TJSP 03/06/2020 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1526
previsto pela Tabela do Convênio DPE/OAB. Expeça-se a respectiva certidão. P.R.I.C. - ADV: EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB
333389/SP), PARLEY MELLO DE SOUZA (OAB 420696/SP)
Processo 1000200-65.2018.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - A.S.S. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 60,
expedindo-se a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 1000232-36.2019.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.S. - C.R.R. - Vistos. Considerando
que o objeto desta ação foi decido na 2ª vara, consoante documentos de fls. 53/60, é de rigor a extinção de feito. Isto posto,
extingo o processo, fazendo-o com arrimo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Com o transito em julgado, arquivemse os autos. Expeça-se honorários advocatícios no valor máximo da tabela, para a patrona nomeada em fls. 07. P.R.I.C. - ADV:
RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP), THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000247-05.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.C. - (X ) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: IDA MARIA PEDRO (OAB 170795/SP)
Processo 1000247-68.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.C.F.S. - - D.L.F.S. - - C.F.F. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Autores, nos termos da legislação correlata. Anote-se. Em análise aos autos, verificase que os Autores devem emendar à inicial, considerando que não apresentam endereço certo e determinado do Requerido,
resumindo-se a informar que este reside na Cidade de São Paulo. Portanto, emenda os Autores à inicial, a fim de apresentar
endereço em que o Requerente pode ser citado/intimado, sob pena de indeferimento da inicial, consoante art. 321 do CPC.
Intime-se. - ADV: IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP)
Processo 1000252-90.2020.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.V.A. - - I.D. - Vistos. Antes de analisar o pedido
de homologação é necessário que a parte autora comprove sua declaração de hipossuficiente, juntando para tanto cópias das
03 últimas declarações do Imposto de Renda, ou cópia da carteira de Trabalho, ou recolher as custas processuais em 05 dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: AGUINALDO GUIMARÃES (OAB 353441/SP)
Processo 1000254-60.2020.8.26.0355 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cintia Hirakawa - Vistos. Manifeste-se
o requerente em 05 dias sobre às fls. 17/18. Em seguida, torne-me conclusos. Intime-se. - ADV: SIMONE SAEDA (OAB 180891/
SP)
Processo 1000261-52.2020.8.26.0355 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Robson Luiz da Silva Galdino - - Sueli Marques
da Silva - Vistos. 1. Ciente da manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, na qual informa o desinteresse em
acompanhar o feito. Anote-se. 2. Tendo em vista que os autores requerem os benefícios da justiça gratuita, convém facultar
aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas
e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de
renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000274-85.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.R.C. - M.C.R.C.
- - M.E.R.C.S. e outros - Vistos. Defiro o pedido de fls. 92, expedindo-se o necessário para tanto. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP), RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP)
Processo 1000274-85.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.R.C. - M.C.R.C.
- - M.E.R.C.S. e outros - Autora, manifestar-se sobre a juntada aos autos, das respostas efetuadas junto aos sistemas infojud/
siel/renajud/comgas.- - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP), RENATA CRISTINA
FERREIRA (OAB 360437/SP)
Processo 1000291-87.2020.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. ADV: LUZIA DE CASSIA NISHIDA (OAB 231637/SP)
Processo 1000291-87.2020.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - - T.H.O.C. - Diante disso, HOMOLOGO
o acordo de fls. 01/06, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, decretando o DIVÓRCIO do casal J. A. DOS S. E T.
H. de C., na forma do art. 226, parágrafo 6º. da CF/88, com a redação introduzida pela EC no. 66/2010. Insta ressaltar que ficou
estipulado entre as partes que a guarda da filha do casal V. H. A. OE ficará com a genitora, mas o genitor terá direito a visita
livres. O requerente pagará a título de alimentos à filha, conforme acordado em fls. 04.No mais, Julgo extinto o processo, na
forma do art. 487, I do C.P.C.. À serventia providencie o oficio para averbação do divórcio.Dê-se ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. À serventia providencie o necessário. P.R.I.C. - ADV: LUZIA DE CASSIA
NISHIDA (OAB 231637/SP)
Processo 1000341-55.2016.8.26.0355 - Inventário - DIREITO CIVIL - Maria José Ribeiro Tuzino - - Rosiney Basso e Outros e
outros - Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento em fls. 961 e 962/995. Contudo, mantenho a decisão agravada,
considerando os fundamentos já lançados. Não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso em tela, o
prosseguimento da demanda é medida de rigor. Cumpra-se a Serventia o quanto determinado em decisão de fls. 960, após,
tornem conclusos para decidir o pleito de fls. 957/959; Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/
SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), SILVIO ROBERTO ZAMORA (OAB 74112/PR)
Processo 1000393-46.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.R.A.J. - Vistos. Abrase vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para decidir o pleito de fls. 88. Intime-se. - ADV: MIRIAM NAGLIATI
VASCONCELOS (OAB 100803/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º