TJSP 03/06/2020 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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consumidora final do produto ou serviços, de modo que a lide será analisada à luz do Código Civil. Ônus da prova distribuído
nos termos do art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial. Para tanto, nomeio o perito MAURÍCIO
VILLIN PRADO, que deverá abordar todos os pontos acima especificados. FACULTO às partes a apresentação de quesitos
e indicação de assistentes, no prazo 15 dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários,
que deverão ser depositados judicialmente pela autora, no prazo de 10 dias, a partir da intimação, que deverá se dar por ato
ordinatório. Desnecessária a realização de prova oral. DEFIRO a juntada de novos documentos, assegurando-se vista à parte
contrária. Ciência à ré, sobre os documentos de fls. 268/312. Intime-se. - ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/
SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
Processo 1006228-33.2016.8.26.0286 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rogerio Moreau Casagrande Me - Fatima Mercedes Moreau Casagrande - - Claúdio Dubois Casagrande - - Ricardo Moreau Casagrande - - Elaine Cristina Benites
Casagrande - Banco do Brasil S/A - Juliano Tavares Miranda de Oliveira - Vistos. Diante do certificado a fls. 240, INTIME-SE
o Sr. Perito para que designe nova data para realização da perícia. Int. - ADV: JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1006832-62.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - L.M.F. - O.P.I.E.M. - R.C.O.B. Certifico e dou fé que, cumpri com o determinado na r. Decisão, realizando as pesquisas Infojud e Renajud, conforme resultados
em anexo. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB
306950/SP)
Processo 1007355-06.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Sheila Araujo de
Sena - JNK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Fls. 429/505: ciência aos litigantes. Proceda-se à baixa definitiva dos autos, inclusive, arquivando-os. Int.
- ADV: ANNA ALICE PRADO AVALLONE DA SILVA M. DE MORAES FRÓES (OAB 242742/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA
SILVA (OAB 244828/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1007489-96.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Portuga S. Restaurante Ltda ME - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Anote-se. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP)
Processo 1007572-49.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Ituana de
Educação Ltda - Gabriela de Jesus Pereira - - Artur de Jesus Pereira - Vistos. DEFIRO as pesquisas de endereços pelos sistemas
eletrônicos Bacenjud e Serasajud. Para tanto, recolha o exequente, em quinze dias, as respectivas taxas, bem como indique o
CPF das pessoas a serem pesquisadas. Localizado novo endereço do(s) demandado(s), se recolhidas as diligências devidas,
quando necessárias, expeça-se carta ou mandado de citação. Na ausência da localização de endereços do(s) demandado(s)
ou restando infrutíferos aqueles localizados nas pesquisas acima citadas, DEFIRO, desde já, diligências junto às operadoras de
telefonia VIVO, TIM, CLARO, OI e NEXTEL, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser impressa pelo patrono da
parte demandante e encaminhada à operadora competente, comprovando-se nos autos em 15 dias. Intime-se. - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP)
Processo 1008129-65.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flávia Viana Fernandes Jorge
- MRV Engenharia e Participações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Délio Gilberto Hartmann - Vistos. 1)
EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico equivalente a 20% dos honorários periciais depositados (fls. 337 - R$ 902,00)
ao Sr. Perito Judicial, da forma por ele solicitada (fls. 340, item “b”). 2)CIÊNCIA às partes sobre a designação de data para
realização da vistoria no imóvel (30/06/2020, às 08:330 horas). Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP)
Processo 1008169-52.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Brasil Kirin Indústria de Bebidas
Ltda. - - Brasil Kirin Bebidas Ltda. - South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda - Me - - Jackson de Souza Cardoso Mayrink - Roberta Ianino dos Santos Mayrink - - Cristiano Adir Leal Costa - - Luciana Helena de Azevedo Souza - Certifico e dou fé que,
cumpri com o determinado na r. Decisão, realizando a pesquisa Bacenjud, conforme resultado em anexo. - ADV: FABIO PINTO
NASCIMENTO (OAB 309787/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/
SP)
Processo 1009712-85.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Solar dos Sábias - Bruno Pio da Cunha - Vistos. DEFIRO as pesquisas de endereços pelos sistemas eletrônicos Bacenjud e
Serasajud. Localizado novo endereço do(s) demandado(s), se recolhidas as diligências devidas, quando necessárias, expeçase carta ou mandado de citação. Na ausência da localização de endereços do(s) demandado(s) ou restando infrutíferos aqueles
localizados nas pesquisas acima citadas, DEFIRO, desde já, diligências junto às operadoras de telefonia VIVO, TIM, CLARO, OI
e NEXTEL, servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser impressa pelo patrono da parte demandante e encaminhada
à operadora competente, comprovando-se nos autos em 15 dias. A(s) indigitada(s) providência(s) supra deverá(ão) ser
realizada(s) em face de Bruno Pio da Cunha, CPF/CNPJ: 385.961.328-64. Intime-se. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA
(OAB 357215/SP)
Processo 1010452-43.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanda Bernardete Dopfer - Mrv,
Engenharia e Participações S/A - - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Délio Gilberto Hartmann - Ciência as partes da
retificação de data para realização da perícia, a saber: 23 de junho de 2020, às 10:30 horas - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR
(OAB 377608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2020
Processo 0000191-02.2019.8.26.0286 (processo principal 1005143-41.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Clayton Humberto de Oliveira - 1)Intimação do interessado para que, nos termos do
art. 1.016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ e do Comunicado CG nº 362/2017 (Disponibilizado
em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça.
2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias
da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o recolhimento de três Ufesp’s (R$ 82,83 exercício de 2020) por ato,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º