TJSP 04/06/2020 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
1114
Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Nos termos do comunicado CG nº 2290/2016, providencie o patrono do
autor a distribuição da carta precatória digital expedida a fls. 18/19, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, devendo
comprovar a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0016606-88.2019.8.26.0309 (processo principal 1011323-67.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Raphael e Almeida Comércio de Móveis Ltda. - Ao procurador do autor para encaminhar o alvará para busca
de endereços, expedido a fls. 26, comprovando sua distribuição a órgãos públicos e empresas privadas não abrangidas pelas
pesquisas eletrônicas em 10 (dez) dias, bem como para cumprir integralmente o determinado a fls. 24. - ADV: ARTHUR VICHI
MARTINS (OAB 361540/SP), GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP)
Processo 0016606-88.2019.8.26.0309 (processo principal 1011323-67.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Raphael e Almeida Comércio de Móveis Ltda. - Manifeste-se, o autor, sobre as respostas das pesquisas realizadas.
Intime-se. - ADV: GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), ARTHUR VICHI MARTINS (OAB 361540/SP)
Processo 0016815-62.2016.8.26.0309 (processo principal 0035876-79.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - IBG CRYO INDÚSTRIA DE GASES LTDA - Guafer Comercio de Ferro e Aço Ltda - Ao procurador do requerente
para encaminhar o ofício expedido a fls. 186, instruído com cópias das fls. 35/36, comprovando sua distribuição em 10 (dez)
dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PATRICIA MARIANO PEREIRA (OAB 202662/SP),
MARCELO MARIANO PEREIRA (OAB 153105/SP), ROBERTO MARIANO PEREIRA (OAB 133688/SP)
Processo 1000463-41.2018.8.26.0309 - Protesto - Liminar - Paraná Equipamentos S/A - Manifeste-se, o autor, sobre as
respostas das pesquisas realizadas. Intime-se. - ADV: MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB 341696/SP)
Processo 1001305-89.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Victoria Strugal de Campos e outros - Manifeste-se, o autor, sobre as respostas das pesquisas realizadas. Intime-se. - ADV:
GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)
Processo 1002873-09.2017.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nos termos do comunicado
CG nº 2290/2016, providencie o patrono do autor a distribuição da carta precatória digital expedida a fls. 252/253, por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDRE CASAUT
FERRAZZO (OAB 223046/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO
(OAB 231321/SP)
Processo 1003463-20.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sebastião Gimenes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 269/279: Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de
instrumento. No mais, certifique a z. serventia eventual decurso de prazo para a parte autora se manifestar sobre o laudo
pericial. Intime-se. - ADV: RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP)
Processo 1003601-84.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Neuza Vieira
Albino - Banco do Brasil S/A - Vistos. Informe o executado o efeito atribuído ao recurso distribuído a fls. 120. Intime-se. - ADV:
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
Processo 1004409-84.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isaura Manente Pinto - BANCO PAN S/A Vistos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. Int. - ADV: PAULA FERNANDA SILVA MALERBA (OAB 277318/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005003-98.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Providencie o requerente o complemento da diligência de Oficial de Justiça, no valor
de R$ 3,24. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1005200-79.2018.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maripav
Pavimentação e Construção Ltda - Manifeste-se, o autor, sobre as respostas das pesquisas realizadas. Intime-se. - ADV:
JOAQUIM VENÂNCIO DE SOUZA NETO (OAB 159852/SP)
Processo 1005702-55.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Conceição Aparecida de
Oliveira Noda - Vistos. Fls. 44: Defiro à autora o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE
DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1005713-60.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Rafaela Fonceca e outro - Sobam
Centro Médico Hospitalar Ltda - - Ivan Senis Cardoso Macedo e outros - Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do
sr.Perito judicial às fls.1139/1142. - ADV: KATIA SILENE DE ANDRADE (OAB 285176/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA
(OAB 178403/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 161660/SP)
Processo 1006512-35.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Damião Alves de
Castro - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a
formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a
parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão
de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As
diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para
os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: RODRIGO
BOCANERA (OAB 320475/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1006744-42.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gildemar
Domingues de Almeida - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos
suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular,
dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b)
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de
cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria
da Receita Federal, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º