TJSP 03/06/2020 - Pág. 2292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
2292
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2020
Processo 0001223-64.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Justiça Pública - Vistos. Intimado a dar
andamento ao feito, o autor quedou-se inerte. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo
485, inciso III e seu parágrafo primeiro, c.c. artigo 354, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: LUIS CARLOS DOS SANTOS (OAB 19023/PR)
Processo 1000190-22.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Justiça Pública - Vistos.
Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBSON CONTRUCCI (OAB 138509/SP),
JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP)
Processo 1000675-85.2020.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.S. - - S.C.C.S. - Certidão de honorários
disponível; - ADV: CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR GAVIAO (OAB 126090/SP)
Processo 1000796-16.2020.8.26.0408 (apensado ao processo 1000674-37.2019.8.26.0408) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - Jose Carlos Hernandes Holgado - Ricardo José Nepomuceno de Freitas Hernandes - Vistos. Diga o
requerente sobre a manifestação do espólio a fls. 26/32 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR PAES DE
CARVALHO (OAB 407287/SP), PATRICIA GALLO CUNHA (OAB 294398/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO (OAB 263390/
SP)
Processo 1001268-51.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.F.C.P.S. - Ciência
às partes da manifestação de pág. 103/106. - ADV: LUCAS GALVÃO CAMERLINGO (OAB 288798/SP)
Processo 1001505-27.2015.8.26.0408 - Inventário - Sucessões - Cyrillo Candido de Mello - Vistos. Aguarde-se a conclusão
do procedimento administrativo relativo ao ITCMD. Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/
SP), JOSE ROBERTO GOMES CORRÊA (OAB 198783/SP)
Processo 1001610-96.2018.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Vitório - Lígia Aparecida
Vitório da Silva e outros - Vista aos herdeiros da manifestação de pág. 201/203. - ADV: BRUNA ROMERO (OAB 290191/SP),
PAULO CESAR TASSINARI (OAB 329638/SP)
Processo 1001625-65.2018.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.E.L.B.
- E.M.B. - Certidão de honorários disponível; - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), MURILO DE ALMEIDA
BASTOS (OAB 202857/SP)
Processo 1001701-21.2020.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Justiça Pública - Vistos. Homologo,
para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes. Por consequência, tendo a transação força de
sentença entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, ambos do Código
de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: HERBERT
HAROLDO PEREIRA ROMÃO (OAB 338179/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP)
Processo 1001783-86.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.L. - Certidão de honorários disponível;
- ADV: NEUSA QUERINO DA SILVA DE MOURA (OAB 298253/SP)
Processo 1001978-37.2020.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. ADV: LEONARDO INÁCIO NUNES (OAB 412005/SP)
Processo 1001978-37.2020.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.B. - - J.F.B.B. - Ante o exposto, HOMOLOGO
o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo a fls. 31/38.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao registro civil. Para expedição de carta de sentença, para registro
da doação junto ao serviço de registro de imóveis, deverão os divorciandos providenciarem o seguinte: a) reconhecimento do
pagamento ou da isenção do ITCMD relativamente à doação, cujo procedimento deverá ser providenciado junto ao Posto Fiscal
Estadual; b) petição declinando a qualificação completa da filha (donatária), com a juntada de cópia de RG e CPF, informações
necessárias para que se possibilite o registro. Atendidas as exigências acima, expeça-se carta de sentença, devendo conter
cópia da convenção de separação a fls. 31/38, parece do MP a fls. 41, sentença homologatória, certidão de trânsito em julgado,
comprovante de pagamento ou reconhecimento de isenção do ITCMD, petição com a qualificação completa da donatária, cópias
dos RGs e CPFs dos doadores e donatária. Custas e despesas processuais na forma da lei, suspenso o pagamento enquanto
perdurar a condição de miserabilidade ou até o decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 98, § 3º, do CPC, pois defiro
a gratuidade da justiça aos requerentes. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LEONARDO INÁCIO NUNES (OAB
412005/SP)
Processo 1002864-07.2018.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.D. - J.C.D. e outro - Certidão
de honorários disponível; - ADV: CÉLIA REGINA DE FREITAS (OAB 359362/SP), HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
Processo 1003109-81.2019.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.M.F. - J.F.T.N. - Manifeste-se o requerido sobre
a resposta de ofício de pág. 378. - ADV: RODRIGO STOPA (OAB 206115/SP), FABIO YAMAGUCHI FARIA (OAB 179653/SP)
Processo 1003856-70.2015.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - B.Y.C. e outro - C.S.C. - Vistos. Digam os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SUSANE
JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP)
Processo 1003942-07.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Justiça Pública - Vista
ao Ministério Público. - ADV: THIAGO CONTE MARTINS (OAB 221304/SP)
Processo 1003942-07.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.E.S. - Pelo exposto,
DECLARO a paternidade de LEONARDO ROBERTO CORREA em relação à autora. CONDENO o réu a pagar alimentos no
importe de 1/3 do salário mínimo vigente, todo dia 15 de cada mês, devidos a partir do mês seguinte à soltura do réu. Condeno
o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) nos
termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Expeça-se certidão de atuação ao advogado (fls. 7), nos termos do convênio DPESP/OABSP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para incluir o nome do réu e de seus ascendentes no assento
de nascimento do autor, que passará a chamar-se ANNE EMMANOELLY SOARES CORREA. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: THIAGO CONTE MARTINS (OAB 221304/SP)
Processo 1006212-96.2019.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Justiça Pública - Vistos. Vista dos autos ao Ministério
Público para manifestação. Intime-se. - ADV: JACQUELINE GREGORIO FERREIRA (OAB 302858/SP)
Processo 1006529-36.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.T.S. - A.F.S. - Certidão
de honorários disponível; - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), ANGELA MARIA PINHEIRO (OAB 112903/SP), FÁBIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º