TJSP 03/06/2020 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1215
Lucia Helena Paulino Vailante contra , com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do Novo Código de
Processo Civil. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P. I. C. ADV: LUCIANA GOMES JALORETTO MARINHO (OAB 139603/SP)
Processo 1001682-79.2020.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angelica da Penha Maraldi
Monteiro Pascoal - Defiro os benefícios da assistência justiça gratuita a requerente, anotando-se. Verifico que o procurador
do requerente distribuiu a presente ação com a competência Cível, quanto o correto deveria ser competência da Familia e
Sucessões, portanto, deverá o procurador observar as próximas distribuições com a competência correta da ação. Remetase o feito à Seção de distribuição local, para proceder a retificação ora mencionada. Intime-se a requerente para apresentar
a certidão de dependentes ou de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, em nome do “de cujus”, no prazo
de 15 dias, podendo obtê-la pela internet, por meio do link: https://www.inss.g ov.br/beneficios/pensao-por-morte/certidaode-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte/. Proceda a pesquisa junto ao sistema Bacenjud, acerca de
eventuais saldos em conta corrente/poupança em nome do “de cujus”, “de cujus” Nadir de Oliveira, 060.634.388-15. Juntada a
certidão de dependentes ou inexistência de dependente e com a resposta do bacenjud, voltem-me. Intimem-se. - ADV: GIOVANI
BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP)
Processo 1001719-77.2018.8.26.0322 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Policial de Assistência À Saude
de Bauru - Apas - Nilson Alves Junior - Ao requerente. Em caso de execução de sentença, deverá o exequente fazê-lo
através de incidente de cumprimento de sentença, que deverá tramitar em formato digital (§ 1º, do artigo 1.286 das NSCGJ
- publicado no DJE em 04/04/2016, páginas 09/20). Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Em sendo proposto o
incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação
no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquivem-se estes autos, procedendose o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV:
OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB
78159/SP)
Processo 1002213-05.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Cristina Candiandi Giovane Smargiaci Lopes - - Eduardo Vieira Pelegrino e outros - Defiro o benefício da assistência judiciária ao correquerido
Giovane Smarciaci Lopes, anotando-se no sistema SAJ. Sobre as contestações e documentos de fls. 177/194 (Eduardo Vieira
Pelegrino), fls. 207/227 (Gilberto Lopes e Suzi Rosimeire S. Lopes) e fls. 240/259 (Giovane Smargiaci Lopes), manifeste-se
a requerente, no prazo de 15 dias. À serventia para que proceda a qualificação do requerido, bem como a inclusão de seu
procurador no sistema informatizado. Sem prejuízo e no mesmo prazo ora mencionado, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se possuem interesse na solução amigável da lide,
apresentando, se o caso, a respectiva proposta. Int. - ADV: ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP), HÉLIO
GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP), BARBARA MARIA DE MATOS RODRIGUES PINTO BECKER (OAB 239416/
SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP)
Processo 1002389-18.2018.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Santa Pussiello e outro - Aguarde-se a
manifestação do(a)(s) requerente(s) por 30 dias. Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), pessoalmente,
bem como, seu (ua) (s) procurador (a) (es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP)
Processo 1002699-58.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Missão Salesiana de Mato
Grosso - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, em 15 dias. - ADV:
CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1002932-55.2017.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Aparecida Peron Simonelli - Aguarde-se
a manifestação do(a) inventariante por 30 dias. Se nada for providenciado, intimem-se o(a) inventariante, pessoalmente, bem
como, seu (ua) (s) procurador (a) (es), através de publicação, para darem o devido impulso processual no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de destituição do encargo de inventariante. Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: SOLANGE DOS SANTOS MATTOS PIMENTA (OAB 82921/SP)
Processo 1003020-59.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - L.N. - R.B.L. e outros - Diante da
manifestação de fls. 497, aguarde-se a retomada do atendimento presencial na forma determinada na decisão de fls. 496. - ADV:
VIVIANE VIANA SAMPAIO (OAB 319108/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB
218470/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), LUIS HENRIQUE
BARBANTE FRANZE (OAB 112781/SP), MARIA AUXILIADORA VENDRAMINI MARTINS QUEIROZ (OAB 175968/SP)
Processo 1003028-02.2019.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.M.P. - Diante dos documentos juntados
as fls. 79/80, expeça-se o formal de partilha determinado na sentença de fls. 69/71. O Formal de Partilha estando assinado
digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça, devendo a (s) parte (s) interessada, providenciar sua
impressão, instruindo-o com as cópias necessárias, encaminhamento ao Cartório Competente. Com a expedição do mandado
de averbação, ofício de pensão alimentícia e o formal de partilhar, arquive-se o feito. Intimem-se. - ADV: NATHALIA DE LAVA
ASSUNÇÃO (OAB 373072/SP)
Processo 1003173-34.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MISSÃO SALESIANA DE MATO
GROSSO - FRANCINE ALVES GONÇALVES DE LIMA - Diante do extrato de fls. 224, intime-se o exequente, para no prazo
de 15 dias, juntar aos autos o “Formulário MLE”, constante do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, item “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, observando-se que deverá ser feito
um (1) Formulário para cada credor. Em caso do credor optar no formulário para “comparecer ao Banco”, deverá observar que
o limite máximo é de R$ 5.000,00 e, caso a opção seja deposito em conta poupança do Banco do Brasil, deverá escolher uma
opção da “variação da poupança” a saber: 51-Poupança Ouro; 52- Poupança Ouro salário; 96-Poupança Poupex; 97- Poupança
Poupex salário ou 61- Banco Postal. Observo ainda que até que haja novas orientações, as Unidades Judiciais que tiverem a
competência Fazenda Publica/Execuções Fiscais, deverão selecionar a opção no formulário de “Comparecer ao Banco” nos
mandados de Levantamentos Eletrônicos expedidos em favor da Fazenda Publica do Estado, independentemente do valor a
ser levantado. Com a juntada do formulário ora determinado, voltem-me. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DIAS GUILHERME (OAB
240924/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1003243-80.2016.8.26.0322 - Inventário - Sucessões - A.M.B.J.A. - - S.C.B.J.A. - A.M.B.J.A. - - M.B.J.A. - M.B.J.A. - - M.B.J.A. - - P.E.G.J.A. - Sobre as pesquisas de fls. 510/539, manifestem-se a inventariante e o herdeiro Pedro, no
prazo de 10 dias. - ADV: SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), DANIELA
MESQUITA BARROS SILVESTRE (OAB 176778/SP)
Processo 1003338-42.2018.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - M.R.J.S. - Aguarde-se a manifestação do(a)
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