TJSP 04/06/2020 - Pág. 2049 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2049
legais - Repercussão geral na matéria reconhecida no STF, pendente de julgamento - Decisão mantida . Recurso não provido
(AI n.2008714-17.2020.8.26.0000, rel. Des.Vicente de Abreu Amadei, j. 12.02/2020). Posto isto, decorrido o prazo para eventual
recurso, deverá a entidade devedora comprovar o depósito do valor remanescente ora requisitado. Outrossim, se requerido
pelo exequente, defiro o levantamento do valor já depositado, posto que incontroverso, desde que precedido do necessário
formulário preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link:
(http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico. - ADV: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP)
Processo 0018783-34.2017.8.26.0361/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mario Sousa dos Prazeres Como se vê, o cálculo apresentado pelo exequente nos autos de cumprimento de sentença e que foi objeto do contraditório é
aquele cuja cópia foi juntada a fls. 19/21, qual seja: R$ 16.327,36 com data base para 05/2019, ficando certo que a atualização
monetária dar-se-á quando de sua quitação. Não há falar em cálculo atualizado sem o efetivo contraditório. A data base
também diverge. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico, com as devidas retificações com relação ao valor e data base, nos exatos termos supramencionados.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente e arquive-se. - ADV: MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP)
Processo 1000337-58.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Tanany do
Rocio Saddi Sereno - - Tanany do Rocio Saddi Sereno - - Tanany do Rocio Saddi Sereno - - Tanany do Rocio Saddi Sereno - Tanany do Rocio Saddi Sereno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019
e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP)
Processo 1000403-38.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Raquel
Correia da Silva - - Raquel Correia da Silva - - Raquel Correia da Silva - - Raquel Correia da Silva - - Raquel Correia da Silva - Marta Felisberto Servalo - - Marta Felisberto Servalo - - Marta Felisberto Servalo - - Marta Felisberto Servalo - - Marta Felisberto
Servalo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão
retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os
autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1001765-75.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe
Dias Gonzales - - Felipe Dias Gonzales - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº
420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo
legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1001870-52.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adalberon
Messias Romão da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e
diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP)
Processo 1001887-88.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Heloisa
Maria Borges Robaina Guimarães - - Heloisa Maria Borges Robaina Guimarães - - Graciane Campos - - Gertrudes Maria dos
Santos Silva - - Ednalda Barreto dos Santos Conceiçao - - Claudio Laranjeira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1002816-24.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luiz Henrique
Conceição - - Luiz Henrique Conceição - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1002817-09.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Samuel Luiz
da Silva - - Samuel Luiz da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP)
Processo 1002824-98.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luciano
Pereira da Silva - - Luciano Pereira da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG
Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no
prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP)
Processo 1002825-83.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Lucas Rodrigo
Rezende da Silva - - Lucas Rodrigo Rezende da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o
recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens.
Intimem-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP)
Processo 1002828-38.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudio Lucio
Freire - - Claudio Lucio Freire - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos
termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. ADV: RAYSSA VITAL EVANGELISTA (OAB 444250/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1003133-22.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudemir
Alexandre - - Claudemir Alexandre - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Defiro nesta oportunidade
a gratuidade. Anotado. Recebo o recurso interposto. Citem-se os recorridos para apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos
termos do art. 332, § 4º do CPC. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com homenagens. Intimem-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º