TJSP 04/06/2020 - Pág. 17 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
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Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019,
o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido,
no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB
253782/SP)
Processo 0000935-16.2020.8.26.0236 (processo principal 1001255-83.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lourdes Aparecida Firmino França - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando
que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte
beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000984-28.2018.8.26.0236 (processo principal 0003049-06.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Tomaz - - Thiago Tomaz Torres - - Fábio Tomaz Torres
- Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentálo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB
229677/SP), JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0000984-57.2020.8.26.0236 (processo principal 1002766-19.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cirineu Benedito de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019,
o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 0000988-94.2020.8.26.0236 (processo principal 1001563-22.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Elisabete Batista Soler - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o
depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte
beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias.
- ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE
ANDRADE (OAB 199786/SP)
Processo 0000995-86.2020.8.26.0236 (processo principal 1000601-38.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos, Tendo em
vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação,
nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente
com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Defiro a expedição da MLE, todavia
deverá ser feita em favor do Município. Nestes termos, refaça-se o formulário. Após, expeça-se. Arquivem-se os autos. P. I. C. ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 0000995-86.2020.8.26.0236 (processo principal 1000601-38.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Fls.60:
Indefiro o pedido, nos termos do Comunicado CG 257/2020, publicado no Dje, do dia 31 de março de 2020, pg.01/02, “in
verbis”: “A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de adoção de providências relacionadas à COVID-19, as
regras contidas no Provimento CSM 2549/2020 e no Comunicado Conjunto 249/2020, bem como a fim de evitar deslocamentos
e reduzir aglomerações de pessoas nas agências bancárias, COMUNICA: 1) No período de suspensão do Provimento CSM
2549/2020, diante da impossibilidade de emissão de Mandado de Levantamento Judicial é obrigatória a utilização do modelo
Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome “Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020”, e
seu envio ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição
financeira será pelo mesmo canal; 2) Para a emissão do Alvará devem ser observadas as seguintes orientações: a) O modelo
somente poderá ser utilizado nos resgates que envolvam contas não interligadas no Portal de Custas e Recolhimentos; b)
O emprego do Alvará se limita às hipóteses de urgência; c) O documento deve ser assinado digitalmente, no SAJ-PG para
possibilitar a conferência no site do TJSP; d) A ordem deve ter como destinatária outra conta (corrente ou poupança), do próprio
Banco do Brasil ou de outra instituição financeira, o que deve constar do Alvará. 3) Em relação aos resgates expedidos no Portal
de Custas e Recolhimentos, deve-se observar que: a) Somente devem ser emitidos para crédito em conta, vedada a finalidade
“em espécie”; b) A emissão restringe-se a uma ordem de pagamento para cada beneficiário, com o valor respectivo. Assim,
expeça-se um MLE, conforme já determinado, observando-se que deverá ser emitido em nome do Município. Intimem-se. - ADV:
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 0000997-56.2020.8.26.0236 (processo principal 1002575-71.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Eliseu Charamitara Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o depósito
foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte beneficiária
do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV:
MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0001048-67.2020.8.26.0236 (processo principal 1002052-59.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Venilza Maria de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019,
o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no
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