TJSP 08/06/2020 - Pág. 1391 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1391
(OAB: 203012/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2095457-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Catedral
Properties & Participações Ltda. - Agravado: Local Consultoria de Imóveis S/A - Vistos. Interposto o recurso no prazo legal (art.
1.003, §5º cc. art. 219, ambos do CPC/2015), processe-se. Presentes os requisitos legais, recebo o agravo apenas no efeito
devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, porquanto não ter restado demonstrada a probabilidade de provimento do
recurso, assim como o fundado risco de dano grave se mantida a imediata produção de efeitos da decisão recorrida (CPC/2015,
art. 995, parágrafo único). Intime-se a Agravada/Exequente para apresentação de resposta no prazo de quinze dias, nos
termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Berenice
Marcondes Cesar - Advs: Vicente Castello Neto (OAB: 90422/SP) - Alexandre Augusto Cury (OAB: 234308/SP) - Frederico
Augusto Cury (OAB: 186015/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2111233-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daycoval
Leasing - Banco Multiplo S.a. (Banco Commercial Investment Trust do Brasil S/A Banco Múltiplo) - Agravado: Usinagem e
Estamparia Gremore Ltda - Agravado: Romilson Gregorio de Souza - Se os devedores foram citados por editais, como o afirma a
credora, há de haver identificação do curador especial nomeado, a quem se facultará resposta. Para tanto, intime-se a credora.
Depois apreciarei o pedido de liminar. - Magistrado(a) Celso Pimentel - Advs: Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling (OAB: 73906/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2112129-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Valdineide
Francisca dos Santos - Agravado: CONDOMÍNIO D MANOEL DA SILVEIRA D’ELBOUX – SETOR B - Defiro o pedido de
gratuidade para o agravo. Embora não se admita a defesa de direito alheio (Código de Processo Civil de 2015, art. 18), há
indício de que não houve citação do executado, porque a carta foi remetida e recebida em 20 de novembro de 2017 (fls. 69/70
dos autos da execução) a endereço de que se mudara antes, pelo menos de 1º de dezembro de 2009, quando do requerimento
de seu divórcio (fls. 10/41 destes autos). Assim, o despacho de fls. 88, segundo parágrafo, dos autos da execução, teria incidido
em equívoco. Isso constitui matéria que se examina de ofício e que se reflete na penhora sobre bem dele (fls. 162/170, 183/184
e 186 dos autos da execução), que suspendo, fim para o qual defiro o pedido de liminar. Parece que a nomeação do imóvel
que gerou a dívida de condomínio à penhora (fl. 90 idem) não foi examinada e convém anotar o cancelamento da alienação
fiduciária (fls. 34/39 idem, matrícula 90.781 R9 e Av10). Comunique-se, solicitando-se informações de modo específico sobre o
que aqui se observou sobre a citação e sobre a penhora. Intimem-se, também para resposta. - Magistrado(a) Celso Pimentel Advs: Anderson Rogério Mioto (OAB: 185597/SP) - Wilmondes Alves da Silva Filho (OAB: 294268/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 4º andar
Nº 2112314-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leal Gomes
e Binotti Sociedade de Advogados - Agravado: Felix Salafia - Na demanda do ex-cliente por reparação de danos, não houve
exibição de cópia da representação no órgão de classe da ré, mas de uma página truncada (fl. 23) e de arrolamento de
testemunhas (fl. 24), que nada expõem contra ela. Parece não se justificar o pretendido sigilo e, por isso, indefiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo. Intimem-se, também para resposta. - Magistrado(a) Celso Pimentel - Advs: Sérgio Binotti (OAB:
166619/SP) - Joaquim Leal Gomes Sobrinho (OAB: 178193/SP) - Edson de Oliveira da Silva (OAB: 337405/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2112787-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oi Móvel
S/A Em Recuperação Judicial - Agravado: PRIMACOM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA - A eventual mudança
de endereço e a eventual inatividade da devedora não bastam para instauração do incidente de desconsideração de sua
personalidade jurídica. Não se trata de prova. Antes, de descrição de fato. Por isso, indefiro o pedido de liminar. Intimem-se,
também para resposta. - Magistrado(a) Celso Pimentel - Advs: Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/BA) - Ana Carolina
Florencio Pereira (OAB: 328507/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2112875-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: PAULO RUI DE
MEDEIROS SEGUNDO - Agravada: CELIA MARIA SQUILANTI - Vistos, O Agravante/Executado não comprovou o recolhimento
do preparo recursal, conforme mencionado às e-fls. 01. Também não comprovou ser beneficiário da justiça gratuita. Assim,
intime-se o Agravante/Executado para o recolhimento em dobro do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos
termos do art. 1.007, §4º do CPC/2015. Cumprida a determinação, ou em caso de decurso do prazo sem atendimento, tornem
os autos conclusos. - Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Advs: Thiago Eduardo Galvão (OAB: 241089/SP) - Aline Lucia
Ferreira Barroso (OAB: 310548/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2112934-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Jorge Luis
Riboldi - Agravado: CRISTIANO ANDRADE IKARI - Intime-se para resposta. - Magistrado(a) Celso Pimentel - Advs: Rubens
Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP) - Luiz Gustavo Souza e Silva (OAB: 40741/SC) - Juliana Damiani da Silva (OAB:
16852/SC) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2113469-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: MANOEL FLUGÊNCIO
- Agravado: Companhia Paulista de Força e Luz - Solteiro e empresário, ao que parece (fls. 10/12) e se isso fizer sentido, o autor
talvez não tenha direito à gratuidade, ao menos até que esclareça sua atividade e sua remuneração e que apresente cópia das
declarações de bens e renda à Receita Federal dos últimos três anos e de extratos bancários e de cartões de crédito dos últimos
três meses. Por isso e por ora, indefiro o pedido de liminar. Intimem-se, também para resposta. - Magistrado(a) Celso Pimentel Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º