TJSP 03/06/2020 - Pág. 2291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
2291
Processo 1001544-48.2020.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação
formulada pela requerente (fls. 70), pois ainda não oferecida contestação, nos termos do art. 200, § único e 485, §4º, ambos do
CPC. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Revogo a medida liminar deferida a fls. 45. Caso tenha sido efetivado o bloqueio da transferência/
licenciamento/circulação do veículo descrito na inicial, providencie a serventia o desbloqueio, através do sistema RENAJUD.
Custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001855-73.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Exequente: decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento do débito pelo executado, tampouco
fosse deferido efeito suspensivo à presente execução, apresentar cálculo atualizado da dívida, comprovando, inclusive, o
recolhimento das despesas necessárias à realização de penhora. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/
SP)
Processo 1002140-32.2020.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Roberto Signorini
- Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça e o trâmite prioritário ao idoso. Anote-se. Oficie-se ao INSS
requisitando informações acerca da existência de saldo de resíduos de benefícios previdenciários em nome da de cujus. No
mais, fixo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão de
previdência. Intime-se. - ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
Processo 1002192-38.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Cumpra-se imediatamente o acórdão de fls. 218/223, procedendo-se a indisponibilidade dos bens do executado por
meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB, mediante prévio recolhimento dos valores devidos e, após, dê-se
vista ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID
ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1002318-15.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adão Gomes da Silva - BANCO
BMG S/A - Conforme Comunicado CG nº 1789/2017, item “4”, aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte interessada
promova o cumprimento de sentença. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), GUSTAVO
STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 1002377-66.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sebastião de
Souza Arantes - Requerente, comprovar recolhimento do valor da taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição (art
290 CPC). Prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: MÔNICA YURI MIHARA VIEIRA (OAB 319046/SP), DANIELA
CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP)
Processo 1002381-06.2020.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0090630-69.2018.8.26.0100 - 27ª Vara Civel
Foro Central de São Paulo) - José de Mauro Junior - Requerente, a carta precatória não veio instruída com a senha ou peças
necessárias ao cumprimento do ato, regularizar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução da carta precatória. - ADV:
ALESSANDRO VIETRI (OAB 183282/SP)
Processo 1002383-73.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Agnaldo Pires de Moraes Requerente, regularizar representação processual juntando procuração no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VICTOR AUGUSTO
MANGERONA (OAB 85985/PR)
Processo 1002541-65.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Vistos. Haja vista que o citando/intimando não foi localizado, informe novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias.
Mediante recolhimento dos valores devidos, ou se beneficiário da gratuidade da justiça, havendo requerimento, defiro, desde já,
a busca de endereços nos sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACEN-JUD/SERASAJUD/SIEL. Com o novo endereço, cumpra-se o
determinado anteriormente. Localizado mais de um endereço nos sistemas pesquisados, a citação/intimação editalícia somente
será deferida após diligências em todos os endereços pesquisados. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS
(OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1002680-22.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial
Chuveirão das Tintas Ltda - Exequente: no prazo legal, efetuar o recolhimento da taxa de citação via postal para cumprimento
no endereço declinado a fls. 233/234, já atualizado no Sistema SAJ do TJ-SP. - ADV: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
(OAB 148751/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP)
Processo 1003288-20.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cumpra-se o artigo 485, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRARI
VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1003556-06.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Márcio Roberto Geraldo - Vistos.
1- Na decisão a fls. 152 não conheci dos embargos à execução, pois opostos nos próprios autos da execução, contrariando
norma legal. Em consequência, não conheço da impugnação ofertada pela exequente a fls. 155/164 e documentos acostados
a fls. 165/168. 2- Certifique a serventia se o executado apresentou embargos à execução, como facultado a fls. 152, item ‘3’.
3- Requeira o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE CESAR
RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP), DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE (OAB 242974/SP), ARGEMIRO GERALDO FILHO
(OAB 280257/SP)
Processo 1004328-32.2019.8.26.0408 (apensado ao processo 1006851-17.2019.8.26.0408) - Procedimento Comum Cível
- Divisão e Demarcação - Maria Cristina Barbosa da Silva - Cristiane Aparecida de Souza Brugnari - Vistos. A prova pericial foi
postulada pela ré (fls. 167/169) que é beneficiária da gratuidade da justiça. Logo, as despesas para a realização da prova serão
suportados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Requisite-se junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a
realização da perícia. Noticiada a reserva do valor dos honorários, intime-se o perito para que indique, com antecedência mínima
de 20 (vinte) dias, a data, horário e local da realização do exame/vistoria/avaliação. As partes deverão ser cientificadas da
data, horário e local do exame/vistoria/avaliação agendado pelo experto. Com a entrega do laudo, comunique-se à Defensoria.
Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (OAB 375325/SP), AMANDA NOGUEIRA FARIA (OAB 402289/SP), MICHEL TIAGO
LOPES CARVALHO (OAB 375753/SP)
Processo 1005998-08.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jacqueline Mary Edirnelian
Rosa EPP - Requerente: no prazo legal, depositar taxa postal para citações no endereço declinado a fls. 159/160. - ADV:
JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP)
Processo 1006980-22.2019.8.26.0408 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Reginaldo Aparecido Moisés Certidão de honorários disponível; - ADV: MATHEUS MOURA NUNES DOURADO (OAB 423617/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º