TJSP 03/06/2020 - Pág. 8 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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A lista das possíveis mensagens exibidas no campo “Restrições” com as respectivas orientações/providências será divulgada
no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/Cartorios, no título: Fazenda Pública e
Execução Fiscal/TRF 3.
7) Para evitar duplicidade fica vedado o encaminhamento de cópia do processo digital em mídia eletrônica. Eventuais
gravações de audiência, no entanto, continuarão a ser enviadas em mídia eletrônica (CD ou DVD), observando-se:
7.1) as mídias decorrentes de audiência de processos digitais deverão ser encaminhadas em envelope bolha (código
380022), devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o
número padrão CNJ do processo digital;
7.2) no caso de indisponibilidade de envelope bolha, a mídia de audiência de processo digital poderá ser encaminhada em
envelope Offset (código 380046);
7.3) nos processos físicos, a mídia de audiência deverá estar devidamente identificada e encartada nos autos, podendo ser
acondicionada em envelope Offset;
7.4) as Unidades deverão manter cópia de segurança dos registros, em conformidade com o disposto no artigo 150 das
NSCGJ;
7.5) somente deverão ser cobradas as custas pelo envio de mídias de audiência (processos digitais), nos casos em que não
deferida a assistência judiciária.
8) Nos termos do item 2 e subitem 2.1 do Acordo de Cooperação nº 01.002.10.2016, entre a União (TRF-3) e o TJSP, os
processos físicos serão remetidos e recebidos fisicamente e, também, digitalizados em mídia eletrônica.
9) As orientações de remessa estarão disponibilizadas no seguimento de Orientações Internas, acesso Institucional/Informações
Gerais/Orientações Público/Cartórios, no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/OrientacaoPublicoInterno/
Cartorios
10) Os processos julgados pelo TRF-3 retornarão eletronicamente para o TJ/SP, mas de forma não automática. Para obter as
peças (acórdão, certidão de trânsito e demais documentos) geradas no TRF-3 a Unidade Judicial deverá verificar a orientação
disponível em https://tjsp.sharepoint.com/sites/SistemasJudiciais/Documentos%20Compartilhados/Forms/AllItems.aspx.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelos e-mails: [email protected]
Dúvidas técnicas quanto a obtenção de peças dos processos julgados pelo TRF-3 poderão ser dirimidas pelos e-mails: sti.
[email protected]
(03, 04 e 05/06/2020)
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 01/06/2020, diante da antecipação do
feriado de Corpus Christi, seguindo a legislação municipal local, autorizou o cancelamento da suspensão do expediente forense
no dia 12/06/2020 nas seguintes Comarcas:
CAIEIRAS
CAMPINAS
CASA BRANCA
COTIA
DIADEMA
EMBU GUAÇU
FERRAZ DE VASCONCELOS
FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA (CAMPINAS)
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GUARAREMA
ITAQUAQUECETUBA
MAUÁ
MOGI DAS CRUZES
POÁ
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