TJSP 04/06/2020 - Pág. 381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
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valor da multa a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. “ Nada Mais. - ADV: HELGA LOPES SANCHEZ
(OAB 355025/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0015078-13.2017.8.26.0269 (processo principal 0003296-09.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - MARCOS VAZ FERREIRA e outro - Vistos. Precedi nesta oportunidade o comandado junto SerasaJud
para exclusão do nome dos executados junto ao Serasa. Expeça-se ofício para exclusão do nome dos executados junto ao
SCPC cabendo ao exequente a providencia de encaminhamento do ofício. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA SILVA
(OAB 309471/SP)
Processo 1002766-80.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou bens penhoráveis, indique a Exequente bens
da Executada à penhora, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/
SP)
Processo 1003030-97.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vandira
de Fatima de Oliveira - Vistos. Fls. 42: ciente. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP)
Processo 1003142-66.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo
Vieira Rodrigues - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Vistos. Fls. 279/282: ciente da decisão do Colégio Recursal, em
agravo de instrumento, suspendendo a decisão de fls. 143. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV: ALBERTO
MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP), PALMIRA SOUZA
PEREIRA (OAB 328018/SP)
Processo 1003409-38.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mariana
Pranches de Oliveira - Vistos. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as
penas da Lei, para: 1) Inclusão de MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA no polo passivo da ação; Para a inclusão
de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ISABELA
REIGOTA SILVA FERREIRA (OAB 431135/SP)
Processo 1003993-08.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
Machado - Vistos. Emende o requerente a petição inicial, em quinze dias, sob pena de extinção, no sentido de fornecer o
endereço da requerida REAL CRED COBRANÇAS, sem o que não há possibilidade de citação, sendo certo que no âmbito do
Juizado Especial não cabe a citação por edital Intime-se. - ADV: VIVIAN PEDROSO FRANCELINO (OAB 169703/SP)
Processo 1004045-04.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Jaime de Jesus Almeida Camargo - Vistos. Recebo a petição inicial. Encaminhem-se os autos ao Cejusc para
agendamento da audiência de conciliação prévia. Com o agendamento, expeça-se a citação e demais intimações que se fizerem
necessárias. Int. - ADV: LUCIANI AQUINO BARAO (OAB 416812/SP)
Processo 1005841-98.2018.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cleberton Alves da Costa Vistos. Fls. 111/116: ciente do julgamento e não provimento do agravo de instrumento. Aguarde-se por trinta dias provocação do
exequente. Intime-se. - ADV: LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA (OAB 394900/SP), IARA VIANA FERREIRA
(OAB 393714/SP)
Processo 1006326-64.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gabriela Mastrodomenico Vistos. Fls. 44: indique o exequente onde se encontra o automóvel que pretende que seja penhorado, tendo em vista a certidão
do Oficial de Justiça a fls. 23. Aguarde-se por trinta dias. Intime-se. - ADV: VANESSA MACHADO DE CASTILHO (OAB 345179/
SP)
Processo 1006518-94.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Gerson Luís Vivan
Júnior - Casas Bahia Comercial Ltda - Tendo em vista o decurso do prazo legal sem manifestação do Requerente, certifique-se
o trânsito em julgado da sentença proferida, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se. - ADV: FABIO MARTINS (OAB
266007/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1007786-86.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sebastiao Borges Neto Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através
do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de
Justiça de São Paulo. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias e arquive-se. - ADV: MARCOS PONTES BARBOSA (OAB
417372/SP)
Processo 1008197-32.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paris Comércio de Produtos de Beleza
Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista a penhora de fls. 39, equivalente ao valor do débito e, decorrido o prazo sem manifestação
da executada, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se o
valor transferido às fls. 42 em favor do exequente, intimando-o para retirada. Sem custas, ante ao disposto no artigo 54, da Lei
9.099/95. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia a extinção do processo no sistema de distribuição e arquivese. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 1008332-15.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paris Comercio de Produtos de Beleza
Ltda Me - Vistos. Fls. 145: ciente. Esclareça a exequente quanto a expedição do MJL. Int. - ADV: ANA PAULA MARIANO DASSI
(OAB 374024/SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 1009175-09.2019.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou a Executada, indique a Exequente o atual
endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: EMERSON BUENO (OAB 289716/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO BRANDÃO GALVÃO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS CARLOS CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2020
Processo 0001791-51.2015.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação indébita - Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º