TJSP 03/06/2020 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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preencher todos os campos disponíveis inclusive os novos campos apresentados no Comunicado Conjunto nº 2240/2019, sob
pena de rejeição. Os pagamentos de valores superiores aos limites previstos deverão ser requisitados mediante precatório,
salvo se o credor renunciar aos limites que autorizam a expedição da requisição de pequeno valor. Outrossim, os precatórios
(1265), os quais devem observar o Comunicado Conjunto nº 1212/2018, além dos demais comunicados pertinentes, devem ser
apresentados individualmente por credor, inclusive as planilhas de cálculos, sendo imprescindíveis as inserções no sistema
dos valores, juros moratórios, custas, além dos partes, (credor e entidade devedora e seus patronos), isto é, todos os campos
disponíveis, inclusive os novos campos apresentados no Comunicado nº 2240/2019, sob pena de rejeição pela DEPRE. Intimese. Piracicaba, 13 de abril de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO
(OAB 183172/SP), RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP)
Processo 0012746-12.2017.8.26.0451 (processo principal 0012327-02.2011.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Everaldo Luiz Calegari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Intimo a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato ordinatório: Ordem nº 2011/004876Vistos.Fls.31: ciência ao requerente.
Homologo o calculo de fls.20/21, devendo ser observado este valor e a data base nele contida, para o preenchimento do oficio
requisitório.Tendo em vista o Comunicado 394/2015, o qual institui o novo Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as
Varas do Estado de São Paulo, e determina que o processamento dos oficios requisitórios a partir de 02/07/2015 sejam feito de
forma digital, providencie o interessado o protocolamento da solicitação de expedição de Oficio Requisitório na referida forma,
através do portal e-Saj, “Petição Intermediaria”.Para correto preenchimento, deve o peticionário verificar se é referente a oficio
requisitório de pequeno valor (classe/tipo de petição 1266) e/ou Precatório (1265), bem como se os valores são referentes à
honorários advocatícios ou devidos às partes, devendo ser cadastrados em campos diferenciados, pois cada parte possui o
seu e o preenchimento diverso dá causa ao cancelamento do oficio, considerando que, os valores preenchidos não podem ser
modificados. Intime-se.Piracicaba, 24 de abril de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito. - ADV: JOSE RICARDO
QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), FERNANDA PAULINO (OAB
308456/SP), EDVALDO LINS DO NASCIMENTO (OAB 274034/SP)
Processo 0012746-12.2017.8.26.0451 (processo principal 0012327-02.2011.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Everaldo Luiz Calegari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ordem nº 2011/004876 Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença
movido por Everaldo Luiz Calegari em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio
requisitório correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDVALDO LINS DO NASCIMENTO
(OAB 274034/SP), JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/
SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0014179-85.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiza
Aparecida Piazza Rocca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se as partes sobre o pagamento
do ofício requisitório expedido as fls. 125/126. Nada Mais. - ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), SILVIA
HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 0014743-64.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose
Ricardo Quirino Fernandes - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Ordem nº 2012/001164 Vistos. Intime-se o
executado para que realize o depósito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro, tornando conclusos com urgência
em caso de descumprimento. Intime-se. Piracicaba, 29 de maio de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 0017170-64.1998.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Jose Maria
Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Manifestem-se as partes sobre o pagamento do ofício requisitório
expedido as fls. 50/51. - ADV: JOSE MARIA FERREIRA (OAB 74225/SP)
Processo 0018319-94.2018.8.26.0451 (processo principal 1019940-80.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro da Silva Felipe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Ordem nº 2016/002757 Vistos. Considerando a inércia da exequente após efetiva ciência à decisão retro, JULGO EXTINTA
esta Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, então movida por Alessandro da Silva Felipe contra Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, ficando autorizados os levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do
ofício requisitório correspondente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JULIANO RAIZER (OAB 265360/SP)
Processo 0020006-09.2018.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Valfri Pinson - SEMAE
- SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/003791 Vistos. De acordo como documento
de fls.114/115, o agravo oposto pelos requerentes em recurso especial ( n. 1477591) não fora conhecido no julgamento datado
de 20/5/2019. Contudo, à vista da informação da devedora, salutar que venha informação se há mais algum recurso pendente
julgamento, cuja decisão superior possa vir alterar os cálculos. Intimem-se, pois, as partes para que prestem a informação em
10 dias. Após, venham conclusos para análise do pedido para expedição do precatório. Piracicaba, 29 de maio de 2020. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RENATO BONFIGLIO (OAB 76502/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/
SP)
Processo 0020006-09.2018.8.26.0451/02 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Jose Marcelino Fernandes - SEMAE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/003791 Vistos. De acordo como documento
de fls.114/115, o agravo oposto pelos requerentes em recurso especial ( n. 1477591) não fora conhecido no julgamento datado
de 20/5/2019. Contudo, à vista da informação da devedora, salutar que venha informação se há mais algum recurso pendente
julgamento, cuja decisão superior possa vir alterar os cálculos. Intimem-se, pois, as partes para que prestem a informação em
10 dias. Após, venham conclusos para análise do pedido para expedição do precatório. Intime-se. Piracicaba, 29 de maio de
2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RENATO BONFIGLIO (OAB 76502/SP)
Processo 0020006-09.2018.8.26.0451/03 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Luis Carlos de Arruda - SEMAE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/003791 Vistos. De acordo como documento
de fls.114/115, o agravo oposto pelos requerentes em recurso especial ( n. 1477591) não fora conhecido no julgamento datado
de 20/5/2019. Contudo, à vista da informação da devedora, salutar que venha informação se há mais algum recurso pendente
julgamento, cuja decisão superior possa vir alterar os cálculos. Intimem-se, pois, as partes para que prestem a informação em
10 dias. Após, venham conclusos para análise do pedido para expedição do precatório. Intime-se. Piracicaba, 29 de maio de
2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RENATO BONFIGLIO (OAB 76502/SP)
Processo 0020006-09.2018.8.26.0451/04 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Miguel Pilon - SEMAE - SERVIÇO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/003791 Vistos. De acordo como documento de fls.114/115,
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