo que as fls. 74 e 80 houve
determinação de expedição de ofício para desconto dos alimentos e não determinação para para penhora de valores pertinentes
a remuneração do requerido as fls. 74 e 80. Contudo, diante da inércia do executado, defiro a penhora sobre o salário do
executado, até o limite de 10% dos seus rendimentos mensais, considerando o disposto no art. 529, §3º, do CPC. Apresentem
a representante da exequente, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados bancários para que seja possível a expedição de ofício
à empregadora do executado. Cumprida a providência acima, oficie-se à empregadora do executado (fls. 206/207) para que
proceda aos descontos da pensão fixada às fls. 07/08, somada de 10% dos rendimentos líquidos do executado, até a satisfação
integral do débito. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu advogado, acerca da penhora. Int. - ADV: APARECIDA
TREVIZAN (OAB 85404/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1000034-40.2020.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Soares de Paula
- - Antonio Carlos Soares - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, como requerido. Após o decurso do prazo,
manifeste-se a inventariante e em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB
398753/SP)
Processo 1000126-18.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.C.C. - M.A.S. - Fl. 50/51:
Assiste razão em parte o requerente. Com razão, houve citação e intimação da requerida em cartório para comparecimento
na audiência designada para o dia 18 de março de 2020, às 16h40min, conforme certificado a fl. 39. Contudo, diante do
cancelamento da audiência em razão do comunicado encaminhado em 13 de março de 2020 pelo Egrégio Conselho Superior
da Magistratura, necessária a intimação da parte requerida para apresentação de contestação, sob pena de nulidade. Intimese a parte requerida para apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, observando o endereço de fl. 33. Int. - ADV:
MARIANE FERNANDES (OAB 426193/SP)
Processo 1000203-27.2020.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R. - M.R. - Nos termos do
comunicado nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória,
devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico. Deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º