TJSP 04/06/2020 - Pág. 2806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2806
agendar data para cumprimento da diligência, provendo os meios que se mostrarem necessários. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007019-05.2019.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Mandado de busca e apreensão e citação expedido. Deverá, a parte autora, entrar em contato com a SADM (Central
de Mandados) para agendar data para cumprimento da diligência, provendo os meios que se mostrarem necessários. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1016182-51.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felipe Mendrot Santana Associação Seven dos Proprietérios dos Veículos Automotores do Brasil - Ante a pandemia de COVID-19 e a fim de regularizar
o andamento do feito, reconsidero a decisão de fls. 66/67 no que atine à remessa dos autos ao CEJUSC para agendamento
de audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo
de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, c.c. o art. 219). Advirta-se a parte ré de que a ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I
havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta
à reconvenção). Intimem-se. - ADV: RAFAELA LACERDA MACEDO (OAB 388952/SP), VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS
SANTOS (OAB 395190/SP)
Processo 4000733-67.2013.8.26.0445 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Associação Atlética
Ferroviária - Providenciar, o(a) advogado(a) da parte autora, a distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de Jequeri/
MG (disponível no site do TJSP). A distribuição deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, conforme Comunicado
CG n° 1951/2017, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB
265458/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2020
Processo 0003190-33.2019.8.26.0445 (processo principal 0004266-88.2002.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Nilza Maria Azevedo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO
Nº 1514/2019 (publicado no DJE em 10, 11 e 12/09/2019, respectivamente, nas páginas 01/02, 03 e 04), INTIMO o credor
para que providencie o preenchimento do Formulário MLE, disponível no site TJSP(Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES
GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). CIENTIFICO, ainda, que, conforme orientação do SPI,
o beneficiário do levantamento que consta no formulário deverá ser o mesmo titular da conta de transferência. - ADV: PAULO
SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP), HEITOR LUIS CESAR CARDOSO (OAB 405925/SP), ADRIANO KATSURAYAMA
FERNANDES (OAB 246927/SP)
Processo 0003642-43.2019.8.26.0445 (processo principal 0001404-08.2006.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Ana Cleide Lopes Milhomem - - Ana Cleide Lopes Milhomem - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - 1. À vista da concordância expressa da partes (pp. 619 e 622) quanto ao valor apresentado pelo Contador Judicial
para pagamento, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos os cálculos (p. 616). 2. Dê-se ciência às partes e
como não há interesse recursal, expeçam-se requisitórios e/ou precatórios à parte e ao advogado (de forma separada, conforme
cálculo homologado). Após a expedição, se for requerido, autorizo a intimação do INSS para verificar o(s) ofício(s) que foi(rem)
expedido(s). 3. Para requisição do pagamento, deverá o autor informar o número de meses relativos a “Exercício Anteriores”,
que compõe o cálculo de liquidação, caso o assunto da requisição seja referente a rendimentos do trabalho ou aposentadorias
e pensões e for enquadrado como RRA rendimento recebidos acumuladamente (Lei 7.713/88, art. 12-A). 4. Após, aguarde-se
pagamento. 5. Sobrevindo as juntadas dos comprovantes de depósitos, expeçam-se alvarás para levantamento e intimem-se os
credores, por ato ordinatório, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se em termos de satisfação do crédito, advertindoos, desde já, que o silêncio importará em anuência e o processo será extinto. 5.1. Caso seja comprovado o pagamento apenas
dos honorários advocatícios, expeça-se o alvará em favor do advogado e aguarde-se o pagamento do valor principal, intimandose, oportunamente, na mesma forma mencionada no item 5. - ADV: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP),
ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), MARIA GORETI VINHAS (OAB 135948/SP)
Processo 0003888-39.2019.8.26.0445 (processo principal 1003088-33.2015.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Laura Viry Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos
termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1514/2019 (publicado no DJE em 10, 11 e 12/09/2019, respectivamente, nas páginas
01/02, 03 e 04), INTIMO o credor para que providencie o preenchimento do Formulário MLE, disponível no site TJSP(Despesas
Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). CIENTIFICO, ainda,
que, conforme orientação do SPI, o beneficiário do levantamento que consta no formulário deverá ser o mesmo titular da conta
de transferência. - ADV: SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP), GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB
323624/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP)
Processo 0007049-28.2017.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Bandeirantes Energias S/A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - 1. Nos termos do art. 513 c.c. o art. 924, inc. II, ambos do Código de
Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento da
sentença. 2. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos deste incidente com o código 61615, lançando-se nos
autos da fase de conhecimento o código de praxe. P.R.I.C. - ADV: CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO (OAB 226901/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0007049-28.2017.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Villemor, Trigueiro, Sauer e
Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - 1. Nos termos do art. 513 c.c. o art. 924, inc.
II, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a fase
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