TJSP 04/06/2020 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
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de direito, e, ante a informação de que os valores constritos são suficientes para a quitação do débito perseguido, declaro
EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. 2.Tendo em vista a vontade das partes, autorizo o levantamento
dos valores bloqueados a fls. 50/52, perante a Caixa Econômica Federal, em favor do exequente. Após a concretização da
transferência do montante para a conta judicial, expeça-se MLE (mandado de levantamento eletrônico), observando os dados
bancários informados à fl. 40. 3.Comprovado pela executada o bloqueio de valores perante o BANCO BRADESCO S.A., não
disponível no detalhamento de valores bloqueados do BACENJUD (fls. 50/52), defiro o pedido de desbloqueio de tais valores
(Valor: R$ 5.992,76; Conta nº 0020530-3; Agência nº 02701). Servirá esta sentença como ofício à instituição financeira BANCO
BRADESCO S.A., com cópia dos documentos de fls. 47/48, objetivando o cumprimento do desbloqueio deferido neste item. A
parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo
subsequente de 05 (cinco) dias. A resposta deverá ser remetida diretamente a este juízo no endereço eletrônico piracicaba4cv@
tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, dê-se ciência ao interessado. 4.Intimese a executada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na divida ativa
pela Fazenda do Estado. 5.Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão, anotando-se a extinção.
6.Oportunamente, expeça-se certidão para inscrição na divida ativa, se o caso, e arquivem-se com baixa definitiva (cód. 61.615).
P.I. - ADV: PATRICIA FERREIRA SALDANHA (OAB 194253/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP)
Processo 0003333-67.2020.8.26.0451 (processo principal 1017903-80.2016.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Josnei Rodrigo Rumualdo - - Priscila Gonzaga Trevisan - M.R.V. Engenharia e
Participações S/A - Vistos. Por ora, tendo em vista que se trata de cumprimento provisório de sentença, vedado o levantamento
de valores. Portanto, aguarde-se informação sobre o trânsito em julgado dos autos principais. Após, tornem estes autos
conclusos. Int. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0003628-75.2018.8.26.0451 (processo principal 1004156-63.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Cristian Cesar do Amaral - Joao Batista Calderon - Deve a parte requerente recolher as custas no valor de
R$ 16,00, código 434-1, no prazo de cinco dias. - ADV: HELOISA MANCIO BRAGANTIM (OAB 349481/SP), CARLA NATHÁLIA
SIMONI MADRUGA (OAB 67573/PR)
Processo 0004114-60.2018.8.26.0451 (processo principal 1011500-61.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Duplicata - Colégio Conhecer Ltda Epp - José Ricardo dos Santos - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão NEGATIVA do
sr. Oficial de justiça. - ADV: JÉSSICA MORAES DIAS (OAB 378151/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), VAINE DE
ALMEIDA (OAB 265058/SP)
Processo 0004668-58.2019.8.26.0451 (processo principal 1013810-06.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Terra Verde Terraplenagem e Obras Ltda - Zurk & Zurk Construção Civil Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a
certidão NEGATIVA do sr. Oficial de justiça. - ADV: MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP)
Processo 0006195-45.2019.8.26.0451 (processo principal 1008659-64.2015.8.26.0451) - Restituição de Coisa ou Dinheiro
na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - BANCO DO BRASIL S/A - Expresso Flecha de Prata Ltda.
- Nelson Garey - Ante a concordância do requerente com a constatação sugerida pelo administrador, oportunamente expeçase o necessário. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/
SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB
298463/SP), SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP)
Processo 0008123-31.2019.8.26.0451 (processo principal 1006229-03.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - M. Correa Administração de Bens Próprios - Eireli - Sci Comércio de Alimentos Ltda. - Manifeste-se a
parte autora sobre a certidão NEGATIVA do sr. Oficial de justiça. - ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP),
CARLIBERG MORAES DA SILVA (OAB 47850/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP), TALMA BASTOS DE BARROS
(OAB 42800/MG)
Processo 0008202-10.2019.8.26.0451 (processo principal 1016636-73.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Santa Tereza - Sairon Jose Firmino - Manifeste-se a parte autora sobre a
certidão NEGATIVA do sr. Oficial de justiça. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0009138-69.2018.8.26.0451 (processo principal 1001510-17.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Duplicata - MARANGONI TREAD LATINO AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. - Jardim
Pneus Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para que apresentem novos cálculos, nos termos do parecer da contadoria judicial
(fls. 77). Intime-se. - ADV: ALEX FLORIANO NETO (OAB 100066/MG), JULIAN CARLO SIMÕES DE MATOS (OAB 72840/MG),
VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP), CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO (OAB 148552MG), EPIFANIO GAVA (OAB 150614/
SP)
Processo 0009705-66.2019.8.26.0451 (processo principal 1011390-28.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Jairo Cesar Sidnei - Cassio Paschoal Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Por ora, manifestese a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 283/416 - ADV: ANA CAROLINA DE CARVALHO SIDNEI (OAB
347256/SP), VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 148941/SP), ANTONIO MESSIAS GALDINO (OAB 19604/SP),
CLARISSA VIDILI GABRIEL DA SILVA (OAB 354478/SP)
Processo 0013499-95.2019.8.26.0451 (processo principal 0014777-15.2011.8.26.0451) - Liquidação por Arbitramento Acidente de Trânsito - Carlos Wesley Santana de Oliveira Pinto - Ativa Comercial de Bebidas Ltda - - Brasil Veiculos Cia de
Seguros - Ficam as partes intimadas, através da publicação na imprensa oficial, a se manifestar sobre a resposta de ofício de fls.
67/79. - ADV: ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO (OAB 337218/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), MARIA
PAULA ROSSETTI BORGES (OAB 289850/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO
GARCIA (OAB 250695/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/
SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB 124022/SP)
Processo 0013533-70.2019.8.26.0451 (processo principal 1021082-22.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Luana Gabriela Orestes Colantonio e outro Para a citação da sócia Luana, complemente, o requerente/exequente, as custas de intimação/citação postal (carta registrada
unipaginada com AR digital), por meio da guia de recolhimento FEDTJ 120-1, no valor de R$ 23,55 https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0013533-70.2019.8.26.0451 (processo principal 1021082-22.2016.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Luana Gabriela Orestes Colantonio e outro
- Manifeste-se a parte autora sobre a certidão NEGATIVA do sr. Oficial de justiça. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º