TJSP 05/06/2020 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
1617
Processo 0002719-80.2020.8.26.0348 (processo principal 4005696-21.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Roberto Pereira Goncalves - Banco do Brasil S/A - Vistos, Ante o pagamento integral da condenação,
demonstrado pelo depósito de fls. 22, sobre o qual manifestou-se o exequente sem qualquer ressalva (fls. 25/260), JULGO
EXTINTA a execução de sentença requerida por Roberto Pereira Goncalves contra Banco do Brasil S/A, com fundamento no
artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito efetuado a fl. 22 em favor do exequente,
nos termos do Formulário MLE juntado às fls. 27. Ante o pagamento voluntário do débito, não são devidas custas em razão da
satisfação da execução a cargo do executado. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 0002979-94.2019.8.26.0348 (processo principal 1009577-18.2017.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Obra Nobre Construtora Ltda - Vistos, Fl. 114: Verifico que
há diversos endereços nos autos que ainda não foram diligenciados (fls. 54 e 57/63), razão pela qual inviável se entender que
se esgotaram todas as tentativas para localização dos executados. Diante disto, indefiro, ao menos neste momento processual,
a citação por edital e determino que o requerente se manifeste em termos de prosseguimento, para requerer o que for pertinente
para a citação dos requeridos. Intime-se - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP)
Processo 0003213-13.2018.8.26.0348 (processo principal 0005147-10.2014.8.26.0101) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Bethany Ferreira Copola - Jorge da Conceição Pimenta Neto - Fls. 219/221: Levante-se em favor
da exequente os valores depositados nos autos decorrentes da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº
1012880.87.2014.8.26.0625, em tramite perante a Comarca de Taubaté, na forma requerida pela exequente a fls. 212. Quanto
ao valor bloqueado junto a CEF, cuja transferência para conta judicial foi determinada a fls. 204, apure a serventia se tal quantia
encontra-se à disposição deste Juízo. Caso não haja informações a respeito, oficie-se a CEF requisitando informações sobre o
cumprimento da ordem de transferência do bloqueio BACEN-JUD de fls. 204/205, instruindo-se o ofício com cópia de referida
ordem de transferência. Int. - ADV: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB
265619/SP)
Processo 0003424-78.2020.8.26.0348 (processo principal 1010767-79.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mauricio Fernandes da Silva - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro
processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do executado (com endereço e CPF ou CNPJ) no polo
passivo (deverá, também, cadastrar o respectivo advogado). Para inclusão de nome de parte e advogado é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP)
Processo 0007352-71.2019.8.26.0348 (processo principal 0019654-79.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Mauricio Pereira do Nascimento e outros - Manifeste-se o exequente acerca das
respostas de Ofício de fls. 149/188. Fica o executado Sr.Maurício Pereira do Nascimento, intimado, através de seu procurador
constituído, da indisponibilidade realizada sobre as quantias bloqueadas pelo sistema BacenJud, (fls. 186/188) devendo
manifestar-se nos termos do artigo 854 do CPC. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ELISABETE APARECIDA F
DE MELO (OAB 104772/SP)
Processo 0010440-88.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1007198-41.2016.8.26.0348) (processo principal 100719841.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Francisco Santore - Alberto José do Nascimento - Diga o
exequente acerca da certidão fls. 112. - ADV: SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA
(OAB 123563/SP)
Processo 0010523-36.2019.8.26.0348 (processo principal 1003803-70.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Petropol Industria e Comercio de Polimeros Ltda - Telefonica Brasil S/A - - Ortiz & Parize Ltda (Gold
Cell) - Vistos, Não havendo insurgência do exequente com relação ao depósito complementar realizado pela executada, nos
termos do exposto no despacho de fls. 835, in fine, julgo extinta a execução de sentença, entre as partes supra, com fundamento
no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Custas devidas em razão da satisfação da execução a cargo dos executados.
Calcule-se o valor e intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente,
expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. PIC - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB
147325/RJ), LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 24648/PR), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
Processo 0010557-11.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1006076-27.2015.8.26.0348) (processo principal 100607627.2015.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Avelino Corrêa Empreendimentos Imobiliários
e Participações S/A - O feito comporta imediata decisão. O requerido foi citado pelo correio e não apresentou contestação
ao pedido (fls. 67). Sendo válida a citação e não havendo contestação, presumem-se que os fatos alegados pelo autor são
verdadeiros, “ex vi” do art. 344 do CPC. Estes fatos, outrossim, levando à consequência jurídica pretendida pelo autor, impõem
o acolhimento do pedido. Posto isto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para que a execução
prossiga também em face do sócio ANDRÉ LUIS CAVALCANTE. A serventia deverá inclui-lo no polo passivo do incidente de
cumprimento de sentença, abrindo-se conclusão naquele incidente. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários
advocatícios por se tratar de mero incidente processual sem qualquer oposição. Quanto a este incidente, oportunamente,
arquive-se baixando-se no SAJ. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP), FRANCISCO DE GODOY
BUENO (OAB 257895/SP)
Processo 0011889-13.2019.8.26.0348 (processo principal 1003823-27.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Raimundo Nonato Se Sousa - Pcpr Comercio de Automoveis Ltda - Vistos. Fls. 70: manifeste-se o
exequente acerca do pedido de reconsideração da aplicação da multa prevista no acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Observo
que, havendo interesse das partes em se comporem novamente, deverão apresentar a minuta de acordo assinada por ambas as
partes para homologação pelo Juízo. Int. Maua, 29 de maio de 2020. - ADV: THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP), FABIO
RICARDO ALEXANDRE (OAB 423024/SP)
Processo 0012272-88.2019.8.26.0348 (processo principal 1002258-28.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Imissão - Janaina Silva dos Santos - Carlos Roberto Andrade Silva e outro - Ciência ao exequente da expedição de Ofício, o
qual encontra-se disponível para impressão nos autos digitais fls. 120, devendo comprovar o encaminhamento no prazo de 10
dias. - ADV: PAULA SILVEIRA PETROLINI (OAB 386445/SP), TAMIRES DE BRITO CASTILHO (OAB 378719/SP), VALÉRIA
CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO (OAB 155609/SP)
Processo 0012622-76.2019.8.26.0348 (processo principal 1001618-59.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Hospital América Ltda - Certidão de protesto disponível para impressão. - ADV: MARCILIO MARCIO
FAZOLIN (OAB 200466/SP), LEANDRO DIAS DONIDA (OAB 243952/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º