TJSP 08/06/2020 - Pág. 1029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1029
de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916). Em havendo requerimento expresso, fica deferida a expedição de que trata o
art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 1007192-15.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., art. 139,
VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré (por carta digital) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C., fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1007363-69.2020.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Marisa Dodi - - Silvana Dodi Cury - Márcia Betina Dodi - Vistos. Observo que a sócia Tânia Mussi Maia, foi cadastrada como requerida, quando na verdade deveria
figurar apenas como representante legal da empresa. Sendo assim, determino a parte autora a correção do cadastro processual
para retificação da parte passiva, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mesmo prazo de 15 dias, deverá, ainda, complementar as despesas postais em
mais R$24,15 nos termos do provimento TJ CSM nº2516/2019), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Por fim, intime-se, com urgência, o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro para estimar os honorários referentes a perícia à ser
realizada. - ADV: CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP)
Processo 1007417-35.2020.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1043196-88.2019.8.26.0114 - 10ª Vara Cível
- Foro de Campinas) - Magda Tavares da Silva Dias - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se com
nossas homenagens. Em vista do deliberado no Parecer nº 209/2020 - J, da Corregedoria Geral de Justiça, deixo anotado não
se tratar de hipótese de cumprimento urgente do mandado. Int. - ADV: RICARDO SIQUEIRA CAMARGO (OAB 172235/SP)
Processo 1008056-24.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ariane Maria da Silva
Eduardo - Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a impugnação juntada a fls. 153/154. - ADV: JOICE SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 301862/SP), CAMILA
MATOS NASCIMENTO (OAB 326145/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008468-18.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- Requinte Acabamentos Comércio de Revestimentos Cerâmicos Ltda. e outro - Vistos. Fls. 129/131: a interposição de recursos
recebidos somente em efeito devolutivo contra decisão que indeferiu efeito suspensivo aos embargos do devedor não tem o
condão de obstar o prosseguimento desta execução. Tornem os autos conclusos para realização das pesquisas mencionadas a
fls. 125. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
Processo 1009116-95.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Roziano de Andrade - - Viviane Borges de Andrade - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Vistos. A restrição
de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em razão da pandemia da Covid-19 inviabiliza a realização de audiências de
forma presencial. Em vista disso, o comunicado CG nº 284/2020 previu a possibilidade de realização de audiência virtual, nos
termos a seguir: 1) As audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do magistrado responsável,
utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa ser instalada no dispositivo das partes, advogados e testemunhas), via
computador ou smartphone, sendo vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem
o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade; 2) As partes serão intimadas da realização da audiência
virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC). A
audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é
suficiente para o ingresso na audiência virtual; 3) O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva; Assim,
considerando a viabilidade da realização do ato remotamente, é desnecessário deprecar a inquirição das testemunhas arroladas
a fls. 217 e a tomada de depoimento pessoal do réu a fls. .214. As partes, no entanto, deverão informar, no prazo de 15 (quinze)
dias, se possuem equipamentos compatíveis com a realização do ato processual virtual (computador com webcam e microfone
ou smartphone com acesso à internet) e fornecer os endereços eletrônicos (de advogados, partes e eventuais testemunhas
arroladas) para os quais serão enviados os links de acesso à audiência virtual do dia e horário a serem determinados, bem
como outras orientações pertinentes. Para o caso de acesso por meio de dispositivos móveis, deverão os participantes mantêlos previamente carregados. Prestadas as informações acima citadas, tornem-me conclusos. Int. - ADV: RODOLFO ANTONIO
MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), CLAUDIO CAMOZZI (OAB 18727/GO)
Processo 1009699-51.2017.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Franciele Santos
Anjos - Gonçalves e Silva Automoveis Ltda - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do C.P.C., fica a parte embargada intimada para,
querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP),
VIVIANE MARINO (OAB 325316/SP), AMÉRICA SAVINI ZANUNI (OAB 210151/SP)
Processo 1009762-13.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Henrique Caetano
Silva - Comercial Andreta de Veículos Ltda - Ao autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em
vista o recurso de apelação de fls. 316/331. - ADV: MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), BRUNO
YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1009966-57.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Tokio Marine Seguradora
S/A - Condominio Maxi Shopping Jundiaí, e outro - AIG SEGUROS BRASIL S/A - - Seguros Sura S/A - Manifestem-se as partes
sobre a petição do perito juntada a fls. 2048/2086. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FABIO LIMA
DOS SANTOS (OAB 306250/SP), PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (OAB 121729/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA
(OAB 257225/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE
BERG (OAB 164556/SP), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA (OAB
138090/SP)
Processo 1010105-14.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S.A. ANTONIO CARLOS RODRIGUES - - AC TECNICA AUTOMAÇÃO E REFORMAS INDUSTRIAIS LTDA - ME - ELIANE TELMA
MARCELINO - Vistos. Renove-se vista ao contabilista do juízo, como requerido pelo exequente a fls. 460. Int. - ADV: NATALIA
MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA
(OAB 312647/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP)
Processo 1010673-25.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Francisca Margarete Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º