TJSP 04/06/2020 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
1725
conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020. Após subam os presentes
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado,
dê-se vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando,
se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. P.I. Ciência ao MP. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB
152874/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI
(OAB 138629/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2020
Processo 0000374-47.2020.8.26.0347 (processo principal 1004618-70.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Arlindo Ribeiro Pedroso - João Batista Pereira da Silva - Vistos. Fls. 36: Defiro
a penhora dos direitos sobre o veículo Fiat Idea, ano 2010/2011, placas KYJ 6536. Expeça-se mandado de penhora sobre
os direitos do veículo, bem como avaliação do mesmo. Com a penhora, intime-se o executado e oficie-se ao Banco credor
comunicando-se a penhora sobre os direitos sobre o veículo, requisitando-se cópia do contrato de alienação fiduciária e planilha
de pagamentos/saldo devedor apurado. Sem prejuízo, manifeste-se o executado quanto à aceitação da proposta de fls. 36, de
parcelamento do débito. Intime-se. Matão, d.s - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), LAERCIO ARCANJO
PEREIRA JUNIOR (OAB 255178/SP)
Processo 0000671-54.2020.8.26.0347 (processo principal 1002058-24.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Elisangela Alice C. Lourenço Cardoso - M L Cardeira Prado - Vistos. Considerando que a parte
não está assistida por advogado, e não foi cientificada das formas de manifestação não presencial, renove-se a intimação,
ficando advertida de queoFórum está fechado para atendimento presencial, em razão da pandemia do coronavírus- COVID19, podendo se manifestar das seguintes formas. - Por petição eletrônica, com uso de certificado digital, no site: www.tjsp.jus.
br, clicando em “peticionamento eletrônico” . O manual do passo a passo poderá ser consultado através do seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.pdf - Se a parte não possuir certificado digital, poderá se
manifestar enviando e-mail ao Juizado Especial Cível e Criminal de Matão: [email protected], inserindo no campo “assunto”
o número do processo ou informando seu nome completo. Int. - ADV: LARISSA REINA MAGATON (OAB 406009/SP), MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 0000745-11.2020.8.26.0347 (processo principal 1002769-29.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Pamila Helena Gorni Mondini - Wellington Henrique de Assis - Vistos. Considerando
que a parte não está assistida por advogado, e não foi cientificada das formas de manifestação não presencial, renove-se a
intimação, ficando advertida de queoFórum está fechado para atendimento presencial, em razão da pandemia do coronavírusCOVID-19, podendo se manifestar das seguintes formas. - Por petição eletrônica, com uso de certificado digital, no site: www.
tjsp.jus.br, clicando em “peticionamento eletrônico” . O manual do passo a passo poderá ser consultado através do seguinte
endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.pdf - Se a parte não possuir certificado digital, poderá
se manifestar enviando e-mail ao Juizado Especial Cível e Criminal de Matão: [email protected], inserindo no campo
“assunto” o número do processo ou informando seu nome completo. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB
283166/SP)
Processo 0000895-89.2020.8.26.0347 (processo principal 1001775-98.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - David Alves Cordeiro - Mário Lúcio Molinari Albaricci Júnior - Concedo prazo de 10 dias, conforme
requerido a fl. 22. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
- ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
Processo 0000896-74.2020.8.26.0347 (processo principal 1000400-62.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Genial Moda Intima Ltda Epp - Alessandra Vicentim - Vistos. Considerando que a parte não está assistida
por advogado, e não foi cientificada das formas de manifestação não presencial, renove-se a intimação, ficando advertida
de queoFórum está fechado para atendimento presencial, em razão da pandemia do coronavírus- COVID-19, podendo se
manifestar das seguintes formas. - Por petição eletrônica, com uso de certificado digital, no site: www.tjsp.jus.br, clicando
em “peticionamento eletrônico” . O manual do passo a passo poderá ser consultado através do seguinte endereço: http://
www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.pdf - Se a parte não possuir certificado digital, poderá se manifestar
enviando e-mail ao Juizado Especial Cível e Criminal de Matão: [email protected], inserindo no campo “assunto” o número
do processo ou informando seu nome completo. Int. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/
SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 0001310-72.2020.8.26.0347 (processo principal 1002490-48.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - P.C.E.T.I. - Caio Rodrigo Magalhães Mei - Vistos. 1- Nos termos do art. 523 do Código
de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), através de seu(s) advogado(s), se o caso, a efetuar(em) o pagamento
do débito atualizado no valor R$ 1.380,85, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do
débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial
(Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de
embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” (ENUNCIADO 117 do FONAJE). 2- Havendo o
pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3 - No caso de não pagamento no prazo
de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e
constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BacenJud e Renajud), bem como expedição de mandado
para penhora livre de bens. - ADV: DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB
366605/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), CARLOS ALBERTO JONAS (OAB 184605/SP)
Processo 0005628-69.2018.8.26.0347 (processo principal 0004489-82.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - CARMEN LEDA LOURENÇO CALERA (CALERA’S TINTAS) - Leonice Rodrigues Quadreli - Vistos. A repetição
de diligências já realizadas somente se justifica havendo notícia de modificação da situação econômica do devedor, que pode
ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em
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