TJSP 08/06/2020 - Pág. 1030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1030
- Campos e Rizzo Clínica Odondológica Ltda - Providencie a patrona da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento
da taxa do instrumento de mandato judicial referente ao substabelecimento juntado a fls. 253 (guia DARE -SP - código 304-9 R$ 23,66). - ADV: ANDRÉIA SCHIOSER PEREIRA AGOSTINHO (OAB 236298/SP), ÉRICA KELEMENTI BIONDI PASQUALINI
(OAB 345758/SP)
Processo 1013104-37.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - TCAMPOSELISIOS
COLEGIO EDUCACIONAL LTDA EPP - Vistos. O representante legal da empregadora da executada, Sr. Edmilson Aparecido
Borges, por 2 (duas) vezes (fls. 153/154 e fls. 167), foi intimado pessoalmente a cumprir a ordem emanada deste juízo no
despacho de fls. 118/119. Não consta haver cumprido a ordem judicial nem que tenha apresentado qualquer justificativa. Assim,
determino a extração de cópias de fls. 118/119, 132, 137/138, 153/154, 160, e 166/167 que deverão ser encaminhadas, por
ofício, à autoridade policial para apuração de eventual crime de desobediência praticado pelo Sr. Edmilson Aparecido Borges.
Int. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP)
Processo 1013314-88.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - FERNANDO MAIA
MACHADO - Alexandre Ricardo Pereira - Vistos. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do CPC, promova a parte vencedora
os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art. 523 do citado Código, instruindo o requerimento com
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas
dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de cumprimento
de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais
petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Em 30 dias úteis. No silêncio, aguarde-se manifestação no
arquivo. Int. - ADV: MAYARA ÚBEDA DE CASTRO RUFINO (OAB 159732/SP), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP)
Processo 1016075-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - J J Rodrigues Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Ronaldo Moisés Junior - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do C.P.C., fica a parte embargada intimada
para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. - ADV: FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/
SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP)
Processo 1017180-31.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Expert Consultoria e Terceirização
de Mão-de-obra Ltda - Martinelli Fraga Serviços Cadastrais Ltda - Me - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição
de fls. 115/117 da executada em que alega haver feito ajuste nos cálculos para atender à decisão de fls. 26/27, assim como
sobre o expediente de fls. 126/131 também trazido pela executada demonstrando o pagamento do que seriam as parcelas 4 e
5 do parcelamento feito nos termos do art. 916 do CPC. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (OAB 54181/DF), IVAN
SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP)
Processo 1017647-73.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - M.C.M.P. - U.J.C.T.M.
- Vistos. Fls. 188/192: manifeste-se a ré. Int. - ADV: BRUNA ROMANO GIOLLO GONÇALVES (OAB 387249/SP), CAMILA
ISABELA FURLANETTO POLITO (OAB 334133/SP), SILVANA LUIZ COELHO (OAB 23642/ES)
Processo 1018469-38.2014.8.26.0309/01">1018469-38.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1018469-38.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Said do
Brasil Ltda. e outro - “Providencie a Exequente o recolhimento das despesas necessárias para a realização da operação por
meio do sistema eletrônico pela guia do F.E.D.T.J. - código 434-1, no valor de R$ 16,00 por sistema e para cada CPF/CNPJ a
ser pesquisado, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019. Regularize
a parte Exequente a sua representação processual, recolhendo a taxa de mandato correspondente.” - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB
218228/SP), ARTHUR VICHI MARTINS (OAB 361540/SP), DEBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP)
Processo 1018919-44.2015.8.26.0309/01">1018919-44.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1018919-44.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Proceda o cartório ao encaminhamento do despacho-ofício de fls.80
ao endereço eletrônico verificado a fls. 64 “[email protected]”. Após, com a resposta, será apreciada a petição de fls. 63/66.
Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1019044-70.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vale Verde Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - San Can Empreendimentos Imobiliários e Comércio Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado de citação, somente,
do executado, no endereço indicado a fls. 77/78, com utilização do saldo despesas de condução do oficial de justiça juntadas
pelo exequente e não utilizadas a fls. 73/74. Efetivada a citação, caso não haja pagamento voluntário, tornem os autos conclusos
para deferimento da penhora do imóvel indicado a fls. 03. Em vista do deliberado no Parecer nº 209/2020 - J, da Corregedoria
Geral de Justiça, deixo anotado não se tratar de hipótese de cumprimento urgente do mandado. Int. - ADV: MARIA CRISTINA
DE OLIVEIRA LIMA (OAB 203315/SP)
Processo 1019749-68.2019.8.26.0309 - Imissão na Posse - Imissão - Alvaro Consoline - Dante Francisco Consoline e outro
- Vistos. Fls. 101: o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria
absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu
sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência,
que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial a contratação de advogado particular - ao contrário do autor - dispensando a atuação da Defensoria.
Determino, portanto, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da totalidade dos documentos elencados a fls. 96. Fls.
110/111: aguarde-se o decurso do prazo de contestação do corréu Dante Francisco Consoline Júnior. Após, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB 109803/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/
SP)
Processo 1020287-54.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: da taxa
para pesquisa bacenjud, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB
376692/SP)
Processo 1021538-05.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Frosini Industria e Comercio de
Cosmeticos Ltda - Efetue a requerente a complementação das despesas postais em mais R$12,10, nos termos do provimento
TJ CSM nº 2516/2019 (23,55 por carta registrada unipaginada com AR digital). - ADV: EDSON BELARMINO (OAB 260983/SP)
Processo 1021740-16.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Flavia Costa Gregorio - Fabio
Caliari Avelar - Vistos. A venda do veículo terá como base o preço praticado pela tabela FIPE. Providencie a autora a juntada
aos autos desse dado atualizado. Quanto ao imóvel, acolhe-se a média obtida entre os valores apresentados pelas partes (R$
221.125,00 pelo réu e R$ 238,000,00 pela autora = R$ 229.562,50). Em relação ao valor dos aluguéis do imóvel auferidos pela
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