TJSP 05/06/2020 - Pág. 3110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
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Veiga Nogueira - Fls. 56/57: Referida publicação é fruto de equívoco, devendo ser desconsiderada pelas partes. Cumpra-se a
sentença. - ADV: JOÃO MARIO SILVERIO DA COSTA DALLEFI (OAB 413755/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
403453/SP), DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (OAB 392890/SP), NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA
(OAB 290313/SP), JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (OAB 147874/SP)
Processo 1017479-37.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1003177-42.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - S.R.S. - Assim, não tendo o Executado logrado êxito em comprovar as
matérias elencadas no art. 854, §3º do CPC, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 85/86 e converto a indisponibilidade em penhora,
sem necessidade de lavratura de termo; requisite-se à instituição financeira que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira
o montante indisponível para conta judicial no Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo (art. 854, §5º do CPC). Oficiese à empregadora do alimentante para que o valor dos alimentos seja descontado mensalmente em sua folha de pagamentos
e depositado na conta indicada a fls. 86. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 61. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de
Justiça. Int. - ADV: ANDREIA FERREIRA COSTA (OAB 374710/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP),
JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP)
Processo 1017839-69.2019.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.D.T. - Portanto, ante a ausência
de provas neste sentido, afirmação que se faz sem olvidar nos encontrarmos, ainda, em fase de cognição sumária do presente
Feito, INDEFIRO o pedido de fls. 107/109 e deixo, por ora, de arbitrar o valor dos alimentos provisórios a serem pagos pela
correquerida. No entanto, para que se possa aferir ao menos em parte quais são as eventuais possibilidades financeiras da
corrquerida, DETERMINO seja oficiado ao INSS solicitando-lhe que informe a este Juízo se ela recebe ou não algum benefício
previdenciário e, se positivo, qual a modalidade dessa benesse, o seu valor e desde quando o estaria recebendo. Marco o prazo
de 10 (dez) dias para o cumprimento dessa determinação. - ADV: MARIA VALERIA DE ALMEIDA BRESQUI (OAB 388701/SP),
BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP), STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), DANIEL AMARAL ANDO
(OAB 422986/SP)
Processo 1018467-58.2019.8.26.0482 - Interdição - Nomeação - I.S.P. - F.S.P. - Aprovo os quesitos e assistentes técnicos
de fls. 135/136 e 137/138. De acordo com a regra contida no art. 95 do CPC, o pagamento da perícia médica deverá ser rateada
entre as partes na proporção de 50% para cada. Considerando que a Requerente é beneficiária da Justiça Gratuita, o perito
deverá fazer a proposta do valor dos seus honorários e após, manifestação das partes, será fixado o valor da perícia, sendo que
o Requerido arcará com 50% desse valor, sendo o restante à cargo do Estado. Assim, nomeio o Dr. Antônio Carlos Scombati
para realizar a perícia determinada a fls. 132. Intime-se-o acerca dessa nomeação, bem como para que apresente proposta
com o valor dos seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista às partes. - ADV: CAIO MARCOS DI LORENZO
BARRETO (OAB 137959/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB
154856/SP), FELIPE GAVA SILVA (OAB 391558/SP)
Processo 1019011-46.2019.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jean Carlos de Oliveira Barbosa - Vitoria
Cristina de Oliveira Barbosa - - Vitor Augusto de Oliveira Marques - Intime-se a inventariante para promover o regular andamento
do processo. - ADV: STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB
405331/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP)
Processo 1019351-87.2019.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- C.R.S. - A.F.S. - Oficie-se ao Banco do Brasil para que o valor depositado nestes autos seja transferido para conta judicial
vinculada ao feito da curatela. Aguarde-se o transcurso do prazo para o trânsito em julgado. - ADV: FÁBIO LUIZ STÁBILE (OAB
157426/SP), CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP)
Processo 1019910-44.2019.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.R.S.
- L.F.L. - ANTE O EXPOSTO, DESACOHO os presentes embargos declaratórios. - ADV: FRANCISCO TADEU PELIM (OAB
130004/SP), ROSANGELA COLOMBO DE OLIVEIRA (OAB 142472/SP)
Processo 1020150-33.2019.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Gonzaga de Lima - Intime-se o inventariante
para promover o regular andamento deste processo. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)
Processo 1020238-71.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1001078-60.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.P.F. - Manifeste-se o exequente acerca da certidão negativa do oficial de justiça lançada nas
fls. 24. - ADV: DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP), STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), FRANCIELLE
DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP)
Processo 1020387-38.2017.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vanessa da Silva França - Angélica
França Novaes - Intime-se a inventariante dativa para promover o regular andamento deste processo. - ADV: RAQUEL MORENO
DE FREITAS (OAB 188018/SP), ISABELA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE AMARAL (OAB 401282/SP), MARYANA CHOTT
DE FREITAS (OAB 374801/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP)
Processo 1021415-41.2017.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - E.T.C. - S.M.T. - - J.F.C. - - E.T.L. - - S.T. - - A.M.T.
e outros - Intime-se a inventariante para promover o andamento do processo. - ADV: ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ
(OAB 387492/SP), RUBENS EIJI HAYASHI (OAB 393073/SP), JANAINA DE OLIVEIRA PORTO (OAB 399785/SP), MAYARA
SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 375750/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/
SP)
Criminal
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA ALVES MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA FLORES MARQUIZELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2020
Processo 1500416-27.2019.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DIEGO SILVA DA COSTA
- 1. Recebo a denúncia de págs. 01/04 oferecida contra o réu DIEGO SILVA DA COSTA, dando-o como incurso nas penas do
art. 121, caput, c.c. o art. 14, inciso II, na forma do artigo 70 c.c. 73, todos do Código Penal, por quatro vezes. - ADV: EUGÊNIO
ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º