TJSP 08/06/2020 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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oportunidade em que a confirmação de recebimento será encaminhada durante este período. Após o horário comercial, nos
finais de semana e feriados, somente a Central de Serviços estará em operação.
3 Este canal de atendimento possui caráter excepcional, temporário e exclusivo para o recebimento de ordens judiciais
encaminhadas diretamente pelo Poder Judiciário, não sendo admitidos o recebimento de quaisquer outras mensagens eletrônicas
oriundas de partes e/ou outros órgãos, que já possuem acesso a outros canais de atendimento junto à Operadora.
(02, 04 e 08/06/2020)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.3
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 04/06/2020
01. Nº 9.090/2020 – PROPOSTA apresentada pelo E. Desembargador GUILHERME GONÇALVES STRENGER, Presidente
da Seção de Direito Criminal, de alteração dos artigos 17, 19 caput e §§ 1º a 3º e 20, § 4º do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça, que tratam da eleição para os cargos de direção e de cúpula deste E. Tribunal. - I - Com relação à alteração
do caput do artigo 17 (data de realização da eleição), aprovaram a proposta do Desembargador Ricardo Anafe, que
fica como relator designado, v.u. II – Rejeitaram as demais propostas por falta de quórum, ante o disposto no artigo
277 do Regimento Interno. Os Desembargadores Pinheiro Franco, Luis Soares de Mello, Francisco Casconi, Renato
Sartorelli, Carlos Bueno, Beretta da Silveira, Alex Zilenovski, Cristina Zucchi, James Siano, Cláudio Godoy, Soares
Levada e Ademir Benedito votaram na proposta apresentada pelo Des. Guilherme Gonçalves Strenger, Presidente da
Seção de Direito Criminal; os Desembargadores Ricardo Anafe, Xavier de Aquino, Antonio Carlos Malheiros, Moacir
Peres, Ferreira Rodrigues, Evaristo dos Santos, Márcio Bártoli, João Carlos Saletti, Ferraz de Arruda, Antonio Celso
Aguilar Cortez, Elcio Trujillo, Jacob Valente e Moreira Viegas votaram na proposta apresentada pelo Desembargador
Ricardo Anafe.
02. Nº 123.488/2014 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Capão
Bonito, permaneça à disposição daquela Corte, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro LUIZ FUX,
por mais seis meses, a contar de 04 de agosto de 2020, com prejuízo de sua vara. – Deferiram, v.u.
03. Nº 50.811/2020 – SAAB – EXPEDIENTE de interesse do Comitê de Obras e Projetos de Edificações do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo – Aprovação do Plano de Obras 2020. – Aprovaram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/06/2020, às 10 horas
NOTA: EVENTUAIS PROCESSOS ADIADOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOS PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO
ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA
PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE
REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL [email protected], PREFERENCIALMENTE COM 72 HORAS
DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE A ANTECEDEM, NOS TERMOS
DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO
PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO
ADVOGADO). MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES
DOS DESEMBARGADORES, DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO https://www.tjsp.jus.br/
CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais.
01. Nº 605/1999 (digital) - ELABORAÇÃO de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Efetivo – Classe Jurista
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em razão do término do primeiro biênio do Doutor Marcus Elidius Michelli de
Almeida em 10/12/2019, sem interesse em sua recondução.
02. Nº 580/1999 (digital) - ELABORAÇÃO de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Substituto – Classe
Jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em razão do término do primeiro biênio do Doutor José Horácio Halfeld
Rezende Ribeiro em 29/07/2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º