TJSP 08/06/2020 - Pág. 1193 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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Processo 0020015-44.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1005542-70.2015.8.26.0320) (processo principal 100554270.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Weg Drives &
Controls Automação Ltda - Carlos Heber Cardoso - Vistos. Fls. 170/171: Intime-se o perito para manifestação. Int. - ADV: JOÃO
JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP)
Processo 0022314-91.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1007702-68.2015.8.26.0320) (processo principal 100770268.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - E. A. Consulting Ltda - Me
- - Edmar Ricardo Machado - - Rosa Maria Machado - Vistos. Fls.153/154: manifestem-se os executados. Int. - ADV: EDUARDO
SOARES CARDOSO (OAB 265286/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000051-82.2015.8.26.0320/01">1000051-82.2015.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1000051-82.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - LEANDRO JOSÉ DELGADO - Brasil Veículos Companhia de Seguros - - BANCO DO BRASIL
S/A - Vistos. Fls: 205/227: Ciência às partes acerca da baixa do agravo de instrumento. Solicito ao CIRETRAN/DETRAN a
transferência de propriedade, cuja titularidade está em nome de Leandro José Delgado, do veículo marca FIAT, modelo STRADA
WORKING 1.4, ano Fab./Mod. 2014, chassi 9BD578141E7826522, Renavam 01009773680, Placa FTK7688, para o executado
Brasil Veículos Companhia de Seguros, CNPJ - 01.356.570/0001-81.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como
ofício, que deverá ser encaminhada para o destinatário acima indicado. O executado Brasil Veículos Companhia de Seguros
deverá suportar com as custas necessárias à transferência do veículo. O interessado deverá providenciar a impressão e remessa
da presente. Nada mais sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RODRIGO APARECIDO
MATHEUS (OAB 263514/SP)
Processo 1000293-36.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Independência - Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s)
resposta(s) obtida(s) junto ao sistema ARISP. - ADV: ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP)
Processo 1000293-36.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Independência - Vistos. Para a realização da avaliação do imóvel penhorado, nomeio perito o senhor CARLOS
ALBERTO DE LIMA , independentemente de compromisso. Intime-se o senhor perito a informar seus honorários, em 05 dias. A
seguir, intime-se autor a se manifestar sobre a proposta de honorários, bem como para, em havendo concordância, depositar
os honorários periciais, nos 10 (dez) dias que se seguirem. Após, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, comunicando-se nos
autos a data, para permitir a intimação das partes. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes
técnicos, desde que tempestivos (CPC, art. 465, § 1º, II, III). Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo
comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, parágrafo primeiro). A
instrução adequada do pedido formulado é providência que compete primordialmente à parte interessada, não havendo como
transferir essa incumbência ao próprio Poder Judiciário. No caso, não havendo demonstração da impossibilidade da obtenção
dos elementos probatórios necessários sem a intervenção judicial, não cabe ao Juízo substituir ou suprir a inatividade do próprio
interessado. Assim, indefiro o pedido de intimação pessoal da Fazenda Pública. Apresente o exequente certidão de óbito de
Silvanei dos Santos. Intime-se. - ADV: ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP)
Processo 1000563-89.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Fls 73/76: adite-se o mandado de busca e apreensão, constando do mandado o artigo 212,§ 2º, do CPC e, quanto
aos pedidos de ordem de arrombamento e requisição de força policial, incumbe ao Oficial de Justiça verificar acerca de sua
necessidade, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício requisitório. Encaminhe-se o mandado para cumprimento,
por se tratar de exceção à ordem de suspensão, nos termos do art. 4, inciso V, do Prov CSM 2549/20, através de contato
direto com o senhor Oficial de Justiça, informando-o que o mandado está disponível no Sistema SAJ para o ato ser praticado,
certificando-se. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000601-38.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Adilson Chagas Rios - Claudevino de Souza - - Felipe Luis de Almeida - Vistos. Fls. 121: Nada a apreciar. Incumbe ao autor,
se for de seu interesse, proceder à instauração do incidente de cumprimento nos limites do que restou decidido, em obediência
à coisa julgada e aos princípios basilares da segurança jurídica e devido processo legal. Vale dizer, que eventuais danos
verificados no imóvel, após a realização de vistoria, não estão contemplados no título executivo judicial e, portanto, se o caso,
devem ser objeto de discussão em ação própria e autônoma. No mais, inexistindo custas a serem recolhidas, arquivem-se os
autos, observando-se as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTHERO (OAB 360140/SP), SERGIO
NAVARRO (OAB 214887/SP), FERNANDA ANDRESSA GEORGETE (OAB 405877/SP)
Processo 1000660-31.2016.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Limer Stamp
Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda. e outros - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Fls. 342/343:
nada a apreciar, uma que vez houve um erro do sistema SAJ que realizou publicação incorreta referente aos embargos de
declaração interpostos às 162/164 e da movimentação interna do sistema referente à decisão de fls. 186 e o mesmo aconteceu
com a publicação de fls. 315. Cumpra o exequente ao que foi determinado no despacho retro. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 1000672-40.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. Fls. 122/124: Encaminhe-se para cumprimento, por se tratar de exceção à ordem de suspensão,
nos termos do art. 4, inciso V, do Prov CSM 2549/20, através de contato direto com o senhor Oficial de Justiça, informando-o
que o mandado está disponível no Sistema SAJ para o ato ser praticado, certificando-se. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000767-36.2020.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Justiça Pública - Vista ao
Ministério Público. - ADV: RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP)
Processo 1000767-36.2020.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luiz Carlos Clementino
- Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - - DM FUNDIDOS ESPECIAIS LTDA - EXM Patnes Assessoria Empresarial - Vistos. Ante
a pandemia do COVID-19, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, para que o requerente forneça os
documentos solicitados pelo Administrado Judicial. Int. - ADV: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LARA
TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), RICARDO BRUZDZENSKY
GARCIA (OAB 119709/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP)
Processo 1000913-48.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centaurus Park Centro Automotivo
Ltda. - Itaplas Espumas Industriais Ltda - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros em nome do executado junto ao
BACENJUD, mediante o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 16,00. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/
SP), LUIS FERNANDO ARAUJO REIS (OAB 323964/SP)
Processo 1000943-15.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011254-41.2015.8.26.0320) - Embargos à Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º