TJSP 05/06/2020 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
1725
despacho como ofício requisitório, autorizo o perito nomeado a ingressar nas dependências das empresas em que a prova será
produzida, no dia previamente designado, para a realização da perícia. Depreque-se a realização da perícia com relação às
empresas com sede em outras Comarcas. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1004167-75.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Aparecido Nazare Cardoso - Ex offício: Nos termos do comunicado CG n. 2290/2016,publicado em 05 de dezembro de
2016, pp. 07/09, a distribuição da carta precatória deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme
disposto na resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com Justiça Gratuita . Assim, fica
parte interessada intimada quanto a confecção da competente carta precatória, a qual será disponibilizada para visualização,
após assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte interessada IMPRIMIR a carta precatória
diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição, em 20 (vinte) dias. - ADV:
LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1004207-57.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marco Antonio Serain Neto - Vistos. Defiro a realização de perícia de Segurança do Trabalho, deprecando-se o ato (empresa
paradigna sediada na Cidade de Mauá - fl. 154). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de
quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC). Os assistentes técnicos eventualmente nomeados oferecerão seus pareceres
no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (artigo 477, § 1º, do Código de
Processo Civil). Expeça-se ofício à Pizzaria San Remo Ltda. Requisitando o envio do PPP e LTCAT nos termos em que requerido
à fl. 154, devendo o autor providenciar o encaminhamento. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB
134072/SP)
Processo 1004207-57.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marco Antonio Serain Neto - Ex Offício: O competente documento - Ofício - foi expedido, e será disponibilizado no Sistema de
Automação da Justiça após assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte autora providenciar a
impressão do mencionado documento expedido e disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça e seu encaminhamento
, se o caso, comprovando nos autos em 10 dias. Sem prejuízo, Nos termos do comunicado CG n. 2290/2016,publicado em
05 de dezembro de 2016, pp. 07/09, a distribuição da carta precatória deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, conforme disposto na resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com Justiça
Gratuita . Assim, fica parte interessada intimada quanto a confecção da competente carta precatória, a qual será disponibilizada
para visualização, após assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte interessada IMPRIMIR
a carta precatória diretamente no site do TJ, INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição (justiça
Federal), em 20 (vinte) dias. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1004335-14.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdir Seles - Valdir Seles - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Antes de determinar a substituição do perito,
determino ao autor que informe, no prazo de quinze, em quais as empresas (declinando os respectivos endereços) pretende a
produção da perícia de segurança do trabalho, devendo, inclusive, noticiar quais se encontram baixadas e indicar, nesse caso,
empresa (e endereço) para ser produzida a perícia por similaridade. Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP),
RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1004556-60.2019.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adalto
Almeida Magalhaes - Nota de cartório: Deverá a parte autora imprimir, após a assinatura do juiz, o Alvará para levantamento de
valores, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. - ADV: RICARDO MATEUS BEVENUTI
(OAB 114208/MG)
Processo 1005617-53.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Célia da Silva - Vistos.
Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, sobre o contido na informação de fl. 178. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP), ANIELE MIRON DE FIGUEREDO (OAB 380416/SP)
Processo 1032501-47.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cédula Hipotecária - Maria Alice Bogaz - Por esses
fundamentos, resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decreto a procedência parcial da
ação, declarando a rescisão do contrato e a reintegração da autora na posse do mesmo, não procedendo os demais pleitos; julgo
improcedente a reconvenção. Suportará a ré, seja pela sucumbência predominante na ação e pela sucumbência na reconvenção,
o pagamento de ¾ das custas e despesas processuais; a verba honorária imposta à ré resta fixada em R$ 7.500,00; a verba
honorária em favor da ré, decorrente da sucumbência parcial, resta estremada em R$ 1.500,00, quantias essas acrescidas
de juros de mora desde o trânsito em julgado e correção monetária daqui em diante. A reconvinte deverá recolher as custas
processuais da reconvenção no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da mesma, anotando-se como valor da causa a quantia
de R$ 35.000,00, já que a pretensão incide apenas sobre a outorga do bem. Julgado pela superior instância e considerando-se
que os recursos aos tribunais de superposição não possuem efeito suspensivo, expeça-se mandado de reintegração na posse.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.Mirassol, 03 de junho de 2020. - ADV: JOZIANI BOGAZ COLLINETTI (OAB 4835/PA)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2020
Processo 0000553-79.2019.8.26.0358 (processo principal 1001079-97.2017.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.D. - B.L.D.M. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias,
sobre a petição do devedor informando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito (fl. 107/109). No silêncio, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCELO ANDRÉ FONTES (OAB 218537/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS
(OAB 279611/SP)
Processo 0000849-04.2019.8.26.0358 (processo principal 1002272-84.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.O.S. - J.P.S. - Vistos. Acolho os embargos
de declaração de fl. 86/88, em razão da concordância do credor (fl. 100/101), o qual confessou não ter observado um dos
pagamentos quando da elaboração de seus cálculos. Todavia, como o débito atualizado (acrescido das parcelas que se
venceram após a decisão de fl. 72/73) ultrapassa o valor constante do mandado de prisão e da certidão de protesto, não há
necessidade de retificação dos referidos documentos. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/
SP), JOSÉ CARLOS TEODORO GARCIA JUNIOR (OAB 407288/SP)
Processo 0001822-56.2019.8.26.0358 (processo principal 1004074-20.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º